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Noticia a CCDR-Lisboa e Vale do Tejo no sítio electórnico que:
«(...) Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º, aplicável por força do artigo 58.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, que se procede à abertura do período de discussão pública, da Alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), cuja proposta se encontra concluída, tendo sido elaborada em cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros n.º 92/2008 de 05 de Junho, que determinou a sua alteração.
O período de discussão pública tem início no dia 22 de Novembro de 2010 prolongando-se até 31 de Janeiro de 2011.
No período de discussão pública, a proposta de Alteração do PROTAML, o Relatório Ambiental do Plano e o Parecer Final da Comissão Consultiva, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9:30h às 12:30h e das 14:30h às 16:30h, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Documentação e Recursos Informáticos – Centro de Documentação e Informação, sito na Rua Artilharia Um, n.º 33, 1269-145 Lisboa, e na Delegação Sub-regional da Península de Setúbal (Av. D. João II, n.º 46 – B, 2910-549 Setúbal).
A referida documentação poderá ainda ser consultada sem restrições horárias, através do endereço web http://consulta-protaml.inescporto.pt, acessível também a partir do sítio da CCDR LVT (www.ccdr-lvt.pt).
Estão agendadas sessões públicas para apresentação do Plano para:
- Mafra — dia 25 de Novembro de 2010, 18.00 horas, Auditório Municipal Beatriz Costa;
- Seixal — dia 15 de Dezembro de 2010, 18.00 horas, Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal;
- Lisboa — dia 11 de Janeiro de 2011, 18.00 horas, Teatro Municipal de São Luiz – Jardim de Inverno.
Durante o referido período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para as moradas postais referidas ou para o endereço web acima mencionados. Os contributos poderão ser apresentados a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa colectiva (neste caso, por quem tenha poderes para tal).»
«(...) Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º, aplicável por força do artigo 58.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, que se procede à abertura do período de discussão pública, da Alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), cuja proposta se encontra concluída, tendo sido elaborada em cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros n.º 92/2008 de 05 de Junho, que determinou a sua alteração.
O período de discussão pública tem início no dia 22 de Novembro de 2010 prolongando-se até 31 de Janeiro de 2011.
No período de discussão pública, a proposta de Alteração do PROTAML, o Relatório Ambiental do Plano e o Parecer Final da Comissão Consultiva, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9:30h às 12:30h e das 14:30h às 16:30h, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Documentação e Recursos Informáticos – Centro de Documentação e Informação, sito na Rua Artilharia Um, n.º 33, 1269-145 Lisboa, e na Delegação Sub-regional da Península de Setúbal (Av. D. João II, n.º 46 – B, 2910-549 Setúbal).
A referida documentação poderá ainda ser consultada sem restrições horárias, através do endereço web http://consulta-protaml.inescporto.pt, acessível também a partir do sítio da CCDR LVT (www.ccdr-lvt.pt).
Estão agendadas sessões públicas para apresentação do Plano para:
- Mafra — dia 25 de Novembro de 2010, 18.00 horas, Auditório Municipal Beatriz Costa;
- Seixal — dia 15 de Dezembro de 2010, 18.00 horas, Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal;
- Lisboa — dia 11 de Janeiro de 2011, 18.00 horas, Teatro Municipal de São Luiz – Jardim de Inverno.
Durante o referido período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para as moradas postais referidas ou para o endereço web acima mencionados. Os contributos poderão ser apresentados a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa colectiva (neste caso, por quem tenha poderes para tal).»
Pela importância fulcral deste documento no que concerne à gestão do território no nosso concelho e todos aqueles que circundam a cidade de Lisboa, sugerimos e estimulamos a participação de todos nesta fase importante do processo, sendo que a presença nas sessões referidas poderão ser uma importante ferramenta para melhor percepcionar e moldar o futuro do nosso território.
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