A polémica em torno da Reforma da Administração Local continua. Ministro Miguel Relvas foi fortemente contestado no congresso da ANAFRE que se realizou esta Sexta e Sábado.
Leia aqui a notícia ("Miguel Relvas vaiado no congresso das freguesia") da agência Lusa, de 03 de Dezembro:
«Foi um momento difícil para um ministro, mas que, segundo o próprio, não desviará o Governo do seu objectivo. O ministro Miguel Relvas foi fortemente contestado neste sábado, quando foi encerrar o congresso da Associação Nacional de Freguesias. Metade dos 1600 congressistas abandonaram a sala onde decorreram os trabalhos, em Portimão. Uma forma de virar as costas à proposta de extinção de freguesias defendida pelo Governo. No final, Relvas disse que o clima de contestação foi gerado propositadamente contra si. Uma acusação sem destinatário, dado que se recusou a identificar os autores.
Interrompido diversas vezes por vaias e palavras de contestação, segundo descreve a Lusa, o ministro da Presidência, que tutela este dossier, garantiu que a reforma administrativa do país irá para a frente. “Vamos ser claros. Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional e o Governo está determinado na sua concretização”, vincou Miguel Relvas (PSD), que tentou aplacar as críticas com a promessa de que a reforma “será feita com os autarcas e não contra os autarcas”.
O governante frisou também que as mudanças que o Governo pretende imprimir na organização administrativa do país decorrem "do memorando de entendimento assinado pelo anterior Governo, num momento particularmente difícil, provocado pelo facto de não termos sido capazes de mudar no momento certo”. Uma alusão ao acordo do país com a troika, composta pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, e que estabeleceu as bases para o empréstimo internacional que ajudou o país a evitar a bancarrota.
Diz a Lusa que apesar da contestação da maioria dos que ficaram na sala, o ministro revelou que o Governo está inflexível no compromisso de reduzir as 4259 freguesias actuais, “para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração”, sustentando que elas terão reforçadas a sua actuação e competência. Além disso, “esta reforma respeita o direito ao nome, aos símbolos, à História e à cultura das autarquias agregadas”, prometeu o ministro, que defendeu a redução do número de freguesias com diversos argumentos
Um deles foi o de que "há quase 1600 juntas que recebem transferências do Estado inferiores a 25.000 euros" e, no entanto, só em senhas de presença do executivo "gastam 10.000" . A questão da poupança de recursos é, porém, polémica, uma vez que os representantes da Anafre entendem que a proposta de reforma não irá poupar nem um cêntimo ao erário público. Por essa razão, o congresso deveria chumbar o plano do Governo.
Relvas entende que o país precisa de “menos órgãos autárquicos de freguesia para libertar recursos e, por outro lado, reforçar algumas competências próprias, permitindo que as novas freguesias recebam directamente do Orçamento do Estado os respectivos envelopes financeiros”.
Daí que a proposta, cujos critérios já foram condensados no Documento Verde da Reforma da Administração Local, não é uma reforma “economicista”, mas sim uma medida “para gerir o território de forma mais racional em complementaridade com os municípios”.
O ministro guardou ainda um elogio para os autarcas que já deram início "de forma espontânea" a esta reforma. Um elogio que serviria aos da Câmara de Lisboa, que aprovou a redução das 53 freguesias para 24, segundo um acordo PS/PSD.
Segundo a Lusa, o XIII Congresso Nacional de Freguesias, que começou na sexta-feira e terminou neste sábado em Portimão, contou com 1300 delegados e 500 observadores.»
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