quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

A separação da Administração dos ciclos políticos


Recentemente o Inspetor-Geral da Finanças trouxe à colação a necessidade de existir uma Administração Pública desligada dos ciclos políticos ao nível das direções superiores e admitiu que não é possível fazer uma reforma do Estado sem consenso político, incluindo dentro dos próprios governos.

Face às dificuldades existentes, José Leite Martins defende "uma administração pública desligada de ciclos políticos. Tem de ser uma administração profissional".

Dentro desta lógica, e de uma forma simples, à semelhança daquilo que acontece numa empresa de grande dimensão (no caso a Administração e as Direções de Intermédias), ficaria a cargo da administração política (políticos eleitos) a definição dos objetivos e estratégias no domínio das políticas públicas, ficando a cargo da administração profissional concretizar essas opções de acordo com os objetivos estabelecidos e meios colocados ao seu dispor, num horizonte temporal que não tem necessariamente de ser coincidente com o ciclo político.

Ora, se esta temática da separação das esferas política e administrativa dos assuntos sob alçada do Estado não é nova, também não são novos os prós e contras que se levantam a favor e contra este modelo de gestão pública.
Desde logo, levantam-se questões de legitimidade e de prestações contas, assim como qual a forma correta de conetar estes dois campos, facto ao qual a acresce a necessidade de existir uma confiança político-técnica nos interpretes das opção estrategicamente definidas.

Por outro lado, a estabilidade da administração profissional, com mandatos mais alargados e desconetados de ciclos e opções políticas, cria condições para as concretizar de forma mais eficaz e tendencialmente mais eficiente.

Uma discussão que não se encontra totalmente fechada, mas que se encontra fora do centro dessa mesma discussão (técnica e política).

Programa «Conta-me História» da RTP: fala das Invasões Francesas e partida da corte para o Brasil


Com apresentação de Luís Filipe Borges e Prof. Fernando Casqueira, o interessante programa "Conta-me História" procura contar e cativar a atenção dos diversos públicos para a história portuguesa.

Num registo descontraído e divertido «um historiador e um amigo com idade para ser seu filho viajam em cada episódio por um tema da riquíssima História de Portugal. Viajam no espaço e - volta e meia - pelo tempo, como testemunhas privilegiadas dos segredos, estratégias e façanhas que nos deveriam fazer a todos muito orgulhosos dos quase 900 anos deste país».

A série episódios conta já com duas transmissões, uma sobre a Batalha de Aljubarrota e outra sobre a ida da corte para o Brasil no âmbito das invasões francesas.

Deixamos aqui a sinópse desse último episódio publicada pela RTP no seu site, bem como a ligação ao vídeo para que o possa ver o rever:

Sinópse:

«A ida da corte para o Brasil
 Duração: 38 min

Enquanto caminham pelas ruas antigas de Lisboa, Luís Filipe Borges e o historiador Fernando Casqueira assistem ao desespero dos populares com a partida de D. João VI e a corte para o Brasil, causada pelas eminentes invasões francesas.
Este acontecimento é o ponto de partida para uma viagem geográfica e temporal, onde vamos ficar a conhecer a família real, que incluía um rei com muito apetite, uma rainha mal disposta e uma rainha-mãe louca. Acompanhamos a chegada deles ao Brasil, enquanto por cá vamos visitar os sítios essenciais para nos ajudar a perceber como é que, com a ajuda dos ingleses, expulsámos os franceses do território nacional.»
 
  
Aproveitamos para deixar informação relativa às próximas emissões:
  • 07 FEV 2013 05:30 RTP i América
  • 07 FEV 2013 19:00 RTP2
  • 31 JAN 2013 22:20 RTP Mobile
  • 31 JAN 2013 22:29 RTPi
  • 31 JAN 2013 22:29 RTP i Ásia
  • 31 JAN 2013 22:29 RTP1

Portugal tem mais de um milhão de eleitores fantasma (Revista Visão)


«Dois politólogos atualizaram um estudo sobre o sistema eleitoral. Conclusão: há mais de um milhão de "fantasmas", nos cadernos, e quase 513 mil votos... ignorados. CDS, PCP e BE são prejudicados. Alguém pediu uma democracia assombrada?
Um eleitor, um voto. Parece perfeito, não parece? Pois parece. Mas não é. Se usássemos uma caricatura, o sistema eleitoral português poderia ser comparado a um "queijo suíço": pelos seus buracos, circulam "fantasmas" e fogem votos que falseiam a verdade eleitoral, desequilibrando a democracia parlamentar. A conclusão não é nova, mas os dados agora disponibilizados pelo Censos 2011 permitiram a dois politólogos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa atualizar a análise dos problemas do sistema de representação nacional da República. As estimativas de Luís Teixeira e José Bourdain assustam: há mais de um milhão de eleitores-fantasma nos cadernos, cerca de 513 mil votos ignorados e uma desigualdade gritante, nos 22 círculos de eleição. Um susto, portanto.
 

Erradicado, segundo as autoridades, o vírus das duplas inscrições no recenseamento eleitoral, a maior assombração continua a ser o número de eleitores inscritos no País, que, entretanto, morreram ou emigraram. Apesar de adotadas "boas soluções técnicas para controlar o fenómeno", os autores do estudo reconhecem que o valor é ainda "demasiado elevado": à época das Legislativas de 2011, haveria 1 004 437 de  "fantasmas", ou seja, mais de 10% do universo eleitoral. Embora comuns a todas as democracias, os "fantasmas" portugueses "votam" mais. Com os cadernos nos eixos (isto é, com uma percentagem de "assombrações" na casa dos 5%), o PSD teria menos um deputado, que seria ganho pelo PS. Nada que alterasse o atual figurino da Assembleia. Mas os "fantasmas" acabam por inflacionar a abstenção, exagerando assim o estigma da fraca participação eleitoral dos portugueses. Dá-se também a circunstância de haver círculos eleitorais que elegem mais deputados do que deveriam, caso tudo estivesse em patamares aceitáveis (ver quadro Os 'fantasmas' do sistema). Segundo Teixeira e Bourdain, um sistema alternativo, com um único círculo nacional, neutralizaria o efeito das "assombrações", tornando-se mais justo e verdadeiro.

Nesse cenário, CDS, PCP e BE ganhariam maior peso no Parlamento e a solução permitiria, com base nos resultados das últimas eleições, a eleição de representantes do MRPP e do PAN (Partido pelos Animais e pela Natureza). Estes pequenos partidos receberam cerca de 60 mil votos, um resultado superior à votação que, no sistema atual, permitiu ao PSD eleger três deputados nos Açores, e ao PS conquistar três mandatos em Leiria e Viseu. Por isso, os dois investigadores defendem que a melhoria da proporcionalidade geral do sistema passa por uma decisão política. Qualquer solução técnica pode atenuar os danos colaterais, mas os vícios do sistema vão seguramente manter-se.»
Fonte: texto de Miguel Carvalho (publicado na VISÃO 1038, de 24 de Janeiro), disponibizado no site da revista Visão em 25 de Janeiro de 2013 (http://visao.sapo.pt/portugal-tem-mais-de-um-milhao-de-eleitores-fantasma=f708756#ixzz2JaLAaPOY).

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

A Propósito do Aniversário da Associação Cívica “Os Amigos do Forte”


Ocorre neste mês de Janeiro o 9ª aniversário da Associação (mais precisamente a 17) e o 13ª quando se iniciou o movimento que deu origem a este projecto cívico cuja motivação girou à volta da defesa do património, enquanto valor de inestimável importância para fazer prevalecer a identidade de determinado local, que no caso concreto desta vila do Forte da Casa, pretendeu salvaguardar os vestígios das fortificações e redutos das denominadas Linhas de Torres, construídas na época das Invasões Francesas ao nosso país.

Ao longo deste tempo, se é um facto que a nossa acção em parte do seu percurso, se ocupou desta questão, também podemos constatar que outros aspectos motivaram a nossa intervenção, nomeadamente as preocupações relacionadas com a acção desenvolvida pela autarquia do concelho de Vila Franca de Xira, quanto ao ordenamento do território, nas decisões quanto à política urbanística, ambiental e cultural.

Um dos propósitos da nossa acção prende-se com a necessidade de promover o debate, a reflexão sobre a coisa pública e consequentemente originar a participação cívica dos nossos concidadãos no sentido em que as decisões dos órgãos do poder político, não deverão alhear-se das necessidades e anseios daqueles. A acção política do poder local ou central é ciclicamente sufragado pelos cidadãos nos actos eleitorais e no intervalo desse tempo, não é lícito que os eleitos, frequentemente violem as promessas e programas com que se apresentam a sufrágio.

Só uma sociedade em que os cidadãos sejam parte activa e participativa , pode aspirar a atingir gradualmente patamares de desenvolvimento e resolução dos problemas com que se deparam.

A intervenção cívica não se proclama, antes se pratica e é esse sentido que neste breve comentário pretendo transmitir, não só aos nossos associados mas também aos meus concidadãos em geral, através do nosso blogue e na imprensa regional.

Parte substancial da nossa acção nos últimos anos tem sido direccionada para os nossos concidadãos, que como é óbvio inclui os nossos associados. Consultem o nosso blogue, acompanhem o seu conteúdo, intervenham e prestem atenção ás nossas iniciativas, na medida das nossas possibilidades, iremos exercendo a nossa intervenção cívica.

Num tempo, como o actual, em que o discurso político de quem detém o poder tudo se submete a um único desígnio, austeridade, impondo medidas e procedimentos que agravam substancialmente as condições de vida de vastos sectores da população deste país, com o agravante de tal desígnio não ter sido uma prerrogativa determinada pelo povo português.
São imposições externas, fielmente seguidas e agravadas por quem deveria de ter o mínimo decoro de considerar que neste país existe gente. Se quem gere o Estado, que somos todos nós, ao longo de sucessivos governos não cuidou devidamente da gestão dos impostos que lhes confiamos, então o apuramento de responsabilidades é algo que tarda em se fazer, porque quem nos garante que depois desta tempestade, não se voltará a repetir?

Dito isto, a coisa pública é matéria que a todos diz respeito e nesse sentido cada um poderá pela sua parte aos diversos níveis de actuação contribuir para que este país, não seja um território de oportunidades perdidas.

Esta associação enquanto organização cívica, continuará a tentar trilhar o caminho ao nível local de promover o debate a reflexão e apresentação de propostas que contribuam para melhorar soluções que vão ao encontro dos anseios dos nossos concidadãos.

Em tempo de aniversário, celebrar é assumidamente com determinação prosseguir o percurso iniciado há nove anos atrás, ultrapassar as dificuldades e olhar em frente.

Saudações Associativas

Eduardo Vicente

Presidente da Associação Cívica “Os Amigos do Forte”

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Diploma que extingue 1 165 encontra-se promulgado

  
O Presidente da República promulgou o diploma que extingue 1 165 freguesias no nosso país, entre as quais se encontra o Forte da Casa e outras 4 freguesias de Vila Franca de Xira.

A polémica que envolve este processo já do conhecimento de todos. Juntam-se agora as preocupações do Presidente quanto às eleições autárquicas deste ano.
Cavaco Silva promulgou hoje o novo mapa das freguesias nacionais. O receio que o processo não possa estar concluído a tempo e o facto da polémica que o envolve pode não baixar de intensidade .

Diz o Presidente que "é, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais", pode ler-se na mensagem disponível no site da Presidência.

Para além destes problemas, as freguesias e cidadãos preparam-se para entupir os tribunais com providências cautelares.

Deixamos aqui duas ligações, a notícias do Diário Económico sobre este tema: 


quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Ideias para 2013 (Revista Visão)


Porque o ano 2013 será um ano de grandes desafios, partilhamos algumas ideias, propostas pela Revista Visão na sua edição online de 03 de janeiro, para os enfrentar : carregue aqui.

Aprovação polémica do Orçamento da CM Vila Franca de Xira


A polémica aprovação do Orçamento e demais documentos previsionais da CM Vila Franca de Xira, pode ir parar a tribunal. Os vereadores do PSD sublinham irregularidades no processo de votação, tendem por esse motivo abandonado a sessão em que o processo se realizou.

Sobre este tema, leia de seguida a reportagem de Jorge Talixa, publicada pelo jornal Público online, em 31 de dezembro de 2012:

«Vereadores da oposição abandonaram a votação porque a presidente de câmara não autorizou a substituição de um deles

Os votos favoráveis do PS foram suficientes para aprovar as propostas de plano e de orçamento da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira, apesar dos votos contra dos eleitos da CDU e do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal. O orçamento para 2013 ronda os 71 milhões de euros (mais 2 milhões do que em 2012) e cerca de 17 milhões para os SMAS.

Maria da Luz Rosinha garantiu que, apesar das condicionantes impostas pelo Governo, a câmara mantém uma "boa saúde financeira" que lhe permite estar a pagar a fornecedores quase no dia da emissão da factura. Em 2013, referiu, o Município quer avançar com grandes obras como a requalificação da frente ribeirinha da zona sul do concelho e a regularização do Rio Grande da Pipa e planeia investimentos globais de cerca de 31 milhões de euros.

A CDU acusa a maioria PS de não ter uma estratégia para as acessibilidades nem para captar postos de trabalho.

Os três vereadores da Coligação Novo Rumo (PSD/PPM/MPT) entregaram, na quinta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) um pedido de anulação da deliberação tomada há duas semanas na Câmara de Vila Franca de Xira, de aprovação das propostas de Grandes Opções do Plano e de Orçamento para 2013. Os eleitos sociais-democratas acabaram por não participar na votação, porque decidiram sair da sala em protesto contra a posição da presidente da câmara de não aceitar a substituição do vereador João de Carvalho (conhecido actor já indicado como candidato do PSD à câmara nas eleições de 2013) por um colega do mesmo partido.

No entender da coligação liderada pelo PSD essa substituição era legal, até porque foi comunicada à presidente, por email, seis minutos antes do início da reunião. Maria da Luz Rosinha tem um entendimento diferente e diz que, apesar de não ter tido oportunidade de ler esta comunicação antes do início da reunião realizada no dia 17, em causa está o facto de a lei não permitir substituições de vereadores quando se trate, como é o caso, da continuação de uma reunião suspensa alguns dias antes.

É que, na sessão de dia 12, a presidente da edilidade aceitou adiar para dia 17 a discussão e votação das propostas de plano e de orçamento a pedido da Coligação Novo Rumo (CNR), tendo em conta algumas alterações de última hora. Mas na manhã desse dia 17 já não compareceu João de Carvalho e no seu lugar a coligação pretendia ter sentado o também social-democrata Raul Sanches. Maria da Luz Rosinha não aceitou e os restantes vereadores sociais-democratas saíram da sala.

Já na sessão da passada quinta-feira da Assembleia Municipal, Ana Paula Bayer explicou, em nome da bancada da CNR, que esta coligação interpôs uma acção judicial pedindo a "suspensão da eficácia" de todas as deliberações tomadas na reunião de dia 17, porque "a presidente da câmara impediu, de forma ilegítima, a substituição do vereador João de Carvalho". No entender dos sociais-democratas "nada na lei impede" esta substituição, mesmo quando se trate de uma continuação de uma reunião iniciada noutra data, e a atitude dos seus eleitos visou protestar contra esta "ilegalidade" que entendem que foi cometida pela presidente da câmara. É que, afirmam, se a CNR tivesse decidido aceitar manter-se na reunião apenas com dois eleitos "a votação seria sempre ficcionada", porque gerar-se-ia um empate a cinco eleitos entre a maioria PS e a oposição (CDU e CNR), bastando o voto de qualidade da presidente da Câmara para fazer aprovar as propostas. "A posição da presidente acabou por originar o vício das deliberações tomadas", sustenta Ana Paula Bayer.

Também por isso, a CNR defendeu que sete dos pontos da ordem de trabalhos desta sessão da Assembleia Municipal não deveriam ser votados porque "foram aprovados ilicitamente" na câmara. João Quítalo, presidente da mesa da assembleia, tem um entendimento diferente e deu continuidade à discussão e votação desses mesmos pontos. Os nove eleitos sociais-democratas presentes (seis deputados municipais e três vereadores) decidiram também sair da sala onde decorria a sessão da Assembleia Municipal.

Maria da Luz Rosinha resumiu a sua visão dos acontecimentos. "Ficou acordado que a reunião de dia 17 seria uma continuação e que não podia haver substituições de vereadores. No decorrer de uma reunião um vereador ausente não é substituível. Não haveria problema se não tivesse ficado acordado que seria uma continuação", rematou a edil.»