No seguimento do estudo sobre o Orçamento Participativo (OP) elaborado pela nossa associação em dezembro de 2013, o jornal O Mirante entrevistou dois elementos da Direção e publicou na sua edição em papel, de 17 de janeiro, e na sua página online, uma notícia sobre este tema, que transcreveremos de seguida.
Face ao título e conteúdo dessa peça jornalística, como espelham as conclusões e propostas de melhoria a que chegamos no pequeno estudo elaborado (clique aqui para ler), segundo o nosso entendimento o que está em causa é o método, a implementação e a eficácia alcançadas e não o instrumento em si mesmo. Os Amigos não têm elementos suficientes para fazer apreciações em termos de dispêndio de dinheiros públicos, consideram antes que o OP é um instrumento interessante e a desenvolver/melhorar, que se trata de um investimento: em infraestruturas coletivas e na cidadania.
Isto é, apesar de O Mirante referir que o instrumento só serve para gastar dinheiro, a associação e os entrevistados não se reveem nessa expressão. As declarações atribuídas ao vice-presidente não são literais, são antes fruto de uma amalgama de respostas e perguntas que lhe retira sentido. Defende antes que o modelo não pode ser uma panaceia para os problemas da participação e, paralelamente, a fraca adesão servir de justificação para o abandono de modelos participativos ou abandonar batalha de conquista dos cidadãos para a vida pública, para a vida das comunidades onde se inserem.
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Notícia:
«Conclui a associação cívica do Forte da Casa que fez um estudo sobre o programa Orçamento participativo de Vila Franca não cativa a população e só serve para gastar dinheiro
Nos últimos três anos os orçamentos participativos de Vila Franca de Xira apenas tiveram a participação total de um por cento da população e nas freguesias mais pequenas nem sequer chegaram a votar dez pessoas. Os números constam de um estudo da associação cívica “Os Amigos do Forte”, de Forte da Casa, que analisaram o impacto das três últimas edições do orçamento participativo e concluíram que o modelo não funciona. O estudo foi tornado público na semana em que a câmara aprovou o modelo para 2014-2015, que assenta nos mesmos pressupostos dos anteriores.
O último ano foi aquele em que se registou uma maior participação da população, com 770 munícipes, o que representa 0,6 por cento dos 136 mil habitantes residentes no concelho de Vila Franca de Xira. No primeiro ano do projecto apenas participaram 163 pessoas, qualquer coisa como 0,1 por cento da população. Falhas na comunicação com a população, falta de envolvimento com as associações cívicas e da comunidade, falta de capacidade de motivar os munícipes a apresentar projectos e a falta de acompanhamento a cada uma das propostas apresentadas são algumas das falhas apontadas no estudo.
O documento já seguiu para a presidência da câmara e para a junta de freguesia, mas não houve qualquer tipo de resposta. “O orçamento participativo não pode ser mais um instrumento que os políticos apresentem como sendo a panaceia para os problemas de participação. A persistência neste modelo é um fait-divers, andamos a perder tempo e dinheiro com isto quando podia ser feito de maneira diferente e produzindo resultados”, lamenta o vice-presidente da associação, Jorge Portijo, em declarações a O MIRANTE.
Para “Os Amigos do Forte” algumas formas de melhorar o processo passam por diversificar a forma como se comunica o projecto com a população, alterar o modelo de participação de base individualista para uma concertação e consenso de ideias, apostar mais na relação com as comunidades e menos na plataforma online e criar uma equipa independente que monitorize o processo e verifique o cumprimento das regras.
“A câmara não tem toda a responsabilidade pela falta de participação cívica da população, mas acaba por basear o orçamento numa plataforma digital e não o traz para a rua, para as escolas, para os pontos de decisão. É isso que falta”, nota o presidente da associação cívica, Eduardo Vicente. A associação conclui o estudo reflectindo que, a manter-se as taxas de adesão “sem expressão e abaixo da média”, a tendência será a população começar a sentir descrédito pela eficácia do modelo e das obras vencedoras.
Um milhão de euros para intervenções
O orçamento participativo de Vila Franca de Xira para este ano volta a ter disponível uma verba de um milhão de euros. Os munícipes são novamente convidados a participar em sessões de esclarecimento nas várias freguesias do concelho onde poderão dar sugestões de projectos a realizar. Na última reunião de câmara foi aprovada a calendarização para o orçamento participativo deste ano. As sessões públicas vão realizar-se entre Janeiro e Março, sendo que haverá depois um período de análise técnica e os projectos vão a votos em Junho. A população pode votar através de mensagem de telemóvel, pela internet ou nas juntas de freguesia, bibliotecas municipais e casas da juventude. A execução dos projectos vencedores será em 2015.»
Jornal O MIRANTE
Imprimido em 16-01-2014 16:56:46
Edição de 16-01-2014
Edição de 16-01-2014
