Debate Público–Reforma da Administração Local–25 Novembro de 2011

Reforma da Administração Local

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Como já deve ser do seu conhecimento, através das notícias divulgadas na imprensa escrita e televisão, assim como no já extenso debate que se vai fazendo na internet, o Governo encontra-se a preparar uma Reforma da Administração Local.

De alcance e efeitos concretos ainda desconhecidos, segundo o Governo esta Reforma "visa quatro eixos de actuação: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento e a Democracia Local.

Os eixos de actuação têm um tronco estrutural único que tem como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica.

[O Documento Verde entretanto publicado pelo Governo] é o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objectivo de, no final do 1º semestre de 2012, estarem lançadas as bases e o suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz".

Um dos vectores mais importantes desta reforma é a agregação de freguesias, com base em critérios de organização territorial previamente definidos. Ora, sendo já conhecidos os critérios aplicáveis, a ANAFRE, associação que acolhe as freguesia do nosso país, elaborou um estudo sobre as freguesias a manter e a agregar. No caso do nosso município de Vila Franca de Xira, de um total de 11 freguesias as que preenchem os requisitos de agregação são de Cachoeiras e Calhandriz.

Este é um tema que se encontra na ordem do dia, relativamente ao qual o cidadão deve estar atento e informado, daí que Os Amigos do Forte perdentendam dar um contributo para o esclarecimento e discussão desta reforma, com enfoque no município de Vila Franca de Xira. Esse é um compromisso que procuraremos satisfazer através deste meio e de iniciativas de carácter público a curto prazo.

Deixamos algumas ligações electrónicas a documentos importantes:

Documento Verde da Reforma da Administração Local;
Documento Verde da Reforma da Administração Local - Anexos;
Ficha Informativa do Município de Vila Franca de Xira;
Lista de freguesias a manter segundo estudo da ANAFRE;
Lista de freguesias a agregar segundo estudo da ANAFRE.

4 de Novembro de2011 - Um ano cumprido sobre a inauguração do Centro Interpretativo do Forte da Casa

Um ano após a reabilitação do reduto 38 e da Inauguração do Centro Interpretativo do Forte da Casa, relacionado com as denominadas Linhas de Torres construídas aquando das Invasões Francesas no século XIX, importa fazer algumas considerações sobre o decorrer deste tempo.

A associação “Os Amigos do Forte” desde sempre pugnou por estas medidas, por considerar que os vestígios relacionados com as Linhas de Torres são uma importante marca deste período da história do nosso país, tanto pelo contexto à época como também pelas repercussões que posteriormente ocorreram, raiz identitária que conferem à nossa freguesia e são também um contributo que pela sua natureza, quer a nível nacional como internacional, importa difundir, analisar e promover culturalmente.

Tem esta associação, na medida das suas possibilidades e ao programar algumas das suas actividades, tentado incluir este Centro como pólo aglutinador e ponto de partida das suas acções (aniversário da associação, périplo pelos pontos negativos da freguesia, rota dos fortes no interior da vila) como forma de o difundir e manter vivo.

É inegável antes de tudo reconhecer a importância do facto da existência do Centro, sem que no entanto tal nos constranja de enumerar um conjunto de reparos. Desde logo os seguintes:

• O Largo do Forte da Casa, que envolve o reduto n.º 38, permanece numa situação de indefinição, mantendo um aspecto de abandono pouco consentâneo com a importância histórica do reduto, bem como o facto de parte da muralha não ter sido posta a descoberto (registamos que o Senhor Vereador responsável pelo património tem referido ser intenção do município proceder à resolução desta questão);
• As vicissitudes decorrentes da abertura regular do Centro continua por resolver satisfatoriamente, ainda que da mesma forma tenha sido manifestada a intenção de ultrapassar a situação;
• O percurso pedonal que ligue todos os fortes existentes na vila (proposto pela Associação) continua por concretizar;
• A Sociedade Central de Cervejas destruiu parcial mas gravemente o reduto nº 36 já vai para 6 anos, e o facto é que a empresa perante o município e os cidadãos do concelho continua a ter uma atitude negligente, não assumindo as suas responsabilidades;
• Apela-se ao município para que desenvolva esforços no sentido de que no âmbito do Turismo Cultural, se promova os vestígios das Linhas de Torres no concelho, não só em relação aos nossos concidadãos do concelho, como também aos de todo o país bem como aos que poderão vindo exterior.

Pela nossa parte continuaremos a trabalhar para que este particular pedaço da nossa história seja cada vez mais valorizado e divulgado, pois o Forte, o Concelho e país têm muito a ganhar com isso (especialmente depois de todo o investimento realizado)

A Direcção da Associação Cívica “Os Amigos do Forte”

Forte da Casa, 04 Novembro de 2011

PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

O PGRH Tejo encontra-se em Consulta Pública, desde 22 de Agosto de 2011, por um período mínimo de 6 meses (Agosto de 2011 a Fevereiro de 2012). As versões dos documentos do Plano (Relatório Técnico, Avaliação Ambiental e Participação Pública), encontram-se disponíveis para download.

Inauguração da Grande Rota das Linhas de Torres Vedras (30 Outubro 2011)

Informamos que no âmbito das festas da cidade de Torres Vedras, no próximo dia 30 de Outubro de 2011 (Domingo) ocorrerá a inauguração da Grande Rota das Linhas de Torres Vedras.

A todos os interessados deixamos informação disponibilizada pela CM de Torres Vedras no seu sítio electrónico:

«Troço Concelhio de Torres Vedras
Concentração às 08h00 | Breefing às 08h30
Local | Expotorres [Torres Vedras]

Distâncias |
Percurso 1 | 10 KM
Percurso 2 | 20 KM

Motivos de Interesse |
Percurso 1 | Forte de São Vicente, Termas dos Cucos, Castrelo de Torres Vedras, Monumento das Linhas de Torres, Chafariz dos Canos, Forte da Ordasqueira I e Forte da Ordasqueira II.
Percurso 2 | Forte de São Vicente, Forte de Olheiros, Convento do Varatojo, Forte da Cruz, Forte de Palheiros, Forte do Grilo, Estrada Militar, Forte da Milharosa e Forte do Pelicano.

Inscrições* |
* informação necessária: nome completo e data nascimento, para:
percursospedestres@cm-tvedras.pt
geral@atv.pt
ampctv@gmail.com

A inscrição inclui t-shirt (inscrições até dia 27 Outubro), acompanhamento de guias, abastecimento, seguro e abastecimento reforçado (percurso 2).

Organização |
Câmara Municipal de Torres Vedras
Académico de Torres Vedras
Associação de Marchas e Passeios do Concelho de Torres Vedra».

Bom passeio!!!

Exposição "Rota Histórica das Linhas de Torres" - Fotografias

Exposição "Rota Histórica das Linhas de Torres"

A exposição "Rota Histórica das Linhas de Torres", organizada pela C. M. de Vila Franca de Xira, no âmbito das responsabilidades assumidas na Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres, encontrou-se patente no Celeiro da Patriarcal, entre 16 de Junho e 16 de Outubro.

A exposição, segundo a presidente do município, numa entrevista dada a O Mirante pretendia "que o visitante se sinta transportado para o período da construção das linhas e que contribua para um maior conhecimento deste pedaço da nossa história que simboliza o espírito empreendedor e de defesa de valores como a liberdade, que sempre caracterizou o nosso concelho”.

Um amigo visitou nos seus últimos dias a exposição, tendo ficado com ideia que este foi um bom veículo de promoção do património em referência, assim como do trabalho de preservação e valorização realizado nos últimos meses.

Com recurso a gravuras, fotografias dos trabalhos realizados e fortes recuperados, exemplares de trajes dos exércitos combatentes, réplicas de peças de artilharia, assim como diversos textos explicativos, a exposição funcionou como despertador do interesse dos cidadãos.

Marcou a frase exposta com especial destaque que lembrava que «é na defesa da nossa herança, na descoberta da nossa história, que recuperamos as memórias deste imenso património feito Portugal, nos torna únicos!» Esperemos que assim seja, esse é o próximo passo, o de hoje e de amanhã.

Ficam seguidamente algumas algumas fotografias

Plataforma logística da Castanheira não avança

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Num artigo intitulado "Plataforma logística marca passo em Castanheira do Ribatejo", o Jornal Público, no passado dia 3 de Outubro, noticiava que a obra está completamente parada há muitos meses.

Esta notícia, junta-se a outras e às evidências que os olhos de cada um podem comprovar, um dos projectos mais emblemáticos do último Governo, com forte apoio e envolvimento da autarquia de Vila Franca, com enormes consequências ambientais, parece estar agora a viver dias difíceis. Como terminará este processo? Quantos milhares ou milhões públicos e outros danos colaterais teremos ainda de sofrer? Resgatará a crise económica e financeira estes terrenos de um destino cruel?

Eis a notícia do Público na integra:

«Três anos e meio após o lançamento da plataforma logística Lisboa-Norte, para a qual estava previsto um investimento de 265 milhões de euros e a criação de 17.500 empregos directos e indirectos, ainda não foi construído um único pavilhão, estando as obras paradas há meses.
Sediado na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, o empreendimento foi apresentado com pompa e circunstância a 11 de Março de 2008, com a presença do então primeiro-ministro José Sócrates.

A promotora do empreendimento é a empresa espanhola Abertis Logística, cujo director-geral, Josep Canós, disse, na altura, que a plataforma ia oferecer armazéns modernos e versáteis numa área de 500 mil metros quadrados. Era intenção da empresa começar a comercializar os primeiros armazéns
durante 2011”. Mas as únicas obras visíveis prendem-se com os acessos à auto-estrada do Norte e à Estrada Nacional 1, estando os cerca de 100 hectares, delimitados pela central termo-eléctrica do Carregado e a nova estação de caminho-deferro, vedados com arame e blocos de cimento. A empresa mantém no local um stand de vendas com uma funcionária.

“A obra está completamente parada há muitos meses e o que se tem feito são os acessos. Sentimos uma grande preocupação, pois havia a promessa da criação de milhares de empregos e
nada disso aconteceu até agora”, disse à agência Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo, Ventura Reis. O autarca diz que tem a informação, da Câmara de Vila Franca e da empresa, “de que há um ou dois interessados em se instalarem na plataforma logística”, mas, para já, “não há nada em concreto”.

“Desafectou-se um terreno que era Reserva Agrícola e continha um dos melhores lençóis de água doce da Europa para se chegar a esta situação”, lamenta Ventura Reis. De acordo com o município de Vila Franca, a empresa conta começar a construir os primeiros pavilhões até ao fi nal do ano ou no início de 2012.

A autarquia atribuiu o atraso “à retracção do mercado, provocada pela crise económica e financeira que se está a viver em toda a Europa”. Avança ainda que “existem negociações com empresas interessadas em instalar-se” no local, mas não revela quais, nem quantas. A promotora espanhola assegura que as obras “se encontram concluídas em cerca de 66%” e, no caso dos acessos, em 20% – o que permite avançar com os trabalhos de construção dos armazéns. No entanto, não adianta quando é que essas obras irão começar, nem quantas empresas estão interessadas em se instalar ali.

Cidade Romana "Monte dos Castelinhos"

Os Amigos do Forte preparam-se para, no próximo dia 15 de Outubro (Sábado), uma visita aos vestígios da cidade romana "Monte dos Castelinhos", localizada na Castanheira do Ribatejo.

Esta cidade, concretamente localizada na encosta sobranceira à Vala do Carregado, pela sua relevância histórica e patrimonial é reconhecida pela comunidade científica como um sítio de riqueza ímpar a nível nacional e internacional. Trata-se de um habitat do Calcolítico e Idade do Ferro e das épocas romana e medieval (segunda metade do século I A.C). No local foram já descobertos tegulae, tijolos de coluna, pesos de tear, cerâmica doméstica, uma lucerna e uma aplicação de mobiliário em bronze.

Ao exposto no parágrafo anterior e numa entrevista concedida ao Jornal O Mirante, João Pimenta, um dos arqueólogos responsáveis pelas operações no terreno, acrescenta que "uma das hipóteses avançadas é a de que o Monte dos Castelinhos possa ter sido ocupado por um aquartelamento romano que teve depois de sair devido a um conflito bélico".

Os trabalhos de arqueologia continuam, numa parceria estabelecida entre a CMVFX e a Faculdade de Letras de Lisboa (ver aqui o video d' O Mirante). Contudo face à proximidade do Inverno a CMVFX prepara-se cobrir a zona de forma a que as chuvas não degradem o trabalho já feito, pelo que esta pode ser a derradeira oportunidade de visitar este ano o local.

Fica o aperitivo para uma manhã que promete!

Vila Franca de Xira vai reduzir iluminação pública para poupar electricidade

O jornal "O Mirante" publicou no passado dia 22 Set 2011, uma notícia que anunciava (abaixo transcrita), a redução da iluminação pública no concelho.

A confirmar-se, como parece pelos declarações da presidente de câmara, se por um lado esta medida poderá ter alguma lógica e justificação racional, casos em que a iluminação pública é manifestamente excessiva ou sem interesse (p.e. fachadas de edifícios públicos), por outro, as reduções poderão levar a situações de insegurança que importa evitar.

Este tipo de medidas e outras do género (quebra na qualidade ou quantidade de bens e serviços públicos)certamente não ficarão por aqui face ao agudizar da crise dos cortes.

Vai a propósito deste tema o artigo e discussão que aqui trouxemos, intitulado Estagnação ou Retrocesso?, sobre as reduções drásticas de bens e serviços públicos também elas observadas em função dos necessários ajustamentos orçamentais drásticos, de programas de austeridade conduzidos para colocar as coisas nos eixos. Certo é que, em nome da estabilidade económica e do crescimento económico, alguns destes cortes implicam retrocesso em termos de desenvolvimento.

Mais do que cortar é preciso gerir e gastar bem aquilo que é público agora e no futuro, já que relativamente ao passado nada podemos fazer!

Artigo d' O Mirante:

«As luzes de alguns edifícios públicos vão passar a ser desligadas durante a noite no concelho de Vila Franca de Xira e a iluminação das ruas também vai ser reduzida para que o município possa poupar na conta da electricidade. Se o IVA que incide sobre a electricidade subir de seis para 23 por cento a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pagará mais meio milhão de euros por ano na factura da luz que passa assim de dois milhões para dois milhões e meio. A presidente, Maria da Luz Rosinha, está por isso empenhada em “reduzir drasticamente” os gastos.

A insegurança que poderá ser potenciada pela falta de iluminação não preocupa Maria da Luz Rosinha. “Os edifícios públicos têm alarmes e ligação às forças de segurança e outros têm mesmo seguranças”, sublinha lembrando que alguns municípios já tomaram decisões neste sentido.»