Partido "Os Verdes" apresentam projeto-lei para consagrar a defesa do uso da bicicleta em sede do Código do Estrada

.
Segundo notícia a agência Lusa, «o Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um projeto-lei que visa alterar o actual Código da Estrada no sentido de valorizar e defender o papel da bicicleta na via pública.

Numa nota informativa, o grupo parlamentar de Os Verdes refere que o projeto-lei pretende a consagração de um novo quadro legal que levará a uma melhoria da segurança viária - descongestionando o trânsito - com impactos positivos no ordenamento do território, no planeamento urbano e na qualidade de vida.

"Com este projecto de lei, Os Verdes pretendem integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública, que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade", refere a nota.

O partido pretende que seja reconhecida a "legítima existência de utilizadores das vias públicas que apresentam maior fragilidade, como o peão e a bicicleta, face aos veículos a motor” e afirma o “especial dever de prudência" que deve recair sobre estes.

De acordo com a proposta de Os Verdes, assente na afirmação da importância da bicicleta e das ciclovias, o partido pretende incluir alíneas em 14 artigos do Código da Estrada, uma vez que considera que a bicicleta continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel.

A proposta foi entregue a 02 de Dezembro e a discussão no Parlamento ainda não foi agendada.»

Fonte: Jornal Destal online (06/12/2011)

Polémica em torno da Reforma da Administração Local continua: congresso ANAFRE

A polémica em torno da Reforma da Administração Local continua. Ministro Miguel Relvas foi fortemente contestado no congresso da ANAFRE que se realizou esta Sexta e Sábado.

Leia aqui a notícia ("Miguel Relvas vaiado no congresso das freguesia") da agência Lusa, de 03 de Dezembro:

«Foi um momento difícil para um ministro, mas que, segundo o próprio, não desviará o Governo do seu objectivo. O ministro Miguel Relvas foi fortemente contestado neste sábado, quando foi encerrar o congresso da Associação Nacional de Freguesias. Metade dos 1600 congressistas abandonaram a sala onde decorreram os trabalhos, em Portimão. Uma forma de virar as costas à proposta de extinção de freguesias defendida pelo Governo. No final, Relvas disse que o clima de contestação foi gerado propositadamente contra si. Uma acusação sem destinatário, dado que se recusou a identificar os autores.

Interrompido diversas vezes por vaias e palavras de contestação, segundo descreve a Lusa, o ministro da Presidência, que tutela este dossier, garantiu que a reforma administrativa do país irá para a frente. “Vamos ser claros. Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional e o Governo está determinado na sua concretização”, vincou Miguel Relvas (PSD), que tentou aplacar as críticas com a promessa de que a reforma “será feita com os autarcas e não contra os autarcas”.

O governante frisou também que as mudanças que o Governo pretende imprimir na organização administrativa do país decorrem "do memorando de entendimento assinado pelo anterior Governo, num momento particularmente difícil, provocado pelo facto de não termos sido capazes de mudar no momento certo”. Uma alusão ao acordo do país com a troika, composta pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, e que estabeleceu as bases para o empréstimo internacional que ajudou o país a evitar a bancarrota.

Diz a Lusa que apesar da contestação da maioria dos que ficaram na sala, o ministro revelou que o Governo está inflexível no compromisso de reduzir as 4259 freguesias actuais, “para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração”, sustentando que elas terão reforçadas a sua actuação e competência. Além disso, “esta reforma respeita o direito ao nome, aos símbolos, à História e à cultura das autarquias agregadas”, prometeu o ministro, que defendeu a redução do número de freguesias com diversos argumentos

Um deles foi o de que "há quase 1600 juntas que recebem transferências do Estado inferiores a 25.000 euros" e, no entanto, só em senhas de presença do executivo "gastam 10.000" . A questão da poupança de recursos é, porém, polémica, uma vez que os representantes da Anafre entendem que a proposta de reforma não irá poupar nem um cêntimo ao erário público. Por essa razão, o congresso deveria chumbar o plano do Governo.

Relvas entende que o país precisa de “menos órgãos autárquicos de freguesia para libertar recursos e, por outro lado, reforçar algumas competências próprias, permitindo que as novas freguesias recebam directamente do Orçamento do Estado os respectivos envelopes financeiros”.

Daí que a proposta, cujos critérios já foram condensados no Documento Verde da Reforma da Administração Local, não é uma reforma “economicista”, mas sim uma medida “para gerir o território de forma mais racional em complementaridade com os municípios”.

O ministro guardou ainda um elogio para os autarcas que já deram início "de forma espontânea" a esta reforma. Um elogio que serviria aos da Câmara de Lisboa, que aprovou a redução das 53 freguesias para 24, segundo um acordo PS/PSD.

Segundo a Lusa, o XIII Congresso Nacional de Freguesias, que começou na sexta-feira e terminou neste sábado em Portimão, contou com 1300 delegados e 500 observadores.»

Sobral de Monte Agraço: Autarquia inaugura Centro Interpretativo das Linhas de Torres

A presidente da Assembleia da República inaugura no sábado o Centro Interpretativo das Linhas de Torres de Sobral de Monte Agraço, para dar a conhecer os acontecimentos históricos ocorridos na região aquando das invasões francesas.

"Trata-se de um investimento de grande importância, porque vemos neste centro e na Rota Histórica das Linhas de Torres, a alavanca para atrair turistas ao concelho, que não tem praias ou outros motivos de atracão turística", afirmou à agência Lusa o vice-presidente da câmara, José Alberto Quintino.

Situado no local onde há mais de 200 anos ocorreu o principal embate militar, conhecido por "combate do Sobral", o centro resulta de um investimento de 200 mil euros, comparticipados pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, constituído pela Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Através de painéis explicativos e de conteúdos multimedia, o novo espaço faz um enquadramento geral das invasões francesas em Portugal e das Linhas de Torres para depois destacar acontecimentos, personagens, locais e edifícios que marcaram a região, como o Forte do Alqueidão, considerado pelos arqueólogos o quartel-general de Wellingnton, comandante das tropas luso-britânicas.

O centro expõe ainda uma maqueta que recria o funcionamento do telégrafo, o sistema de comunicações usado na altura, e artefactos militares descobertos no concelho, desde armas, espadas, fardas militares, balas de canhão e até um livro manuscrito à época com informações sobre a toponímia, caminhos existentes e técnicas de ataque e de defesa.

"Descobrimos que existia uma farda só para os militares que estavam no Sobral", especificou o autarca.

O Centro de Interpretação das Linhas de Torres, aberto ao público diariamente exceto às segundas-feiras, é o culminar de várias obras efetuadas, depois da recuperação de vários fortes no concelho.

Esse investimento deu origem à criação de vários percursos de visita, entre os quais o Circuito do Alqueidão, que integram a Grande Rota das Linhas de Torres, cuja plataforma intermunicipal aguarda financiamento para a divulgar nos roteiros turísticos e para criar pacotes de visitas para atrair turistas à região.

As Linhas de Torres designam o conjunto das 152 fortificações construídas em Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, sob a orientação do general inglês Wellington, no período das invasões francesas, para defender Lisboa das tropas napoleónicas entre 1807 e 1814.

Fonte: http://noticias.sapo.pt/infolocal/artigo/1204785

Balanço do Debate "Reforma da Administração Local..." - 25/Nov/2011

Decorreu na passada Sexta-feira, dia 25 de Novembro, o debate “Reforma da Administração Local – fusão de freguesias no concelho de Vila Franca de Xira: cenários e impactos”, organizado pela nossa associação, no Centro Interpretativo do Forte da Casa.

O balanço desta iniciativa é amplamente positivo, dado o seu contributo para lançar o tema na ordem do dia no concelho e para o necessário debate que lhe deve estar subjacente. Até porque, para já, face à forma como a reforma está a ser conduzida pelo Governo e devido aos prazos apertados de apresentação da correspondente iniciativa legislativa, o esclarecimento, discussão e envolvimento local (autarcas incluídos) são diminutos/redutores e possivelmente assim continuarão até à aprovação da versão final.

A sessão contou com a presença na mesa de três autarcas do concelho – a Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, Dr.ª Ana Câncio, o Presidente da Junta de Freguesia de Forte da Casa, António Inácio, e o Presidente da Junta de Freguesia de Vialonga, José Gomes –, que aceitaram o nosso repto, e registou uma audiência de cerca duas dezenas de pessoas, entre as quais podíamos encontrar associados, diversos cidadãos, alguns titulares de cargos públicos no concelho e também jornalistas, que intervieram e deram importantes contributos para o debate ao longo das cerca de 2 horas de duração.

Aberta a sessão pelo nosso presidente, Eduardo Vicente, após uma breve introdução ao tema, caracterização da situação actual no nosso concelho e apresentação de 3 cenários identificados/seleccionados pela associação (11 freguesias – situação actual; 9 freguesias – proposta governo; 3 freguesias – Vila Franca, Alverca e Póvoa) Jorge Portijo proseguiu conduzindo e moderando o debate, tendo começado por colocar duas questões de resposta breve e directa aos três convidados sobre a sua concordância com a necessidade da reforma e, outra, que visava perceber com qual dos cenários estavam mais identificados. Se relativamente à necessidade de realizar a refo rma, embora com opiniões distintas, existiu alguma unanimidade, quanto aos cenários as opiniões foram claramente divergentes, tendo contudo a Presidente de Vila Franca mostrado maior abertura para concordar qual alguns aspectos da reforma em curso.

Em síntese, considerando que não existiu consenso – quer da parte dos convidados, como dos restantes intervenientes – sobre a forma como realizar a reforma e que a forma e o pendor fundamental (questão financeira) que lhe estão a ser conferidos não são os desejáveis, emerge deste debate a ideia que a necessi d ade de reformar a administração local é, apesar de tudo, real.

São conclusões centrais deste debate e do ciclo de entrevistas que o antecedeu são as seguintes:

• A sustentabilidade das finanças públicas e as questões do foro financeiro não se podem sobrepor a questões de outra índole, até porque “esta administração representa 0,1% da despesa pública do estado”, segundo as palavras do autarca de Vialonga José Gomes;


• A reforma deveria englobar também os municípios, não se deveria apenas cingir ás freguesias;


• Os critérios de agregação são demasiado rígidos e não têm em conta os casos concretos e as excepções à regra;


• A reforma não pode ser fundamentalmente uma reforma do território;


• Falta discutir e saber como serão financiadas as freguesias que agregam outras (haverá acréscimo de receitas ou apenas de responsabilidades?);


• Os cidadãos perdem ou vêem seriamente comprometido o seu campo de intervenção e discussão, com o afastamento dos centros de decisão, assim como uma maior dificuldade de escrutínio de estruturas maiores;


• Os autarcas são sensíveis à necessidade de racionalizar meios, reconhecem que o fazem pontualmente na actualidade, mas ainda muito para fazer, é algo que pode e tem ser intensificado (factor positivo que uma reforma nesta aérea pode trazer);

• Ao nível dos equipamentos públicos, não é possível continuar uma política e gestão individualista, de reivindicar para si um equipamento semelhante ao das demais freguesias, existindo a necessidade de partilhar e recentrar as necessidades de todos;


• As questões de escala nem sempre se colocam, depende das áreas de actuação. Nalguns casos as juntas conseguem fazer mais com o mesmo custo e, por vezes, mais com um menor custo, para lá do facto de terem uma percepção mais real, adequada e próxima dos problemas;


• A maioria das autarquias não se encontram preparadas para a reforma. É (seria) desejável que a reorganização tivesse sido despoletada internamente em cada concelho, à semelhança do processo do município de Lisboa, havendo assim espaço para a discussão própria, alargada e ajustada dentro do seio de cada comunidade;


• As questões de identidade, cultura e história embora sejam importantes e estejam um pouco esquecidas neste processo, não são tão relevantes no nosso concelho como noutros consideraram os convidados (especialmente pelas características das populações destas áreas dormitório que circundam as grandes cidades);


• Conforme indicam os critérios da reforma do Governo, no caso de Vila Franca de Xira, Cachoeiras deverá integrar as freguesias vizinhas de Castanheira do Ribatejo ou Vila Franca de Xira, enquanto a freguesia de Calhandriz deverá ser agregada a Alverca ou São João dos Montes;


• Não parecem existir interesse ou movimentações internas ao concelho de Vila Franca de Xira, que conduzam a uma reforma diversa da proposta do Governo.

Esta reforma, por se inserir no domínio da administração pública e do poder político do Estado que mais próximo está das pessoas, do povo, e por se tratar de um poder pré-existe à existência do próprio Estado, dada secularidade das freguesias e o peso do municipalismo na nossa história, por tocar no âmbito da democracia local, deve (deveria) quanto a nós ser alvo de um estudo e discussão mais profundos, algo que os prazos do calendário imposto pela troika e seguido à risca pelo Governo português poderá não permitir. Esperemos que esta pressão não nos leve, como tem sucedido noutros domínios e ao longo dos anos, a uma não-reforma, ou seja, não nos conduza à necessidade de uma nova reforma no médio prazo.

Aproveitamos mais uma vez para agradecer, em especial aos convidados, ao público que mostrou interesse e se deslocou ao Centro Interpretativo, assim como à Junta de Freguesia do Forte da Casa pelo apoio logístico e por ter permitido que um espaço dedicado à interpretação de um dos momentos mais marcantes da história do nosso país e concelho tivesse inaugurado outro tipo de utilização, funcionando também como pólo de actividade cívica e cultural!

Assembleia Metropolitana de Lisboa mostra-se contra a proposta Reforma da Administração Local

Numa notícia publicada no seu site o jornal Público dá conta de uma moção (leia aqui a moção na íntegra), aprovada por maioria em sede de Assembleia Metropolitana de Lisboa, a qual faz referência a uma «nova ofensiva contra o poder local democrático visa descaracterizar totalmente a autonomia e o papel não subsidiário das autarquias na organização democrática do Estado”.

A moção foi aprovada com 16 votos a favor (13 do grupo metropolitano da CDU e três do grupo do BE), nove contra (seis do PSD e três do CDS) e 19 abstenções (18 do PS e um votos do IOMAF).

Segundo o documento, o Governo pretende com a reforma administrativa reduzir freguesias, a pluralidade e colegialidade no funcionamento dos órgãos, o número de eleitos locais e o número de trabalhadores das autarquias e de cargos dirigentes, entre outros.

Quanto ao Orçamento do Estado, a moção afirma que “dissipa quaisquer dúvidas que existissem sobre os objectivos” da reforma administrativa.

“É bom termos presente que as receitas totais dos sucessivos Orçamentos de Estado entre 2005 e 2011 cresceram 113,72%. Neste mesmo período, as verbas para as freguesias reduziram-se em 8,9%”, indica um comunicado da AML».

Fusão de freguesias não servirá para poupar mas para “tirar pessoas da discussão pública”

Calhandriz e Cachoeiras são duas freguesias do concelho de Vila Franca de Xira que poderão ser agregadas no âmbito da reorganização administrativa prevista pelo Governo. As duas freguesias, com 803 e 769 habitantes, respectivamente, preenchem os critérios definidos pelo documento verde da reforma da administração local.

Uma reunião já foi organizada na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira com os autarcas das freguesias envolvidas para estudar a possibilidade de Cachoeiras integrar a freguesia de Castanheira do Ribatejo ou Vila Franca de Xira. A freguesia de Calhandriz, por sua vez, seria absorvida ou por Alverca ou por São João dos Montes, cumprindo-se assim o princípio da continuidade e contiguidade.

O tema esteve em debate numa sessão pública realizada na noite de sexta-feira, 25 de Novembro, no Centro Interpretativo das Linhas de Torres Vedras no Forte da Casa. A iniciativa foi organizada pela associação “Os Amigos do Forte” - Associação Cívica para o Estudo e Defesa do Património Cultural e Natural do Forte da Casa – que quis abrir o debate para ajudar a esclarecer a população.

A fusão das freguesias não vai implicar poupança mas vai apenas tirar pessoas da discussão pública. É pelo menos esta a opinião do presidente da Junta de Freguesia de Vialonga, José Gomes (CDU). “Por cada mil euros que o Estado gasta as freguesias gastam um euro”, sublinha o autarca da CDU que lembra que as freguesias não dão prejuízo ao contrário de outros organismos. “As pessoas votam nos autarcas de freguesia e exigem que eles trabalhem”.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

Fonte: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=48621&idSeccao=423&Action=noticia

Técnicos da troika visitam Câmara de Vila Franca de Xira

Uma notícia publicada há momentos pelo Jornal de Negócios, na sua versão online, dava conta de uma visita de uma missão da troika à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, para avaliação da sua situação financeira.

Segundo avança este jornal, os técnicos não encontram grandes problemas, mas aproveitaram a oportunidade para deixar algumas observações e recomendações sobre a forma de realização de despesa e obter crédito.

Admitindo que todos estes formalismos, incluindo a visita directa às instituições, estejam previstos no plano de resgate e que possa haver até justificação para algumas notas à forma de gestão de cada instituição em particular do nosso país, não será de considerar demasiado intrusivo este comportamento? Que legitimidade assiste a estes técnicos? Que forma de trabalhar é esta? Não deveria ser feito um estudo e levantamento exaustivo, fundamentado e de forma construtiva, o qual após síntese deveria ser transporto para um relatório-acção que permitisse eliminar ineficiências e corrigir erros?

É muito dificil aceitar e compreender caminho técnico-político.

... não nos querendo alongar com mais considerações sobre o tema, deixamos aqui a notícia na íntegra:

«A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Hospital de Santarém foram visitados, sexta-feira, por dois elementos da troika, cuja missão foi avaliar a situação financeira de ambas as instituições.

28 Novembro 2011 10:05

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Hospital de Santarém foram visitados, sexta-feira, por dois elementos da troika, cuja missão foi avaliar a situação financeira de ambas as instituições, apurou o Negócios.

As dívidas das autarquias e dos hospitais constituem duas das maiores preocupações da missão de ajuda externa. "Fomos contactados pela Secretaria de Estado do Orçamento solicitando a nossa disponibilidade para um contacto directo com dois elementos técnicos da troika, desde logo na área financeira, mais especificamente, no endividamento dos municípios, nos prazos de pagamento, na execução da receita e da despesa e no recurso ao crédito bancário", confirmou ao Negócios a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha.

O município tem as contas equilibradas e por isso os elementos da troika "disseram que não era um município problemático", porém revelaram à autarca que "tinham algumas preocupações em termos gerais, desde logo com a questão de recurso ao crédito e na construção de instrumentos provisionais, como a receita e o controlo orçamental".

Com a noção de que os "técnicos do FMI poderiam visitar outros municípios", Maria da Luz Rosinha mostrou-se sobretudo "preocupada com alguma diferença de opinião no que diz respeito à forma como se desenvolve a execução da despesa e da receita" numa autarquia. "Eles não têm um grande conhecimento do funcionamento dos municípios, estão apenas preocupados com os défices e o endividamento. E não podem obrigar, por exemplo, a que só se realizem despesas só após termos dinheiro para elas. Isso seria uma gestão muito doméstica e sem recurso a cartão de crédito", concluiu.

Da câmara de Vila Franca, os técnicos da troika, acompanhados de representantes da Secretaria de Estado do Orçamento, seguiram para o Hospital de Santarém. Contactada, a administração da unidade hospitalar disse que se tratou de "uma visita de trabalho muito superficial". "Vieram apenas conhecer o funcionamento do sistema informático dos serviços financeiros", acrescentou.

A visita ao terreno é uma prática prevista no programa de ajuda externa mas, até à data, não foi tornada pública qualquer visita. Na conferência de imprensa que se seguiu à segunda avaliação da troika ao cumprimento do memorando, o representante da Comissão Europeia, Jürgen Kröger, disse que os próximos desafios passavam por "eliminar os défices operacionais do sector empresarial do Estado em 20 12 e reduzir o endividamento das autarquias e da saúde, que ultrapassam os 10 mil milhões de euros.»

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=522227

Debate Público–Reforma da Administração Local–25 Novembro de 2011

Reforma da Administração Local

.

Como já deve ser do seu conhecimento, através das notícias divulgadas na imprensa escrita e televisão, assim como no já extenso debate que se vai fazendo na internet, o Governo encontra-se a preparar uma Reforma da Administração Local.

De alcance e efeitos concretos ainda desconhecidos, segundo o Governo esta Reforma "visa quatro eixos de actuação: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento e a Democracia Local.

Os eixos de actuação têm um tronco estrutural único que tem como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica.

[O Documento Verde entretanto publicado pelo Governo] é o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objectivo de, no final do 1º semestre de 2012, estarem lançadas as bases e o suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz".

Um dos vectores mais importantes desta reforma é a agregação de freguesias, com base em critérios de organização territorial previamente definidos. Ora, sendo já conhecidos os critérios aplicáveis, a ANAFRE, associação que acolhe as freguesia do nosso país, elaborou um estudo sobre as freguesias a manter e a agregar. No caso do nosso município de Vila Franca de Xira, de um total de 11 freguesias as que preenchem os requisitos de agregação são de Cachoeiras e Calhandriz.

Este é um tema que se encontra na ordem do dia, relativamente ao qual o cidadão deve estar atento e informado, daí que Os Amigos do Forte perdentendam dar um contributo para o esclarecimento e discussão desta reforma, com enfoque no município de Vila Franca de Xira. Esse é um compromisso que procuraremos satisfazer através deste meio e de iniciativas de carácter público a curto prazo.

Deixamos algumas ligações electrónicas a documentos importantes:

Documento Verde da Reforma da Administração Local;
Documento Verde da Reforma da Administração Local - Anexos;
Ficha Informativa do Município de Vila Franca de Xira;
Lista de freguesias a manter segundo estudo da ANAFRE;
Lista de freguesias a agregar segundo estudo da ANAFRE.

4 de Novembro de2011 - Um ano cumprido sobre a inauguração do Centro Interpretativo do Forte da Casa

Um ano após a reabilitação do reduto 38 e da Inauguração do Centro Interpretativo do Forte da Casa, relacionado com as denominadas Linhas de Torres construídas aquando das Invasões Francesas no século XIX, importa fazer algumas considerações sobre o decorrer deste tempo.

A associação “Os Amigos do Forte” desde sempre pugnou por estas medidas, por considerar que os vestígios relacionados com as Linhas de Torres são uma importante marca deste período da história do nosso país, tanto pelo contexto à época como também pelas repercussões que posteriormente ocorreram, raiz identitária que conferem à nossa freguesia e são também um contributo que pela sua natureza, quer a nível nacional como internacional, importa difundir, analisar e promover culturalmente.

Tem esta associação, na medida das suas possibilidades e ao programar algumas das suas actividades, tentado incluir este Centro como pólo aglutinador e ponto de partida das suas acções (aniversário da associação, périplo pelos pontos negativos da freguesia, rota dos fortes no interior da vila) como forma de o difundir e manter vivo.

É inegável antes de tudo reconhecer a importância do facto da existência do Centro, sem que no entanto tal nos constranja de enumerar um conjunto de reparos. Desde logo os seguintes:

• O Largo do Forte da Casa, que envolve o reduto n.º 38, permanece numa situação de indefinição, mantendo um aspecto de abandono pouco consentâneo com a importância histórica do reduto, bem como o facto de parte da muralha não ter sido posta a descoberto (registamos que o Senhor Vereador responsável pelo património tem referido ser intenção do município proceder à resolução desta questão);
• As vicissitudes decorrentes da abertura regular do Centro continua por resolver satisfatoriamente, ainda que da mesma forma tenha sido manifestada a intenção de ultrapassar a situação;
• O percurso pedonal que ligue todos os fortes existentes na vila (proposto pela Associação) continua por concretizar;
• A Sociedade Central de Cervejas destruiu parcial mas gravemente o reduto nº 36 já vai para 6 anos, e o facto é que a empresa perante o município e os cidadãos do concelho continua a ter uma atitude negligente, não assumindo as suas responsabilidades;
• Apela-se ao município para que desenvolva esforços no sentido de que no âmbito do Turismo Cultural, se promova os vestígios das Linhas de Torres no concelho, não só em relação aos nossos concidadãos do concelho, como também aos de todo o país bem como aos que poderão vindo exterior.

Pela nossa parte continuaremos a trabalhar para que este particular pedaço da nossa história seja cada vez mais valorizado e divulgado, pois o Forte, o Concelho e país têm muito a ganhar com isso (especialmente depois de todo o investimento realizado)

A Direcção da Associação Cívica “Os Amigos do Forte”

Forte da Casa, 04 Novembro de 2011