Assembleia da República discute novo regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (01 Março)

A proposta de Lei n.º 44/XII, que tem por finalidade aprovar o novo regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica será debatido na Assembleia da República, na generalidade, no dia 01 de Março de 2012, a partir das 15 horas.

Rota Histórica das Linhas de Torres (RHLT) na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL)

A Rota Histórica das Linhas de Torres (RHLT) irá entre os 29 de fevereiro e 04 de Março marcar presença na Bolsa de Turismo de Lisboa com expositor promocional, a ocorrer na FIL/Parque das Nações, com o intuito, após uma fase inicial de recuperação e valorização do património subjacente, de dar agora inicio à promoção da rota como produto turístico com potencial, associado a outros produtos (vinho; gastronomia; BTT; desportos náuticos; percursos pedestres; etc.)na região em que esta se insere.

Encontra-se prevista para o dia 03 de Março, sábado, às 16 horas, a apresentação do Guia da Rota Histórica das Linhas de Torres, que ficará a cargo do Prof. Douto Carlos Guardado.

Nota sobre o 8.º Aniversário - Agradecimento ao Professor Carlos Guardado da Silva

.
Serve esta nota para manifestar o agradecimento público ao Professor Doutor Carlos Guardado, (entre outros académico, presidente da Comissão Executiva das Linhas de Torres, director do arquivo municipal da CM Torres Vedras) que com sua ilustre e distinta presença enriqueceu de sobremaneira a comemoração do 8.º aniversário da nossa associação, como de resto foi unanimemente reconhecido por aqueles que tiveram oportunidade de assistir à detalhada, densa e interessante intervenção com que nos presenteou sobre as Invasões Francesas.
.

Desta intervenção guardamos uma panorâmica global daquele que era o contexto à época e dos acontecimentos que enredaram as invasões francesas ao nosso país, passando em revista cada uma das 3 invasões, com especial enfoque na 3.ª invasão, assim como uma revisão exaustiva das publicações existentes sobre o tema, em que a riqueza dos pormenores e das estórias que captaram a atenção das duas dezenas de pessoas que marcaram presença no evento, entre os quais se podiam encontrar especialistas no tema e na área de história, autarcas do concelho e freguesia, assim como amigos e cidadãos interessados.

Ficou a certeza reforçada, pelas palavras do professor que este património e rota são um projeto que saberá sobreviver às adversidades criadas pela crise que o país atravessa e constituir-se-á em si mesmo uma espécie de resposta a essas tormentas económicas (pelo menos) nível regional através da captação de turismo interno e externo, que virá a dar não só visibilidade mas futuro a este património/período histórico (tão importante na nossa história).

A finalizar um agradecimento à Junta de Freguesia do Forte da Casa pelo apoio logístico na organização do evento, assim como à NOL Joalheiros pela preciosa e distinta colaboração na idealização e produção da oferenda simbolicamente entregue ao nosso convidado.

Município de Loures e a Rota Histórica das Linhas Torres

O município de Loures prepara-se para inaugurar o seu centro de interpretação da Rota Histórica das Linhas de Torres (localizado em Bucelas) e o Circuito de Ribas (em Fanhões), que terá lugar no dia 4 de março, a partir das 14h, na Praça João Raimundo Alves.

O anúncio foi feito no passado dia 17 de Fevereiro pela câmara municipal de Loures, numa sessão de apresentação e debate sobre o projeto e o envolvimento da Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres (PILT), com especial enfoque no Circuito de Ribas.

Nesta sessão foi apresentado pela arqueóloga Florbela Estevão, técnica municipal, um diaporama que sistematizou um conjunto de informação sobre as linhas e a rota que nos parece interessante, pelo que deixamos aqui a ligação ao sítio da RHLT onde foi disponibilizado: diaporama RHLT.

Proposta de Lei de reorganização administrativa territorial deu entrada na Assembleia da República

.
Deu entrada na Assembleia da República a proposta de diploma que «estabelece os objetivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica e define e enquadra os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo».

Com suporte nos elementos disponibilizados no site da ANAFRE, deixamos para consulta o diploma e outros elementos disponibilizada pelo Governo.

Logo que possível traremos a este fórum mais esclarecimentos e resultado da análise ao documento e projecto actualizado de reforma.

Proposta de Lei nº 44-XII_Reorganização Administrativa do Territorial Autárquica.pdf

Organização do Território

Organização do Território_Exemplos

Novo aeroporto de Lisboa: decisão conhecida em Abril

Segundo o jornal Expresso, na sua edição online (20:12, Quinta feira, 16 de fevereiro de 2012), o Governo inclina-se para localizar o segundo aeroporto de Lisboa na base do Montijo ou de Sintra, esperando-se uma decisão no mês de Abril. Alverca continua a ser hipótese.

Deixamos seguidamente o texto da reportagem do referido jornal. Sugerimos a consulta directa da notícia publicada no site do referido jornal (link abaixo), do qual consta uma infografia detalhada de cada uma das soluções, avançando também algumas vantagens e desvantagens para cada uma das opções.

«Afastada a hipótese de investimento no novo aeroporto de Lisboa, são cinco as localizações que o atual Governo decidiu incluir na análise da infraestrutura que virá a complementar a operação do aeroporto da Portela: Montijo, Sintra, Alverca, Beja e Monte Real.

Naquela altura, em 2008, as perspetivas eram muitas e animadoras. Lisboa deixaria de ter um aeroporto velhinho e quase esgotado e passaria a contar com uma nova e grandiosa infraestrutura, a instalar em Alcochete e que custaria ¤2,1 mil milhões. Mas o mundo mudou. A crise instalou-se, as medidas de austeridade falaram mais alto e prudência e contenção passaram a ser palavras de ordem. Após ter anunciado que, afinal, Portugal não terá novo aeroporto, o Governo de Passos Coelho estuda agora alternativas complementares ao atual Aeroporto de Lisboa, onde serão instaladas as bases das companhias aéreas de baixo custo. Alverca, Montijo, Sintra, Monte Real e Beja são as infraestruturas que, segundo Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, estão a ser analisadas. A escolha, para ele, terá maiores probabilidades de passar pelo Montijo ou Sintra. Mas segundo o estudo Portela +1, encomendado pela Associação Comercial do Porto (ACP) à Universidade Católica, em 2007, a base militar do Montijo é a melhor solução: "Apresenta área suficiente para a implantação de um aeroporto e construção de novas pistas, permitindo desta forma a operação simultânea deste aeródromo com o da Portela". A analisar as diferentes alternativas está um grupo de trabalho composto por membros da Força Aérea, da ANA, da NAV e do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que "será depois alargado aos operadores e à Associação de Turismo de Lisboa", revela o secretário de Estado.

PORQUÊ A SOLUÇÃO PORTELA + 1 A construção de um simples aeroporto para albergar as "low cost" permitiria diminuir o número de passageiros na Portela dos atuais 18 milhões por ano para 12 milhões e poupar cerca de ¤800 milhões, "uma vez que o investimento seria faseado, de acordo com a procura, e não feito na totalidade". Foi isto que defendeu, em 2010, Álvaro Nascimento, coautor (com Álvaro Costa)do livro "Recursos a Voar: como decidir o investimento público em tempo de crise", que revisita o "Portela + 1", estudo da Universidade Católica, encomendado pela Associação Comercial do Porto. Apresentado em 2007, o estudo defende que a utilização de bases militares para a construção de aeroportos secundários configura uma solução vantajosa sob vários domínios: "Não existem problemas de integração no território (as infraestruturas já existem); os impactos ambientais são consideravelmente inferiores, uma vez que as áreas de implantação já estão reservadas para fins de aviação (os impactos resultam, essencialmente, do aumento no volume de tráfego); possuem, normalmente, redes básicas de infraestruturas como abastecimento de água e electricidade e os custos de preparação do local são, significativamente, mais baixos, uma vez que as áreas apresentam um índice de planura bastante significativo, sendo apenas necessário, na maioria dos casos, operações de desmatação e consolidação de solos".

A ETERNA DISCUSSÃO No momento em que se analisam novas alternativas à construção de um novo aeroporto de Lisboa, vale a pena relembrar as várias discussões que o tema foi alvo nos últimos 40 anos. Em 1972, estudos preliminares do Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa indicaram como possíveis localizações quatro zonas: Fonte da Telha, Montijo, Porto Alto e Rio Frio. Entre 1978 e 1982, a opção Ota surgiu em estudos promovidos pela ANA, apresentando-se como a mais viável e, em 1998, foram realizadas análises comparativos para duas localizações alternativas nas zonas da Ota e de Rio Frio. Um ano depois, o Governo decidiu selecionar a zona da Ota para localização do aeroporto de Lisboa e, em 2005, foram apresentados estudos sobre a viabilidade de manutenção do Aeroporto da Portela. Em 2007, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) entregou um novo estudo ao Executivo, defendendo a localização do novo aeroporto em Alcochete. O Governo encomendou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) uma análise técnica comparada nas zonas da Ota e do Campo de Tiro de Alcochete, excluindo Rio Frio. Em 2008, o então primeiro-ministro José Sócrates anunciou que o novo aeroporto de Lisboa ficaria instalado em Alcochete. Mas num contexto de austeridade, o atual Governo decidiu não investir no novo aeroporto, preferindo aproveitar infraestruturas já existentes para as companhias aéreas de baixo custo.»

Fonte:http://aeiou.expresso.pt/qual-sera-o-novo-aeroporto-de-lisboa=f704812#ixzz1mahPQTk

Governo estuda 2.º aeroporto de Lisboa: Alverca é solução

O Governo estuda aeroporto de suporte ao da Portela, que servirá de base aérea às companhias de baixo custo que escalam Lisboa.

Sabe-se que o Governo tem 3 soluções em cima da mesa: Alverca; Sintra; e Montijo.

Foi criado uma equipa de missão, em dia 20 de janeiro, que terá de apresentar o resultado do estudo de viabilidade nos próximos 90 dias.

Autarquia de Vila Franca parece ser favorável à ideia de localizar segundo aeroporto em Alverca.

É necessário analisar profundamente os impactos, nomeadamente ambientais, pois a zona da base de Alverca, para lá de vizinha da reserva natural do estuário do Tejo é ainda ladeada a sul pela IBA (international bird area) das salinas de Alverca e Forte da Casa.

Lembramos que se estima a movimentação anual de 2 milhões de passageiros neste aeroporto, o que representa qualquer coisa como:

• 5500 passageiros/dia;
• 28 voos/dia;
• 2 voos/hora

Deixamos aqui a publicação em Diário da República do despacho de criação da citada equipa de missão:

Despacho n.º 797/2012

Considerando que:

a) É objetivo do Governo assegurar, de uma forma eficiente, o processamento do tráfego aéreo de passageiros, desenvolvendo uma solução que permita atrair e acomodar novas rotas, companhias e passageiros, por forma a dilatar o leque de oferta a novos destinos e clientes;
b) As companhias aéreas de tarifas reduzidas (comummente conhecidas por companhias low cost) têm vindo a assumir um peso crescente no número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais e contribuem para a atração de novos visitantes para Portugal;
c) O segmento low cost baseia -se em baixos custos de operação, requerendo uma oferta aeroportuária adequada para o efeito;
d) A visão integrada do Ministério da Economia e do Emprego implica o crescimento e desenvolvimento aeroportuários com a rentabilização do potencial turístico de Portugal e das suas várias regiões, desenvolvendo ofertas adequadas aos diferentes segmentos de procura de modo a atrair um maior número de consumidores e satisfazer novos padrões de consumo;
e) As decisões de investimento devem ser criteriosamente ponderadas, alocando os escassos recursos disponibilizados pelos contribuintes aos projetos que, inequivocamente, contribuam para o aumento da competitividade da economia nacional, sejam financeiramente viáveis e
comportáveis pelo Orçamento do Estado e cujos objetivos não possam ser atingidos por via de outros investimentos mais eficientes;
f) Sendo os princípios enumerados na alínea anterior elementares em qualquer país que se quer desenvolvido, tornam -se ainda mais prementes na atual conjuntura económica e financeira que o país atravessa;
g) O Governo Português assinou um Memorando de Entendimento, no âmbito do programa de auxílio financeiro externo, no qual se comprometeu a implementar um conjunto de reformas estruturais que permitam reestruturar o Estado, as contas públicas e a economia nacional;
h) Através do Plano Estratégico dos Transportes — Mobilidade Sustentável, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 13 de outubro, o Governo determinou a revisão dos pressupostos que serviram de base à decisão de construção do novo aeroporto de Lisboa, dando prioridade à introdução de medidas que incrementem a vida útil das infraestruturas aeroportuárias existentes e à rentabilização da capacidade disponível no aeroporto da Portela e dos sucessivos investimentos realizados, prevendo ainda a execução de uma análise comparativa das infraestruturas aeroportuárias existentes, sua capacidade e viabilidade em vir a acomodar tráfego aéreo civil, em linha com o versado no Memorando
de Entendimento supracitado;

Assim, determina -se o seguinte:

1) É criada a equipa de missão para o estudo de viabilidade do aeroporto complementar de Lisboa.

2) A equipa de missão é constituída pelos seguintes elementos:
i) Um elemento a designar pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que coordena os trabalhos;
ii) Um elemento a designar pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional;
iii) Um elemento a designar pela ANA Aeroportos, S. A.;
iv) Dois elementos a designar pela Força Aérea Portuguesa;
v) Um elemento a designar pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
vi) Um elemento a designar pela NAV Portugal, E. P. E.;
vii) Um elemento a designar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
3) Cada elemento deverá ser designado no prazo de cinco dias úteis após a publicação do presente despacho.
4) O estudo a desenvolver deverá incidir sobre a viabilidade da utilização das infraestruturas aeroportuárias existentes pelo tráfego aéreo civil, de forma complementar ao aeroporto de Lisboa, abrangendo, nomeadamente, os seguintes aspetos:
i) Determinação do investimento mínimo (CAPEX) necessário a uma utilização civil, vocacionada para o segmento low cost, de forma complementar ao aeroporto de Lisboa;
ii) Determinação dos custos e proveitos da exploração aeroportuária e análise financeira do projeto;
iii) Avaliação do nível de atratividade para as companhias aéreas, por forma a maximizar a captação de rotas, companhias e passageiros;
iv) Análise do potencial de contribuição para o desenvolvimento do tecido empresarial, em especial no setor do turismo;
v) Aferição da existência de fatores ambientais que inviabilizem a sua conversão e utilização pelo tráfego aéreo civil.
5) A equipa de missão poderá requerer a colaboração de outras entidades tidas por convenientes à prossecução dos seus trabalhos de acordo com as respetivas áreas de especialidade.
6) A equipa de missão deverá proceder à consulta das entidades que entender necessárias e relevantes, designadamente companhias aéreas e Autarquias abrangidas.
7) A equipa de missão deverá apresentar as suas conclusões e recomendações no prazo de 90 dias após a publicação do presente despacho.

8) A participação dos respetivos membros na equipa de missão não lhes confere direito a retribuição adicional.
9) O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

29 de Dezembro de 2011. — O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino. — O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.

8º Aniversário

A propósito do 8.º aniversário d'Os Amigos do Forte

Ao assinalarmos o 8º aniversário da nossa associação, vivemos um tempo particularmente difícil em que o país se encontra, fruto da intervenção de organizações externas que muito condicionam a situação política, económica e social.

Não é objecto desta nota fazer qualquer reflexão sobre as causas ou razões por que tal acontece, mas tão somente referir o contexto social em que ocorre esta comemoração. Contudo, em todos os sectores em que os nossos concidadãos se movimentam, os reflexos desta situação fazem-se sentir.

Daí que o exercício da cidadania seja um factor de primordial importância, o olhar atento ao que o poder político central e local decide e aplica. Os órgãos eleitos são devedores constantes de prestação de contas do que fazem e porque o fazem.

A democracia implica que os cidadãos sejam parte activa das decisões que se tomam em seu nome e não meros espectadores de procedimentos ao arrepio do seu conhecimento.

Conhecer, informar, estudar e reflectir são entre outros conceitos alguns dos quais em grande medida fazem parte do património da actuação cívica da nossa associação.

A promoção do exercício dos direitos e deveres de cidadania são a pedra basilar da nossa intervenção, a par da nossa independência face aos diversos poderes instituídos. Ao longo destes oito anos, com maior ou menor dificuldade temos procurado ser uma voz que procura debater, questionar e intervir acerca do património, do ordenamento territorial e do ambiente, no espaço territorial do concelho de Vila Franca de Xira e em particular na vila do Forte da Casa.

O caminho que temos vindo a trilhar, só pode ter uma direcção que é o de prosseguir firmemente a afirmação de que a intervenção do cidadão na coisa pública é o mote para uma sociedade social, económica e politicamente mais sustentável.

Exorto por isso todos os associados e amigos a participar na comemoração do nosso aniversário no próximo dia 21 de Janeiro de 2012, pelas 16.00h, no Centro Interpretativo das Linhas de Torres do Forte da Casa.

O Presidente da Direcção
Eduardo Vicente

A busca da poupança, da eficiência e inovação: a experiência inglesa contada ao Público

Notícia do Jornal Público avança que "ingleses dão receita para futuro das cidades: poupança, eficiência e inovação" (16.01.2012 - 16:45, Por Carlos Filipe, Público online).

«Autarcas ingleses, do partido conservador, governam o município de Basildon com uma agenda de mudança. Andam a poupar no orçamento e vieram a Lisboa com vontade de trocar experiências e tentar alguns negócios "inteligentes e inovadores". Foram convidados pela embaixadora do Reino Unido em Portugal, Jill Gallard, e encontraram-se com homólogos portugueses e com o secretário de Estado da Administração Local. Em Évora dizem ter visto um projecto inteligente e interessante (InovCity) relacionado com a eficiência energétrica nas habitações. Em Lisboa falaram com António Costa e deixaram Macário Correia algo desiludido.

Tony Ball é o líder do município. "O nosso programa de transformação assenta na procura de mais eficiência na administração local, mais competência e poupança. Em suma, fazer mais por menos, até com a alteração da periodicidade do corte da relva nas cidades. Mas queremos ir mais longe, trabalhar com as comunidades e empresas, e com isso criar emprego. Julgo que em Portugal se faz o mesmo, na medida em que o dinheiro com origem no Governo vai sendo reduzido, como em Inglaterra. Teremos que liderar, mas dando a mão à comunidade e procurando novas oportunidades de crescimento."

Sede de distrito do condado de Essex, Basildon tem pouco mais de 170 mil habitantes, um terço dos quais com emprego no corredor industrial que conduz a Londres, de que dista 40 quilómetros. É um concelho jovem, onde foi fundada a banda Depeche Mode, e desenvolveu-se a partir do final da II Grande Guerra para acolher os desalojados dos bombardeamentos aéreos alemães.

O plano local é de combate à curva descendente da economia e centra-se na transformação dos modos de viver e de fazer, contra a recessão, a pensar no regresso à prosperidade. Os autarcas da cidade dizem que estão a ser bem sucedidos.

"Basildon é o maior empregador a Leste de Londres e estamos determinados a garantir o emprego. Há vários anos que mantemos relações estreitas com várias grandes empresas, seja a Ford, a Selex [electrónica], ou a Fiat, garantindo que algumas pessoas trabalhem a partir de casa, ou melhorando competências de outras. Mas a situação económica obrigou a que melhorássemos estas medidas", defende Tony Ball.

E é aqui que entram as poupanças. "O concelho tem poucas receitas. Provêm das dotações do orçamento da administração central, dos impostos locais, ou taxas municipais. Em Inglaterra, o Governo reduziu em 25% os fundos para a administração local, e nós não queremos fazer repercutir essa redução na população através do aumento de impostos ou taxas, pois isso prejudicaria famílias e negócios. Temos que fazer com que as pessoas guardem o dinheiro no bolso e o gastem localmente."

Um dos objectivos consiste em reduzir o pessoal do município, que actualmente absorve cerca de 80% por cento do orçamento. Para isso, insiste, a ideia é trabalhar de forma diferente. "Conseguimos no ano passado baixar os impostos aos nossos residentes", salienta o presidente do concelho municipal, que reconhece a necessidade de observar outras experiências, como a da rede inteligente de controlo de consumos energéticos que viu agora em Évora.

A pressão resulta

"Há seis anos tínhamos uma taxa de 22% de resíduos para reciclar, agora vamos em 50% e em alguns locais já conseguimos 60%. Antes, pagávamos a privados para nos tratarem os resíduos, agora são eles que nos pagam pelos produtos que vão reciclar, o que nos permite um encaixe de 1,5 milhões de libras [1,8 milhões de euros]", exemplifica Bala Mahendran, director executivo do município e responsável pelo programa de transformação.

Mas encontrar investimento é melhor do que poupar, sustenta Bala Mahendran. "No concelho discutimos como estava velha a nossa piscina de 50 metros, que teria que ser encerrada e demolida. Decidimos investir e construir uma vila desportiva, pois estamos apenas a meia hora da Aldeia Olímpica de Londres. Investimos 38 milhões de libras [45,6 milhões de euros] na nova piscina, que vai abrir a 28 de Abril. Será uma infra-estrutura de treino para os Jogos e nela vai estagiar e treinar a selecção japonesa, com possibilidade de poder atrair outras equipas."

Bala Mahendran vê o futuro negro, mas encontra nele oportunidades. "Queremos apoiar a economia local. Queremos prosperidade para as comunidades, que haja emprego e as pessoas possam simultaneamente viver, trabalhar e ter tempo para o lazer. Mas temos que oferecer serviços de qualidade, antecipando a mudança de ferramentas que será necessária. O futuro vai necessitar de mais reduções de despesas. Somos razoavelmente bem sucedidos porque sabemos o que queremos e exercemos liderança, temos um programa e encorajamos o pessoal a ser parte da solução.»