Assembleia Municipal de V. F. Xira entregou a sua Pronúncia à Assembleia da República sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

Assembleia Municipal de V. F. Xira entregou a sua Pronúncia à Assembleia da República sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.

No site da CMVFX ficamos a saber que, «de acordo com o estipulado na Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, relativa à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira entregou na 2.ª feira, 15 de outubro, a sua Pronúncia à Assembleia da República.

No documento a Assembleia Municipal diz pugnar “pela afirmação da manutenção das onze freguesias do Concelho – Alhandra, Alverca, Cachoeiras, Calhandriz, Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Sobralinho, Vialonga e Vila Franca de Xira”.»

Compreendendo a posição da Assembleia Municipal e reconhecendo a dificuldade de tomar propor uma determinada configuração que irá sempre contra os interesses e vontade maioritária das populações, a proposta de decisão cabe agora à Unidade de Técnica responsável por aplicar a lei aprovada pela a Assembleia da República, isto se não ocorrer mais um qualquer (muito esperado) revés nesta processo a que chamam reforma.

Ligação para o documento de pronúncia: http://issuu.com/cmvfx/docs/documento_da_am


Fonte: http://www.cm-vfxira.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=31843&noticiaId=100695&pastaNoticiasReqId=31825#.UIa22VarRnM

Filme “Linhas de Wellington” em Vila Franca de Xira

O filme “Linhas de Wellington” vai ser exibido em Vila Franca de Xira no dia 29 de outubro, pelas 21h00, no Museu Neo–Realismo, Vila Franca de Xira.

Informam-se todos os interessados que os bilhetes se encontram à venda no Museu do Neo–Realismo e têm um custo de €3,00.

«Linhas de Wellington já foi visto por 22 mil pessoas»

«O filme de Valeria Sarmiento já levou ao cinema mais de 20 mil espectadores. Estreada a 4 de Outubro último, a produção de Paulo Branco conta com grandes nomes no elenco, entre os quais Nuno Lopes,

Segundo a produtora Leopardo Filmes, de Paulo Branco, o total contabilizado integra também o número de espectadores que marcaram presença nas várias sessões que decorreram fora do circuito comercial.

O filme ocupa o 6º lugar no ranking dos filmes mais vistos durante o último fim-de-semana e vai continuar em digressão pelo país. Na quinta-feira, dia 18, o Auditório Municipal de Arruda dos Vinhos vai exibir o filme em três sessões (9h30, 14h30 e 20h30), com a presença de Filipe Vargas, actor que integra o elenco principal. No mesmo dia, em Loulé, é Victoria Guerra que apresenta 'Linhas de Wellington' no Cine-teatro Louletano.

O filme regressa ainda a Coimbra e Braga (depois de sessões esgotadas na semana passada. No Teatro Académico Gil Vicente, na cidade dos estudantes, a sessão da próxima quinta-feira, dia 18, às 18h e às 21h30. Já o Theatro Circo de Braga volta a exibir o filme no dia 22, às 21h30.

'Linhas de Wellington' segue a história de várias personagens que se viram afectadas ou envolvidas pelas Invasões Francesas no séc. XIX, desde figuras do povo a ilustres militares como o prórpio Wellingtonm, responsável pela edificação das fortificações de Torres Vedras, que travaram as tropas de Napoleão.

O filme foi idealizado por Raul Ruiz, responsável pelo êxito de 'Os Mistérios de Lisboa' mas, dada a sua morte no ano passado, a realização ficou a cargo da sua esposa, Valeria Sarmiento, conhecedora profunda da sua obra também enquanto responsável pela montagem dos seus filmes.»

Correio da Manhã

15 Outubro 201

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/linhas-de-wellington-ja-foi-visto-por-22-mil-pessoas

Apresentação do livro–As Invasões Napoleónicas | 18.10.2012 - 18h30

«Câmara de Vila Franca de Xira aprova protocolos para requalificação da frente ribeirinha»

«A Câmara de Vila Franca de Xira decidiu abdicar da área que a empresa Teixeira Duarte tem que ceder para o domínio público no futuro loteamento "Vila Rio", em troca por uma faixa de terreno propriedade da empresa que abrange as zonas ribeirinhas de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa. Neste terreno da construtora e noutros da Administração do Porto de Lisboa vão ser feitos o parque linear ribeirinho do estuário do Tejo, que une Alverca ao Forte da Casa, e o parque urbano da Póvoa

Os protocolos foram aprovados com os votos favoráveis do Partido Socialista e da coligação Novo Rumo. "A CDU não concorda que para se construir um parque urbano seja preciso aprovar no futuro uma operação urbanística", acusou a vereadora comunista Ana Lídia Cardoso. A presidente do executivo, Maria da Luz Rosinha (PS), garantiu que a cedência dos terrenos à câmara não obriga a uma futura aprovação do loteamento.

Na mesma reunião camarária, na terça-feira, foram lançados os dois concursos públicos no valor de 4,1 milhões de euros para a construção dos parques. O investimento previsto para o parque urbano da Póvoa é de 2,5 milhões de euros. O parque ribeirinho entre Alverca e Forte da Casa está orçado em 1,6 milhões de euros. As duas obras inserem-se na candidatura aprovada para a requalificação da frente ribeirinha da zona sul do concelho de Vila Franca de Xira, financiada por fundos comunitários.»

Fonte: jornal O Mirante, edição online (http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=54072&idSeccao=479&Action=noticia)

Tema a analisar e a acompanhar. Em breve traremos mais pormenores.

Linhas de Wellington–Estreia Nacional 04 de Outubro de 2012

O filme  As linhas de Wellington , da realizadora chilena Valeria Sarmiento, que recria um episódio da História de Portugal - as invasões francesas -, estreia-se na quinta-feira, em 17 salas, e estará em itinerância em cineclubes e cineteatros.

Fonte da distribuidora disse à agência Lusa que o filme, produzido por Paulo Branco, terá estreia em 17 salas de cinema comercial, às quais se junta uma exibição em itinerância por vários cineclubes e cineteatros de todo o país, com uma única projecção, mas que contará com a presença de atores do elenco.

Por exemplo, em São João da Madeira, será exibido no sábado, com a participação dos atores Nuno Lopes e Victória Guerra, dois dos protagonistas do filme.

Em Coimbra, o filme passará no Teatro Académico Gil Vicente, nos dias 08 e 09, com Nuno Lopes e Albano Jerónimo e o produtor Paulo Branco.

O filme recria a terceira invasão francesa em Portugal, no começo do século XIX, quando o general Arthur Wellesley, duque de Wellington, liderou um exército anglo-português e utilizou uma linha de fortificações que protegia Lisboa - as Linhas de Torres Vedras.

Com argumento de Carlos Saboga, a longa-metragem é também um fresco social sobre aquela época, acompanhando, em vários momentos, histórias individuais de pessoas de diferentes estratos sociais, que se vão cruzando na narrativa, à medida que as tropas francesas tentam avançar no terreno.

No enredo estão o sargento Francisco Xavier (o actor Nuno Lopes), um camponês que se torna militar para vingar a chacina da família pelo exército napoleónico, o tenente Pedro d'Alencar (o ator Carloto Cotta), ferido em combate no Buçaco, a inglesa Clarissa Warren (a atriz Victória Guerra).

A produção contou ainda com os atores Albano Jerónimo, Soraia Chaves, Maria João Bastos, Afonso Pimentel, Joana de Verona e nomes internacionais como John Malkovich, Catherine Deneuve, Isabelle Huppert, Chiara Mastroianni e Michel Piccoli, além de cinco mil figurantes.

O filme foi rodado em vários locais de Portugal, em particular na região de Torres Vedras, onde será integrado no plano de estudos dos alunos do ensino secundário, em parceria com o Ministério da Educação.

A versão série de televisão do filme, composta por três episódios, foi exibida na íntegra, em Setembro, no Festival de Cinema de San Sebastian, Espanha, e terá estreia na RTP.

Para Paulo Branco, o filme é um pouco «um épico, quase o nosso 'Guerra e Paz'», e «vai chamar a atenção para um episódio histórico importantíssimo, desconhecido internacionalmente».

Além da exibição comercial em Portugal, As linhas de Wellington têm também estreia marcada em pelo menos 30 salas de cinema, em França, a 21 de Novembro.

Lusa/SOL

Cerca de 500 imóveis correm o risco de ficar por classificar

São más as notícias para o património e a sua salvaguarda. A alguma inércia por vezes existente da parte das entidades competentes no desencadear dos processos, junta-se a agora a alegada burocracia e ineficácia dos serviços responsáveis pela classificação.

Segundo avança o jornal Expresso na sua edição online, centenas de imóveis importantes correm o risco de ficar por classificar. Entre eles contam-se os redutos pertencentes às linhas defensivas de torres integrados nos concelhos de Vila Franca de Xira, Loures e Torres Vedras.

«Cerca de 500 imóveis candidatos a património classificado estão em risco de ver caducar os seus processos no final deste ano, por atrasos nos serviços e por opção dos responsáveis do setor.

Entre os imóveis com processos de classificação em perigo, encontram-se edifícios, equipamentos ou zonas emblemáticas das duas principais cidades do país. Na capital, por exemplo, estão a estação ferroviária do Cais do Sodré (da autoria do arquiteto Pardal Monteiro), as gares marítimas de Alcântara e da Rocha do Conde de Óbidos (onde pontificam os painéis de Almada Negreiros), os antigos liceus Camões, Pedro Nunes ou Filipa de Lencastre ou o Hotel Ritz.

Já no Porto destacam-se as faculdades de Arquitetura e de Belas Artes; o núcleo da Foz Velha; a Rua Álvares Cabral; ou o projeto de Siza Vieira no bairro da Bouça (uma das primeiras intervenções a dar projeção internacional ao arquiteto portuense.

De Norte para Sul, há as termas romanas de Chaves, a aldeia histórica de Linhares (Celorico da Beira, distrito de Bragança), a estância termal das Caldas do Gerês, os vários núcleos arqueológicos de Foz Côa, a paisagem urbana da Nazaré, as fortificações das Linhas de Torres, o terreiro da batalha de Montes Claros (perto de Borba, distrito de Évora, decisiva na guerra da Restauração) ou o forte de Castro Marim» (fonte: http://expresso.sapo.pt/centenas-de-imoveis-vao-ficar-por-classificar=f756672#ixzz28EYz94Qy).

Veja aqui a lista de património por distrito.

Novas orientações estratégicas para a Reserva Ecológica Nacional

Leia aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012. D.R. n.º 192, Série I de 2012-10-03, que aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal.

Governo "reforma" disposições legais que regulam a Reserva Ecológica Nacional

Bom ou mau travão? Boa ou má burocracia? 

Certo é que o Governo prepara-se para mexer nas disposições que regulam a Reserva Ecológica Nacional. 

Esperemos que esta nova "reforma" não seja um facilitador para um ataque aquele que era um território que até agora estava um pouco mais a salvo da vampiresca sede da construção desenfreada que se viveu nos últimos 30 anos no nosso país.

Se seguir o caminho que se está a desenhar para a Reserva Agrícola Nacional, onde por exemplo se pretende facilitar o cultivo de eucalipto, não se espera o melhor.

Deixamos aqui um texto da Ecoesfera (Jornal Público):

Regime da Reserva Ecológica Nacional vai ser repartido por outras leis
25.09.2012
Ricardo Garcia

«Mudanças mais profundas são precedidas de alterações à lei actual, entre elas o fim da autorização prévia para uma série de projectos considerados compatíveis com a Reserva Ecológica Nacional.

O Governo quer integrar noutras leis o regime Reserva Ecológica Nacional (REN) - uma figura jurídica criada em 1983 para proteger determinadas áreas naturais e que desde então é regulamentada por um diploma autónomo. Até lá, o regime actual passará por algumas modificações, incluindo a eliminação de autorização prévia para uma série de projectos considerados compatíveis com a REN.

Segundo um comunicado ontem divulgado pela Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, as áreas tuteladas pela legislação da REN serão repartidas por instrumentos legais já existentes ou em elaboração. Tudo o que tenha a ver com as zonas de protecção do litoral e dos recursos hídricos - dunas, arribas, praias e rios - será integrado na Lei da Água e na sua legislação complementar. Já as áreas susceptíveis de acidentes naturais - como leitos de cheia ou zonas sob risco de erosão - ficarão tuteladas por um plano de prevenção e redução de riscos, que está a ser elaborado pelos ministérios do Ambiente e da Administração Interna.

A ideia do Governo é adaptar a REN a um novo contexto, em que a protecção dos recursos hídricos e a conservação da natureza estão abrangidos por outras leis que não existiam há três décadas. O comunicado põe mesmo em causa a própria designação da REN - já que áreas ecologicamente protegidas são tuteladas por outras leis -, referindo que o regime jurídico "assentou em alguns equívocos".

Embora enviado ontem, o comunicado tem data de 20 de Setembro, quando o Conselho de Ministros aprovou alterações à legislação actual da REN, para vigorarem enquanto o regime todo não for transformado. Na altura, não foram adiantados detalhes. Agora, a Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território esclarece que serão introduzidas modificações processuais, para tornar mais rápidos os processos relacionados com a REN.

Uma dessas alterações é a eliminação da figura da autorização prévia para determinados projectos, considerados compatíveis com a REN. Numa nota enviada ao PÚBLICO, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado esclarece que estão em causa "pequenas operações", que sejam "de reduzido impacto".

Actualmente, a legislação exige autorização prévia a uma série de operações na REN, desde pequenas construções de apoio agrícola a barragens, estradas e parques eólicos. Revisões anteriores da REN já tinham eximido de autorização vários usos de menor impacte, que apenas careciam de comunicação prévia. O comunicado enviado ontem não esclarece até onde será agora alargada esta situação. Na nota enviada ao PÚBLICO, a Secretaria de Estado cita, como exemplo, "pequenas operações de âmbito agrícola, geológico, como sejam plantações de vinha, pequenas construções de apoio aos sectores da agricultura e florestas, entre outros".

A ideia do Governo é acelerar os processos administrativos no que toca a projectos de menor dimensão. Se tiverem sido já aprovados no âmbito da avaliação de impacte ambiental, por exemplo, isto será suficiente para desencadear um processo para alterar a REN naquele ponto. A comissão nacional da REN deixa de ser ouvida em todas as propostas de delimitação e passam a ser as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e não o Governo, a aprovar os limites da REN em cada município.

Com maior ou menor sucesso, a REN tem funcionado como um travão à ocupação urbana de zonas naturais sensíveis. Mas há vários anos tem vindo a ser criticada por ser demasiado rígida e burocrática - problemas que sucessivas revisões tentaram solucionar.»

Fonte: http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1564419

«Mil freguesias vão desaparecer até final do ano»

Governo insiste naquilo a que chama reforma da administração local!

E as empresas municipais e as câmaras são o quê? 

E reforma da governação local fica para quando?

Deixamos aqui uma peça do Jornal de Notícias online do dia de hoje:

 

«Cerca de mil juntas de freguesia vão ser reduzidas "sem dúvida nenhuma" até ao final do ano, a tempo de os partidos prepararem as eleições autárquicas de outubro de 2013, assegurou o Secretário de Estado da Administração Local.

"O processo ficará fechado na Assembleia da República até ao final do ano e ainda assim fica a 10 meses das eleições autárquicas", salientou Paulo Júlio, em entrevista à agência Lusa. 

O governante rejeitou as críticas dos autarcas que dizem não haver tempo para concluir o processo de fusão de freguesias até ao final deste ano, quando se realizam eleições autárquicas em outubro de 2013.

"A perceção que eu tenho é que há aqui uma tentativa de ir ganhando causas. Já deixou de ser a causa do serviço público, porque toda a gente já percebeu que não há aqui nenhuma perda de serviço público e que o que estamos a fazer é a agregação de cargos políticos de freguesia. Agora é a causa do tempo e das eleições autárquicas em outubro", considerou.

Paulo Júlio realçou que "os processos de listas para as juntas de freguesia verdadeiramente começarão lá para o primeiro trimestre de 2013".
" Isso não quer dizer que não haja movimentações agora. Mas, quem quer movimentar-se, faça o que tem de fazer e já sabe quais são as variáveis para as suas escolhas políticas", acrescentou.

O responsável pela secretaria de Estado que está a realizar a reforma administrativa admitiu que "muitas dezenas de municípios" podem não se pronunciar sobre quais as freguesias que querem agregar nos respetivos territórios dentro do prazo que têm para o fazer e que termina a 15 de outubro.

"Essa é a discussão local, a lei estabelece prazos de pronúncia, estabelece regras mínimas, estabelece uma unidade técnica para a reorganização administrativa junto da Assembleia da República que, nos casos em que não houver pronúncia, coniforme a lei, fará a reorganização administrativa. Daqui resultará, sem nenhuma dúvida, a redução de cerca de mil juntas de freguesia em Portugal", assegurou.

Na entrevista à Lusa, Paulo Júlio defendeu ainda que Portugal "é altamente centralista", mas que a Regionalização não tem sentido neste momento, porque a descentralização deve ser feita para os governos locais.

O governante também não receia que o PSD seja prejudicado nas eleições autárquicas por causa das opções políticas do Governo, devido à crise económica, por considerar que "o povo sabe distinguir entre o que são as decisões do Governo e o poder local".»

Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=2800928&page=-1