REN poderá deparecer e territórios que protege poderão ficar mais desprotegidos

Segundo declarações públicas da Ministra Assunção Cristas, a REN (reserva ecológica nacional) irá desaparecer e o que resta de relevante ficará na Lei-Quadro da água e Lei de Bases de Ordenamento do Território, no âmbito da revisão de alguns diplomas na área.

As associações ambientalistas consideram este erro grave e temem que a desarticulação das normas reguladoras possa trazer graves danos ao território e ambiente.

Desde já manifestamos preocupação relativamente a esta orientação, neste país das reformas, onde tudo e mais alguma coisa se reforma em curto espaço de tempo, com a explicação que tudo está mal e recorrendo à máxima que desta é que é, mas tudo ficando na mesma ou pior. Estaremos vigilantes.

Deixamos a posição das associações ambientalistas QUERCUS, GEOTA, LPN e FAPAS relativamente a este tema.

Resíduos contaminados viajam até Vila Franca de Xira (Vialonga)

Segundo noticia o jornal Público, na sua edição online, de 09 de novembro, os residuos contaminados resultado da constução da nova sede da EDP na Av. 24 de Julho, estão a viajar até à pedreira de Vialonga.

Segundo os Geota (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) os reíduos encerram um elevado risco de contaminação de solos e águas subterrâneas à referida pedreira.

Segundo conseguimos descortinar a situação será provisória, mas ao que parece não foram devidamente acautelados os riscos e as consequências emergentes, e mais uma vez este surgem primeiro do que estudos e planeamento das ações.

Transcrevemos aqui a notícia na integra:

«Os resíduos foram retirados dos terrenos onde a empresa está a construir a nova sede, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa. Nesse local funcionou, no início do século XX, a primeira central termoeléctrica da capital, que queimava, entre outros combustíveis, derivados de petróleo.

Em comunicado, o Geota diz ter apurado que os resíduos das fundações, “parte deles contaminados”, foram "durante cerca de um mês" encaminhados para a pedreira de Santa Olaia, da Solvay, em Vialonga, “tendo sido classificados como inertes pelo dono da obra, a EDP”. A pedreira, segundo o grupo, é "de natureza calcária, muito permeável", o que põe em risco as águas subterrâneas.

Contactada pela Lusa, fonte da EDP esclareceu que na altura em que as terras provenientes dessa obra (adjudicada ao consórcio Mota Engil/HCI) foram transportadas e depositadas na pedreira “não havia conhecimento da presença da contaminação dos solos. “Só posteriormente foi detectada”.

A mesma fonte acrescentou que logo que surgiram indícios de uma eventual contaminação, a empresa “mandou suspender de imediato o transporte de solos”. Estes passaram a ser enviados para um centro de tratamento de resíduos. "O processo de retirada dos solos depositados na pedreira da Solvay já foi iniciado”, garantiu.

O Geota confirmou que o solo do local da obra está contaminado com hidrocarbonetos, depois de ter contactado os responsáveis da pedreira, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as câmaras municipais de Lisboa e de Vila Franca de Xira, e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.

Os ambientalistas dizem que a eléctrica “não cumpriu ou ignorou” o Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente. Este documento exige que os solos escavados naquela zona sejam estudados para “avaliação da eventual contaminação, da respectiva perigosidade, e selecção do destino final adequado”.

A EDP garante que tem estado a actuar “em coordenação com as entidades competentes”, nomeadamente a APA e a CCDR, no sentido de garantir “o devido acompanhamento” e que sejam seguidas “as melhores práticas ambientais”.»

Fonte: http://www.publico.pt/Local/geota-denuncia-transporte-de-residuos-contaminados-de-obra-da-edp-para-pedreira-1571771

Resultado do parecer da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território: agregações em Vila Franca de Xira

Em cumprimento do disposto no artigo 14.º, n.º 3, da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 05 de novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias situadas no território de Portugal continental.

No caso de Vila Franca de Xira são apresentadas duas soluções, identificadas como Proposta A e Proposta B, sendo a Proposta B a preferida e aquela que é indicada à Assembleia da República, pelo referido órgão técnico, como aquela que melhor responde às especificidades territoriais de Vila Franca de Xira. Das 11 freguesias, o concelho passa a contar com 6 após a aplicação da reforma da "régua e esquadro".

A Freguesia do Forte da Casa, em ambas as propostas é agregada à da Póvoa de Sta Iria. Também em ambos os casos Vialonga fica "isolada" e a Alverca agrega o Sobralinho. Vejamos:

Proposta A

1 - Póvoa de Sta. Iria + Forte da Casa (União das freguesias Póvoa de Sta. Iria e Forte da Casa);

2 - Alverca + Sobralinho (União das freguesias de Alverca e Sobralinho);

3 - Vialonga;

4 - Calhandriz;

5 - Alhandra + São João dos Montes (União das freguesias de Alhandra e São João dos Montes)

6 - Vila Franca de Xira + Castanheira do Ribatejo + Cachoeiras (União das fregueias de Vila Franca de Xira, Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras);

Proposta B    

1 - Póvoa de Sta. Iria + Forte da Casa (União das freguesias Póvoa de Sta. Iria e Forte da Casa);

2 - Alverca + Sobralinho (União das freguesias de Alverca e Sobralinho);

3 - Vialonga;

4 - Alhandra + São João dos Montes + Calandriz (União das freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz)

5 - Vila Franca de Xira;

6 - Castanheira do Ribatejo + Cachoeiras (União das freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras); 

Deixamos aqui a ligação à página do Parlamento e da UTRAT, da qual consta os pareceres e restante documentação sobre todo este processo. 

ANAFRE diz que proposta de reorganização administrativa tem apenas carater técnico

«O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) afirmou hoje que a proposta da unidade técnica para a reforma administrativa entregue no parlamento é "apenas um trabalho técnico" e que a decisão cabe aos deputados.

"Este é um momento que estava previsto, que não significa coisa nenhuma. É apenas um trabalho técnico e a decisão cabe à Assembleia da República", disse Armando Vieira, em declarações à agência Lusa.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, a proposta da unidade técnica, entregue na quinta-feira no parlamento, prevê que 1.165 freguesias sejam agregadas, o que envolve mexidas em 230 municípios.

Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem quatro ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos de agregação de acordo com a lei, refere o jornal.

"Como um todo, analisando o processo, está cem freguesias acima daquilo que tinham sido os nossos próprios estudos", referiu o presidente da ANAFRE.

Armando Vieira reiterou que para a ANAFRE, esta reforma "só faz sentido se pudesse ser decidida local e livremente".

"Esta reforma, para ser inclusiva, devia ser feita com os eleitos, as populações e não contra uns e contra outros. Não nos cansamos de repetir isto", afirmou.

Armando Vieira acrescentou ainda que esta reforma "faz todo o sentido com uma lei inteligente, com tempo para decidir, com estímulos apelativos para que os eleitos locais, primeiro, e as populações, depois, refletissem sobre o que melhor serviria as comunidades e as comunidades circunvizinhas e daí resultasse esta reforma". "Assim não foi, lamentamos", disse.

Agora, a ANAFRE "aguarda" a pronúncia do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade da lei nº22/2012, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.»

Fonte: notícia da LUSA publicada pelo Diário de Notícias online no dia 08 de novembro de 2012 (http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2874864&page=-1).

Cidadania 2.0

Estaremos, quando se fala em cidadania 2.0, estará-se também a pensar numa Democracia 2.0?

O país tem de discutir que tipo de regime democrático pretende.

Alguns elementos da sociedade propõem-se discutir o primeiro tema hoje e amanhã no Fórum Picoas. É possível assistir e participar através da net.

«Cidadania 2.0. As redes sociais são uma nova arma para mobilizar a sociedade

Por Márcia Oliveira, publicado em 25 Out 2012 - 03:10

Jornal i online

 

O uso de ferramentas sociais ou plataformas online no estímulo do diálogo e na promoção da cidadania será debatido hoje e amanhã em Lisboa

Pelo terceiro ano consecutivo, Lisboa recebe o evento Cidadania 2.0. Em ano de convulsão social, o programa tem mais um dia, mas o objectivo mantém-se: debater e partilhar casos de estudo sobre o uso de ferramentas sociais ou plataformas online, como o Facebook e o Twitter, no estímulo do diálogo em sociedade e na promoção da cidadania: “O nosso objectivo é inspirar, aprender, dar palco aos pequenos projectos de cidadania nas redes que já existem no nosso país. É um evento de um grupo de cidadãos para todos, um pequeno contributo para um Portugal melhor”, diz Ana Silva, uma das responsáveis pela iniciativa, ao i.

Segundo a especialista em social media, os acontecimentos recentes no país demonstram que as redes sociais já são plataformas de mobilização da sociedade, “quanto mais não seja para as manifestações. Permitem interagir com outras pessoas ou organizações num diálogo de muitos para muitos onde quer que estejam, algo importante num momento em que os nossos ritmos de vida são cada vez mais agitados. Mas as ferramentas sociais, fazendo cada vez mais parte das nossas vidas, não substituem o diálogo presencial em sociedade, vêm complementá-lo e alargá-lo”. O papel que têm tido nas manifestações contra as políticas para enfrentar a actual crise tem tido destaque por cá, mas foram as redes sociais que deram também grande impulso à Primavera Árabe. No conflito sírio, a oposição ao governo tem também recorrido às redes sociais e ao YouTube para denunciar os ataques das forças oficiais e serão exemplos referidos.

Programa O primeiro dia do evento contará com apresentações de casos nacionais e estrangeiros como o Meu Rio (Brasil), Brickstarter (Finlândia), Demo.cratica (Portugal), PledgeBank (Reino Unido) ou até o Portal do Governo de Portugal. “Para além da iniciativa de transparência ‘Para onde vão os seus impostos’, o Portal do Governo lançou a iniciativa ‘O Meu Movimento’, agora na segunda edição, que dará a oportunidade a qualquer português de defender uma causa em que acredite e levá-la ao primeiro-ministro, participando no debate por um Portugal melhor para todos. Esta iniciativa é dinamizada usando o próprio portal e uma página no Facebook”, explica.

O segundo dia terá apresentações de projectos nacionais, ao mesmo tempo que serão dinamizadas, com a ajuda de parceiros, acções que visam dotar estes projectos de contactos, ferramentas e recursos para terem mais impacto. O Cidadania 2.0 decorre hoje e amanhã no Fórum Picoas, Lisboa. A participação é gratuita e é possível assistir ao evento por livestreaming em Portugal e no Brasil. “Qualquer pessoa pode assistir e participar no debate via Twitter usando a tag #cid20”, diz Ana Silva.»

Fonte: http://www.ionline.pt/portugal/cidadania-20-redes-sociais-sao-uma-nova-arma-mobilizar-sociedade

Assembleia Municipal de V. F. Xira entregou a sua Pronúncia à Assembleia da República sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

Assembleia Municipal de V. F. Xira entregou a sua Pronúncia à Assembleia da República sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.

No site da CMVFX ficamos a saber que, «de acordo com o estipulado na Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, relativa à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira entregou na 2.ª feira, 15 de outubro, a sua Pronúncia à Assembleia da República.

No documento a Assembleia Municipal diz pugnar “pela afirmação da manutenção das onze freguesias do Concelho – Alhandra, Alverca, Cachoeiras, Calhandriz, Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Sobralinho, Vialonga e Vila Franca de Xira”.»

Compreendendo a posição da Assembleia Municipal e reconhecendo a dificuldade de tomar propor uma determinada configuração que irá sempre contra os interesses e vontade maioritária das populações, a proposta de decisão cabe agora à Unidade de Técnica responsável por aplicar a lei aprovada pela a Assembleia da República, isto se não ocorrer mais um qualquer (muito esperado) revés nesta processo a que chamam reforma.

Ligação para o documento de pronúncia: http://issuu.com/cmvfx/docs/documento_da_am


Fonte: http://www.cm-vfxira.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=31843&noticiaId=100695&pastaNoticiasReqId=31825#.UIa22VarRnM

Filme “Linhas de Wellington” em Vila Franca de Xira

O filme “Linhas de Wellington” vai ser exibido em Vila Franca de Xira no dia 29 de outubro, pelas 21h00, no Museu Neo–Realismo, Vila Franca de Xira.

Informam-se todos os interessados que os bilhetes se encontram à venda no Museu do Neo–Realismo e têm um custo de €3,00.

«Linhas de Wellington já foi visto por 22 mil pessoas»

«O filme de Valeria Sarmiento já levou ao cinema mais de 20 mil espectadores. Estreada a 4 de Outubro último, a produção de Paulo Branco conta com grandes nomes no elenco, entre os quais Nuno Lopes,

Segundo a produtora Leopardo Filmes, de Paulo Branco, o total contabilizado integra também o número de espectadores que marcaram presença nas várias sessões que decorreram fora do circuito comercial.

O filme ocupa o 6º lugar no ranking dos filmes mais vistos durante o último fim-de-semana e vai continuar em digressão pelo país. Na quinta-feira, dia 18, o Auditório Municipal de Arruda dos Vinhos vai exibir o filme em três sessões (9h30, 14h30 e 20h30), com a presença de Filipe Vargas, actor que integra o elenco principal. No mesmo dia, em Loulé, é Victoria Guerra que apresenta 'Linhas de Wellington' no Cine-teatro Louletano.

O filme regressa ainda a Coimbra e Braga (depois de sessões esgotadas na semana passada. No Teatro Académico Gil Vicente, na cidade dos estudantes, a sessão da próxima quinta-feira, dia 18, às 18h e às 21h30. Já o Theatro Circo de Braga volta a exibir o filme no dia 22, às 21h30.

'Linhas de Wellington' segue a história de várias personagens que se viram afectadas ou envolvidas pelas Invasões Francesas no séc. XIX, desde figuras do povo a ilustres militares como o prórpio Wellingtonm, responsável pela edificação das fortificações de Torres Vedras, que travaram as tropas de Napoleão.

O filme foi idealizado por Raul Ruiz, responsável pelo êxito de 'Os Mistérios de Lisboa' mas, dada a sua morte no ano passado, a realização ficou a cargo da sua esposa, Valeria Sarmiento, conhecedora profunda da sua obra também enquanto responsável pela montagem dos seus filmes.»

Correio da Manhã

15 Outubro 201

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/linhas-de-wellington-ja-foi-visto-por-22-mil-pessoas

Apresentação do livro–As Invasões Napoleónicas | 18.10.2012 - 18h30

«Câmara de Vila Franca de Xira aprova protocolos para requalificação da frente ribeirinha»

«A Câmara de Vila Franca de Xira decidiu abdicar da área que a empresa Teixeira Duarte tem que ceder para o domínio público no futuro loteamento "Vila Rio", em troca por uma faixa de terreno propriedade da empresa que abrange as zonas ribeirinhas de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa. Neste terreno da construtora e noutros da Administração do Porto de Lisboa vão ser feitos o parque linear ribeirinho do estuário do Tejo, que une Alverca ao Forte da Casa, e o parque urbano da Póvoa

Os protocolos foram aprovados com os votos favoráveis do Partido Socialista e da coligação Novo Rumo. "A CDU não concorda que para se construir um parque urbano seja preciso aprovar no futuro uma operação urbanística", acusou a vereadora comunista Ana Lídia Cardoso. A presidente do executivo, Maria da Luz Rosinha (PS), garantiu que a cedência dos terrenos à câmara não obriga a uma futura aprovação do loteamento.

Na mesma reunião camarária, na terça-feira, foram lançados os dois concursos públicos no valor de 4,1 milhões de euros para a construção dos parques. O investimento previsto para o parque urbano da Póvoa é de 2,5 milhões de euros. O parque ribeirinho entre Alverca e Forte da Casa está orçado em 1,6 milhões de euros. As duas obras inserem-se na candidatura aprovada para a requalificação da frente ribeirinha da zona sul do concelho de Vila Franca de Xira, financiada por fundos comunitários.»

Fonte: jornal O Mirante, edição online (http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=54072&idSeccao=479&Action=noticia)

Tema a analisar e a acompanhar. Em breve traremos mais pormenores.