segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

A Propósito do Aniversário da Associação Cívica “Os Amigos do Forte”


Ocorre neste mês de Janeiro o 9ª aniversário da Associação (mais precisamente a 17) e o 13ª quando se iniciou o movimento que deu origem a este projecto cívico cuja motivação girou à volta da defesa do património, enquanto valor de inestimável importância para fazer prevalecer a identidade de determinado local, que no caso concreto desta vila do Forte da Casa, pretendeu salvaguardar os vestígios das fortificações e redutos das denominadas Linhas de Torres, construídas na época das Invasões Francesas ao nosso país.

Ao longo deste tempo, se é um facto que a nossa acção em parte do seu percurso, se ocupou desta questão, também podemos constatar que outros aspectos motivaram a nossa intervenção, nomeadamente as preocupações relacionadas com a acção desenvolvida pela autarquia do concelho de Vila Franca de Xira, quanto ao ordenamento do território, nas decisões quanto à política urbanística, ambiental e cultural.

Um dos propósitos da nossa acção prende-se com a necessidade de promover o debate, a reflexão sobre a coisa pública e consequentemente originar a participação cívica dos nossos concidadãos no sentido em que as decisões dos órgãos do poder político, não deverão alhear-se das necessidades e anseios daqueles. A acção política do poder local ou central é ciclicamente sufragado pelos cidadãos nos actos eleitorais e no intervalo desse tempo, não é lícito que os eleitos, frequentemente violem as promessas e programas com que se apresentam a sufrágio.

Só uma sociedade em que os cidadãos sejam parte activa e participativa , pode aspirar a atingir gradualmente patamares de desenvolvimento e resolução dos problemas com que se deparam.

A intervenção cívica não se proclama, antes se pratica e é esse sentido que neste breve comentário pretendo transmitir, não só aos nossos associados mas também aos meus concidadãos em geral, através do nosso blogue e na imprensa regional.

Parte substancial da nossa acção nos últimos anos tem sido direccionada para os nossos concidadãos, que como é óbvio inclui os nossos associados. Consultem o nosso blogue, acompanhem o seu conteúdo, intervenham e prestem atenção ás nossas iniciativas, na medida das nossas possibilidades, iremos exercendo a nossa intervenção cívica.

Num tempo, como o actual, em que o discurso político de quem detém o poder tudo se submete a um único desígnio, austeridade, impondo medidas e procedimentos que agravam substancialmente as condições de vida de vastos sectores da população deste país, com o agravante de tal desígnio não ter sido uma prerrogativa determinada pelo povo português.
São imposições externas, fielmente seguidas e agravadas por quem deveria de ter o mínimo decoro de considerar que neste país existe gente. Se quem gere o Estado, que somos todos nós, ao longo de sucessivos governos não cuidou devidamente da gestão dos impostos que lhes confiamos, então o apuramento de responsabilidades é algo que tarda em se fazer, porque quem nos garante que depois desta tempestade, não se voltará a repetir?

Dito isto, a coisa pública é matéria que a todos diz respeito e nesse sentido cada um poderá pela sua parte aos diversos níveis de actuação contribuir para que este país, não seja um território de oportunidades perdidas.

Esta associação enquanto organização cívica, continuará a tentar trilhar o caminho ao nível local de promover o debate a reflexão e apresentação de propostas que contribuam para melhorar soluções que vão ao encontro dos anseios dos nossos concidadãos.

Em tempo de aniversário, celebrar é assumidamente com determinação prosseguir o percurso iniciado há nove anos atrás, ultrapassar as dificuldades e olhar em frente.

Saudações Associativas

Eduardo Vicente

Presidente da Associação Cívica “Os Amigos do Forte”

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Diploma que extingue 1 165 encontra-se promulgado

  
O Presidente da República promulgou o diploma que extingue 1 165 freguesias no nosso país, entre as quais se encontra o Forte da Casa e outras 4 freguesias de Vila Franca de Xira.

A polémica que envolve este processo já do conhecimento de todos. Juntam-se agora as preocupações do Presidente quanto às eleições autárquicas deste ano.
Cavaco Silva promulgou hoje o novo mapa das freguesias nacionais. O receio que o processo não possa estar concluído a tempo e o facto da polémica que o envolve pode não baixar de intensidade .

Diz o Presidente que "é, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais", pode ler-se na mensagem disponível no site da Presidência.

Para além destes problemas, as freguesias e cidadãos preparam-se para entupir os tribunais com providências cautelares.

Deixamos aqui duas ligações, a notícias do Diário Económico sobre este tema: 


quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Ideias para 2013 (Revista Visão)


Porque o ano 2013 será um ano de grandes desafios, partilhamos algumas ideias, propostas pela Revista Visão na sua edição online de 03 de janeiro, para os enfrentar : carregue aqui.

Aprovação polémica do Orçamento da CM Vila Franca de Xira


A polémica aprovação do Orçamento e demais documentos previsionais da CM Vila Franca de Xira, pode ir parar a tribunal. Os vereadores do PSD sublinham irregularidades no processo de votação, tendem por esse motivo abandonado a sessão em que o processo se realizou.

Sobre este tema, leia de seguida a reportagem de Jorge Talixa, publicada pelo jornal Público online, em 31 de dezembro de 2012:

«Vereadores da oposição abandonaram a votação porque a presidente de câmara não autorizou a substituição de um deles

Os votos favoráveis do PS foram suficientes para aprovar as propostas de plano e de orçamento da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira, apesar dos votos contra dos eleitos da CDU e do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal. O orçamento para 2013 ronda os 71 milhões de euros (mais 2 milhões do que em 2012) e cerca de 17 milhões para os SMAS.

Maria da Luz Rosinha garantiu que, apesar das condicionantes impostas pelo Governo, a câmara mantém uma "boa saúde financeira" que lhe permite estar a pagar a fornecedores quase no dia da emissão da factura. Em 2013, referiu, o Município quer avançar com grandes obras como a requalificação da frente ribeirinha da zona sul do concelho e a regularização do Rio Grande da Pipa e planeia investimentos globais de cerca de 31 milhões de euros.

A CDU acusa a maioria PS de não ter uma estratégia para as acessibilidades nem para captar postos de trabalho.

Os três vereadores da Coligação Novo Rumo (PSD/PPM/MPT) entregaram, na quinta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) um pedido de anulação da deliberação tomada há duas semanas na Câmara de Vila Franca de Xira, de aprovação das propostas de Grandes Opções do Plano e de Orçamento para 2013. Os eleitos sociais-democratas acabaram por não participar na votação, porque decidiram sair da sala em protesto contra a posição da presidente da câmara de não aceitar a substituição do vereador João de Carvalho (conhecido actor já indicado como candidato do PSD à câmara nas eleições de 2013) por um colega do mesmo partido.

No entender da coligação liderada pelo PSD essa substituição era legal, até porque foi comunicada à presidente, por email, seis minutos antes do início da reunião. Maria da Luz Rosinha tem um entendimento diferente e diz que, apesar de não ter tido oportunidade de ler esta comunicação antes do início da reunião realizada no dia 17, em causa está o facto de a lei não permitir substituições de vereadores quando se trate, como é o caso, da continuação de uma reunião suspensa alguns dias antes.

É que, na sessão de dia 12, a presidente da edilidade aceitou adiar para dia 17 a discussão e votação das propostas de plano e de orçamento a pedido da Coligação Novo Rumo (CNR), tendo em conta algumas alterações de última hora. Mas na manhã desse dia 17 já não compareceu João de Carvalho e no seu lugar a coligação pretendia ter sentado o também social-democrata Raul Sanches. Maria da Luz Rosinha não aceitou e os restantes vereadores sociais-democratas saíram da sala.

Já na sessão da passada quinta-feira da Assembleia Municipal, Ana Paula Bayer explicou, em nome da bancada da CNR, que esta coligação interpôs uma acção judicial pedindo a "suspensão da eficácia" de todas as deliberações tomadas na reunião de dia 17, porque "a presidente da câmara impediu, de forma ilegítima, a substituição do vereador João de Carvalho". No entender dos sociais-democratas "nada na lei impede" esta substituição, mesmo quando se trate de uma continuação de uma reunião iniciada noutra data, e a atitude dos seus eleitos visou protestar contra esta "ilegalidade" que entendem que foi cometida pela presidente da câmara. É que, afirmam, se a CNR tivesse decidido aceitar manter-se na reunião apenas com dois eleitos "a votação seria sempre ficcionada", porque gerar-se-ia um empate a cinco eleitos entre a maioria PS e a oposição (CDU e CNR), bastando o voto de qualidade da presidente da Câmara para fazer aprovar as propostas. "A posição da presidente acabou por originar o vício das deliberações tomadas", sustenta Ana Paula Bayer.

Também por isso, a CNR defendeu que sete dos pontos da ordem de trabalhos desta sessão da Assembleia Municipal não deveriam ser votados porque "foram aprovados ilicitamente" na câmara. João Quítalo, presidente da mesa da assembleia, tem um entendimento diferente e deu continuidade à discussão e votação desses mesmos pontos. Os nove eleitos sociais-democratas presentes (seis deputados municipais e três vereadores) decidiram também sair da sala onde decorria a sessão da Assembleia Municipal.

Maria da Luz Rosinha resumiu a sua visão dos acontecimentos. "Ficou acordado que a reunião de dia 17 seria uma continuação e que não podia haver substituições de vereadores. No decorrer de uma reunião um vereador ausente não é substituível. Não haveria problema se não tivesse ficado acordado que seria uma continuação", rematou a edil.»

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

1 165 Freguesias vão acabar. Forte da Casa é uma delas


«As 250 propostas de alteração à lei apresentadas pelo PCP, que obrigaram a uma maratona na votação parlamentar, foram todas rejeitadas

As propostas de alteração apresentadas pelo PCP pretendiam a eliminação de todos os artigos referentes à agregação das juntas de freguesia na lei proposta pelo Governo e aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP.

O voto contra dos grupos parlamentares social-democrata e centrista foi suficiente para bloquear as propostas comunistas, apesar do voto a favor da generalidade da oposição.

O PS tinha já afirmado que, em sede de especialidade, só votaria a favor de alterações a mudanças dos limites territoriais de freguesias nos casos em que as respetivas populações tenham sido consultadas e emitido parecer favorável.

Na maratona de votação iniciada às 13:10 e concluída mais de cinco horas depois, às 18:15, apenas foram aprovadas propostas de alteração ao mapa das freguesias propostas pela maioria parlamentar, nomeadamente relativas aos concelhos de Alcobaça, Covilhã, Penafiel, Penalva do Castelo, Pinhel, Torres Vedras e Vila Verde.

A lei 320/XII foi aprovada na generalidade a 07 de dezembro, também com os votos contra de toda a oposição.

O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das 4.259 atualmente existentes, sendo esta alteração a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em setembro do ano passado.

O Governo pretendia que o mapa de freguesias fosse aprovado até ao fim do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que se realizam em outubro do próximo ano, como revelou à Lusa, em setembro, o secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio.

O novo mapa corresponde, genericamente, à proposta que a Unidade Técnica de Reorganização Administrativa submeteu à Assembleia da República no início de novembro.»
 

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Elogio ao Corredor Verde de Lisboa e ao Arq. Gonçalo Ribeiro Telles


Passados 30 anos, o denominado Corredor Verde de Lisboa, que liga Monsanto ao Parque Eduardo VII, vê hoje a luz do dia.

Uma ideia de Gonçalo Ribeiro Telles, arquiteto paisagista que esteve em matéria ambiental e conceito de cidade muito à frente no seu tempo e que neste tempo, que também é dele, continua a estar mais além.

A concretização deste corredor vem provar que Portugal anda a reboque do tempo e normalmente 20 a 30 anos atraso em relação às melhores práticas.

Este é também o homem que destacava (e destaca) a importância das hortas de Lisboa (os jardins de Lisboa). Depois de um período em que a cidade teve outras prioridades, eis que cá estamos nós a discutir a importância das hortas urbanas e o poder local a promovê-las.

Por outro lado, este foi também o pai "da agora ameaçada" Reserva Ecológica Nacional (REN). Aqui antevê-se um retrocesso, mas isso é algo que também marca o nosso tempo (sobre esta matéria deixamos aqui a opinião do Arq. Ribeiro Telles em entrevista à Rádio Renascença: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=89028).

sábado, 8 de dezembro de 2012

Imagens da inauguração do EVOA - Espaço de Visitação e Observação de Aves




Deixamos aqui a ligação a algumas imagens do jornal O Mirante, da inauguração do  do EVOA - Espaço de Visitação e Observação de Aves, localizado em Vila Franca de Xira, na Ponta da Erva, concretamente na margem esquerda do Rio Tejo, adentro do Parque Natural do Estuário do Tejo.




Deixamos igualmente os esclarecimentos prestados pela CMVFX sobre o espaço:   

«Localizado no coração da mais importante zona húmida de Portugal, o estuário do Tejo, o EVOA - Espaço de Visitação e Observação de Aves -, inaugurado no dia 1 de dezembro de 2012, permite que os visitantes conheçam e desfrutem do património único, existente entre a lezíria e o estuário do Tejo.



No EVOA estão integradas três zonas húmidas de água doce, num total de 70 ha. Estas lagoas são muito importantes para as aves, sendo utilizadas como área de refúgio ou mesmo como local de nidificação. De modo a garantir a tranquilidade das aves e a maximizar a experiência e conforto na visitação, estão disponíveis três observatórios nas margens das lagoas, diversos pontos de observação camuflados e um Centro de Interpretação.

O Centro de Interpretação, para além de acolher os visitantes, convida-os a conhecerem a exposição permanente - EVOA, onde o mundo encontra o Tejo - e a participarem em diversas atividades complementares à observação de aves.

Mas a experiência começa ao entrar na Lezíria Sul de Vila Franca de Xira: no contraste entre paisagens, na conjugação da tradição com a inovação e, é claro, na variedade de espécies que se alimentam ou refugiam nas valas, campos agrícolas e pastagens da lezíria, dando as boas vindas a todos os que percorrem este espaço fascinante!

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira é parceira do projeto EVOA – Espaço de Visitação e Observação de Aves, no âmbito do protocolo com cinco parceiros - Aquaves, ABLGVFX, CL, ICNF/ RNET e LPN, sendo o projeto financiado pela BRISA e FEDER (QREN – POR Lisboa) através da Medida “Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados”.

Para mais informações visite www.evoa.pt
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domingo, 2 de dezembro de 2012

Lei para juntar câmaras municipais em 2013



«Em Janeiro, a maioria apresenta uma iniciativa para agregar câmaras. O facto de 2013 ser tempo de eleições autárquicas não preocupa os proponentes. Uma decisão que promete polémica com os autarcas.

Primeiro foram as freguesias, agora o Governo quer levar a agregação aos municípios. Os dois partidos do Governo, PSD e CDS-PP, vão apresentar em Janeiro uma lei-quadro para a criação, agregação, fusão e alteração dos limites territoriais dos municípios e das freguesias.

E o que é uma lei-quadro? É uma lei de valor reforçado a que a outra legislação sobre o mesmo assunto tem de obedecer e vale mais do que as outras leis ordinárias.

"Trata-se de uma lei que já nada tem a ver com a reforma da administração local, nem com o memorando da troika", explica o deputado do PSD e vice-presidente da bancada parlamentar, Carlos Abreu Amorim, revelando que esta lei-quadro vai fazer o enquadramento de tudo aquilo que ficou fora da reforma.

Na sua opinião, "é uma lei para vigorar daqui para a frente no caso de haver municípios ou freguesias que desejem vir a ser reagrupados", diz o deputado. Que se mostra convencido de que, "ao abrigo da lei-quadro, muitas freguesias vão querer agregar-se para ganhar massa crítica, isto porque a lei da agregação vai continuar".

Eleições autárquicas não serão problema

Por outro lado, sublinha que "a agregação é uma soma: tudo o que pertencia a A, B ou C passa a pertencer apenas a uma só entidade", afirma aludindo à eventual fusão de municípios. E prossegue: "A lei 22/2012, de 30 de Maio, que fixa e define os parâmetros, princípios e métodos que 'presidiram ao imperativo' da reorganização territorial das freguesias, vai continuar por vontade própria das freguesias e dos municípios". Essa é, pelo menos, a sua convicção.

O facto de se avançar com uma lei destas em 2013, ano de eleições autárquicas, não coloca objecções. Carlos Abreu Amorim desvaloriza a questão e mostra-se mesmo convicto de que "se vai travar uma grande discussão do poder local". O deputado separa águas e afirma que a actual reforma, ainda em curso, foi muito marcada pela pressão temporal e por uma obrigatoriedade que decorria do memorando da troika.
"Agora é preciso preparar uma nova lei sem a pressão de timings tão apertados", defende o parlamentar, que reconhece que "esta reforma só pode ter sucesso se forem criados estímulos e contexto para que a agregação seja bastante favorável para as populações".

Exemplo Porto-Gaia

O deputado recorre a um exemplo que é sistematicamente apontado, a fusão das cidades do Porto e de Gaia, para justificar o avanço da lei-quadro. No caso desta lei-quadro - sublinha -, não há um imperativo, como acontecia na reforma das freguesias e que implicava a redução de autarquias locais.
Carlos Abreu Amorim destaca que há uma disparidade entre municípios grandes e pequenos e que Portugal (com 308 câmaras) é o segundo país da Europa com menor relação entre território e habitante. A Bélgica - contrapõe - "é mais pequena que Portugal e tem mais municípios do que nós."

Dirigente da Associação dos Municípios garante polémica

"A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não pode aceitar de ânimo leve esta medida, decidida em cima da hora, de reduzir o número de municípios sem um estudo profundo sobre uma verdadeira reorganização administrativa". Castro Fernandes (PS), presidente da Câmara de Santo Tirso e membro do conselho directivo da ANMP, diz que se trata de "um verdadeiro disparate" e avisa que a medida desencadeará uma polémica superior à que ocorreu com as freguesias.

Salvaguardando que fala na qualidade de presidente da Câmara de Santo Tirso e não como dirigente da associação nacional de municípios, Castro Fernandes reforça, em declarações ao PÚBLICO, que "o presidente da ANMP, Fernando Ruas (PSD), não aceita este tipo de iniciativa sem que a associação seja ouvida". Adivinhando uma profunda contestação, o autarca censura a medida por ter sido tomada "em cima do joelho" e afirma que o princípio que defende em relação aos municípios é o mesmo que foi reclamado para as freguesias.

"É um perfeito disparate andarmos a correr a criar mais um factor de divisão entre autarquias, câmaras e administração central", critica Castro Fernandes, que integra a direcção da Associação Nacional dos Autarcas do PS. Insistindo na necessidade de se alicerçar uma medida destas com um "estudo sustentado", o autarca garante que, até agora, "ninguém conhece nem ouviu falar de um estudo profundo e fundamentado sobre a redução de municípios". E pergunta: "Onde é que ele está?".Surpreendido com a intenção do Governo, o dirigente da ANMP vinca que os autarcas são, obviamente, a favor da reorganização do Estado, mas também entende que uma "reforma estrutural tem de começar pela regionalização e só depois será possível avançar-se para a reforma do Estado de uma forma ajustada à realidade".»

Fonte: http://www.publico.pt/politica/noticia/lei-para-juntar-camaras-municipais-em-2013-157579

PSD e CDS surpreendem e colocam à votação o diploma de extinção de freguesias na próxima semana


«Socialistas discordam da proposta e antecipam que vão votar contra. Ainda não se sabe ao certo quantas freguesias vão ser extintas.

A Assembleia da República vota na próxima sexta-feira o projecto de lei sobre a reorganização administrativa do território das freguesias, no âmbito de um agendamento potestativo apresentado pelos partidos da maioria (PSD/CDS-PP). Mas o debate sobre este diploma faz-se na véspera.

Segundo o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim, o "projecto de lei implementa em concreto" a reorganização administrativa das freguesias e a intenção do Governo é ter a lei sobre a agregação de freguesias completamente pronta em Janeiro.

Para já, o diploma será apenas votado na generalidade e só mais tarde será votado na especialidade. "Vamos abrir em Dezembro o processo de espacialidade da lei e de atribuições de competências dos municípios e freguesias e das comunidades intermunicipais, que poderá ocorrer talvez no dia 14 de Dezembro, ficando a lei pronta em Janeiro", explicou Carlos Abreu.

Quanto às freguesias que vão ser agregadas, ainda não existe um número definitivo neste momento, mas quando a proposta for discutida na quinta-feira já incluirá a totalidade das freguesias a agregar. É que, segundo explicou ao PÚBLICO o vice-presidente da bancada do PSD, falta ainda contabilizar as propostas relativas a 20 municípios, que estão na segunda fase de pronúncia, cujo prazo terminou ontem. Com a votação do projecto de lei o processo ficará encerrado do ponto de vista legislativo, sublinhou o deputado.
 
O PS prepara-se para votar contra esta proposta. Os socialistas insistem no argumento de que a reorganização administrativa do território das freguesias foi "feita de baixo para cima" e criticam a "febre do Governo" de querer concluir este dossier sem que haja tempo para debater a proposta de lei. "Isto é uma matéria que deveria ter um tratamento totalmente diferente", atira o deputado socialista Pedro Farmhouse, da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.»


"Espaço de observação de aves abre sábado na Lezíria de Vila Franca"


«O Espaço de Visitação e Observação de Aves (EVOA) instalado na Lezíria de Vila Franca de Xira, junto ao ponto onde o Sorraia desagua no Tejo, vai ser inaugurado na manhã de sábado. Trata-se de um projecto liderado pela Companhia das Lezírias (CL) que, em parceria com diversas entidades e com um importante apoio financeiro da Brisa, investiu cerca de 2 milhões de euros neste complexo vocacionado para o chamado turismo da natureza, que permitirá observar as aves protegidas que frequentam a Reserva Natural do Estuário do Tejo.
 
A empresa agrícola do Estado espera atrair 25 mil a 30 mil visitantes ao EVOA por ano. E acredita que o centro de interpretação e as instalações a ele associadas serão convidativos para reuniões de empresas, acções de formação, visitas de escolas ou encontros de amigos, que poderão passar um dia diferente a descobrir a riqueza natural do estuário do Tejo e as características rurais da Lezíria Grande de Vila Franca.
 
O EVOA foi instalado junto à Ponta de Erva, cerca cerca de 12 quilómetros a sul da Recta do Cabo, e integra três grandes lagoas artificiais de água doce, um centro de interpretação e zonas cobertas integradas na paisagem com corredores por onde os visitantes podem passear e observar as aves sem que estas se apercebam da sua presença.
 
A ideia surgiu em 2001, desenvolvida pela associação Aquaves e pelo seu presidente Pedro Mello, que já observara estruturas deste tipo em Inglaterra. Foi proposta e aceite pela Companhia das Lezírias, que se disponibilizou para ceder cerca de 80 hectares para a sua concretização. Aderiram também outros parceiros como a Câmara de Vila Franca de Xira, a Associação de Beneficiários da Lezíria Grande, a Liga para a Protecção da Natureza, o Instituto da Conservação da Natureza e a Brisa que, no âmbito dos seus programas de responsabilidade ambiental, resolveu contribuir com 1 milhão de euros para o projecto. Com uma comparticipação de fundos comunitários obtida através do Programa Operacional da Região de Lisboa, o empreendimento foi, finalmente, concretizado, quase 10 anos depois. O EVOA integra vários percursos de observação devidamente sinalizados e, no centro de interpretação, os visitantes encontrarão uma exposição permanente e outra temporária, jogos e filmes sobre a temática das aves.»