«Nada é mais perigoso para a globalização do que o enorme défice de
governação – a disparidade perigosa entre o âmbito nacional da
responsabilidade política e a natureza global dos mercados de bens,
capitais e muitos serviços – que se acentuou nas últimas décadas. Quando
os mercados transcendem a regulamentação nacional, tal como acontece
actualmente com a globalização financeira, o resultado traduz-se em
deficiências de mercado, em instabilidade e em situações de crise. Mas
impor a actividade de regulamentação a sistemas de administração
supranacionais, como a Organização Mundial do Comércio ou a Comissão
Europeia, poderá resultar em défice democrático e em perda de
legitimidade.
Como se poderá
colmatar este défice de governação? Uma das opções assenta no
restabelecimento do controlo democrático nacional sobre os mercados
globais. Trata-se de uma medida difícil com sabor a proteccionismo, mas
não é impossível, nem caminha necessariamente no sentido oposto a uma
globalização construtiva. Tal como defendo no meu livro intitulado The Globalization Paradox (O Paradoxo da Globalização, ndt.),
o funcionamento da economia global iria melhorar caso se alargasse o
campo de acção aos governos nacionais, no sentido de manterem a
diversidade regulamentar e de reconstruírem os desgastados acordos
sociais.
Em vez disso, as elites políticas (e a maioria dos
economistas) são a favor de um fortalecimento cuja denominação
eufemística é "governação global". De acordo com este ponto de vista, a
aplicação de reformas no sentido de melhorar a eficácia do G-20,
aumentar a representatividade do Conselho Executivo do Fundo Monetário
Internacional, e restringir as normas relativas aos capitais
estabelecidas pelo Comité de Basileia sobre Supervisão seria suficiente
para proporcionar um suporte institucional seguro para a economia
global.
Mas o problema não reside apenas no facto de estas
instituições globais se manterem frágeis. Assenta também no facto de
serem órgãos intergovernamentais – um conjunto de Estados-membros, em
vez de agentes de cidadãos globais. Uma vez que a sua responsabilidade
perante os eleitores nacionais é indirecta e incerta, não geram a
filiação política – nem, por conseguinte, a legitimidade – exigida pelas
instituições verdadeiramente representativas. Na verdade, as
dificuldades da União Europeia são reveladoras dos limites da construção
da comunidade política transnacional, mesmo entre um conjunto
relativamente limitado e semelhante de países.
Em última
instância, a responsabilidade circunscreve-se aos parlamentos e
executivos nacionais. Durante a crise financeira, foram os governos
nacionais que socorreram os bancos e as empresas, recapitalizaram o
sistema financeiro, garantiram as dívidas, aliviaram a pressão sobre a
liquidez, estimularam a economia e pagaram os subsídios de desemprego e
pensões sociais – e assumiram a culpa por tudo o que correu mal. Nas
memoráveis palavras do antigo governador do Banco de Inglaterra, Mervyn
King, os bancos globais são "internacionais em vida, mas nacionais na
morte".
Contudo, talvez haja uma outra via que aceite a
autoridade dos governos nacionais, mas que tenha por objectivo a
reorientação dos interesses nacionais num sentido mais global. O
progresso através desta via exige que os cidadãos "nacionais" comecem a
considerar-se cada vez mais como cidadãos "globais", com interesses que
se estendem além das fronteiras dos seus Estados. Os governos nacionais
têm o dever de responder ?perante os seus cidadãos, pelo menos em
princípio. Assim, quanto mais global for o sentido dos interesses destes
cidadãos, maior será a responsabilidade global da política nacional.
Isto
pode parecer uma utopia, mas já há algum tempo que assistimos a acções
desenvolvidas neste sentido. A campanha global para a redução do
endividamento dos países pobres foi liderada por organizações
não-governamentais, que conseguiram mobilizar jovens dos países ricos
para exercer pressão sobre os seus governos.
As empresas
multinacionais estão bem cientes da eficácia deste tipo de campanhas de
cidadãos, tendo sido obrigadas a aumentar a transparência e a alterar o
seu modo de agir relativamente às práticas de trabalho em todo o mundo.
Alguns governos perseguiram líderes políticos estrangeiros que cometeram
crimes contra os direitos humanos, recebendo um apoio significativo por
parte dos seus cidadãos. Nancy Birdsall, presidente do Centro para o
Desenvolvimento Global, cita o exemplo de um cidadão ganês que
testemunhou perante o Congresso dos EUA, na esperança de convencer as
autoridades norte-americanas a pressionar o Banco Mundial no sentido de
alterar a sua posição relativamente às taxas de utilização em África.
Estes
esforços, de perspectiva ascendente, para "globalizar" os governos
nacionais têm melhores condições para afectar as políticas ambientais,
especialmente as que visam atenuar as alterações climáticas – que são o
problema global de solução mais difícil. Curiosamente, algumas das mais
importantes iniciativas para reduzir as emissões de gases com efeito de
estufa e promover o crescimento verde são fruto de pressões locais.
Andrew
Steer, presidente do World Resources Institute, salienta que mais de 50
países em desenvolvimento estão actualmente a implementar políticas
onerosas para reduzir as alterações climáticas. Do ponto de vista do
interesse nacional, esta acção não faz qualquer sentido, dada a natureza
global do problema.
Algumas destas políticas são motivadas pelo
desejo de conseguir uma vantagem competitiva, como é o caso do apoio às
indústrias verdes por parte da China. Mas, se os eleitores possuírem uma
consciência global e ambiental, uma boa política climática poderá
também ser uma boa política.
Consideremos, por exemplo, a
Califórnia que, no início deste ano, lançou um sistema de limitação e
comércio, que, até 2020, visa reduzir as emissões de carbono para os
níveis registados em 1990. Embora não se tenha verificado uma acção
global em matéria de fixação de valores-limite para as emissões, alguns
grupos ambientalistas e cidadãos preocupados exerceram pressão para que a
medida fosse aceite, sobrepondo-se à oposição de grupos empresariais e,
em 2006, o então governador republicano do estado, Arnold
Schwarzenegger, aprovou a lei. Caso esta medida se revele bem-sucedida e
se mantenha popular, poderá tornar-se um modelo para todo o país.
Os
dados das sondagens globais de opinião, como a World Values ??Survey,
indicam que há ainda um longo caminho a percorrer: a auto-percepção de
cidadania global tem tendência a permanecer 5 a 20 pontos percentuais
abaixo da cidadania nacional. Mas a diferença é menor no que diz
respeito aos jovens, às pessoas mais instruídas e às classes
profissionais. Aqueles que consideram estar no topo da estrutura de
classe têm uma consciência global significativamente maior do que
aqueles que se consideram parte integrante das classes mais baixas.
É
claro que a "cidadania global" será sempre uma metáfora, porque nunca
existirá uma comunidade política mundial gerida por um governo mundial.
Mas quanto mais pensarmos em nós mesmos como cidadãos globais e, nessa
qualidade, expressarmos as nossas preferências aos respectivos governos,
menos teremos de perseguir a quimera da governação global.»
Dani Rodrik, professor de Economia Política Internacional na Universidade de Harvard, é autor de The
Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy (O
Paradoxo da Globalização: A Democracia e o Futuro da Economia Mundial)
Tradução: Teresa Bettencourt/Project Syndicate
Fonte: http://www.publico.pt/opiniao/noticia/governos-nacionais-cidadaos-globais-1587624 (retirado em 13 de março de 2013)
