Imbróglio com terreno da ETAR de Vila Franca de Xira

Parece que em Vila Franca está (ou esteve na última década) na moda arranjar imbróglios com os terrenos onde foram edificadas as ETAR.

 

Ao caso da ETAR de Alverca, construída em terrenos privados, localizados na zona de salinas com a promessa de mais tarde viabilizar um loteamento ou sendo impossível (e era bastante improvável) indemnizar os proprietários, surge agora em público mais um caso de contornos semelhantes com a ETAR de Vila Franca de Xira.

 

Os ingredientes são semelhantes. Os proprietários querem fazer valer as suas cedências passadas junto do município face à incapacidade da maioria cumprir a sua parte do acordo.

 

Cabe a cada munícipe olhar para os dados (factos) e retirar as suas próprias conclusões sobre estes casos exemplares de como se tem vindo a gerir a nível local o território, os interesses (público e privados) e negociar compromissos com importantes (por vezes graves) implicações latentes no futuro.

 

Deixamos aqui a notícia do Público, de Jorge Talixa, publicada no dia 12/07/2013:

 

 «Oposição não deixa a câmara pagar terreno onde foi construída a ETAR de Vila Franca de Xira

 

Fundo da CGD pediu perto de um milhão de euros pelos terrenos da ETAR de Vila Franca. CDU e coligação liderada pelo PSD dizem que o terreno foi cedido gratuitamente à câmara. Maioria PS diz que não

               

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Franca de Xira está a funcionar desde 2007 sem nunca ter sido paga qualquer verba pelos dois hectares em que foi construída. A câmara esperava que o espaço viria gratuitamente à sua posse no âmbito do licenciamento de uma nova urbanização, mas o empreendimento nunca chegou a ser autorizado e os terrenos passaram, nos últimos anos, para a posse de um fundo imobiliário que reclamou uma verba superior a um milhão de euros pela sua cedência.

 

A maioria camarária socialista ainda conseguiu negociar uma comparticipação estatal de 450 mil euros e pretendia ir buscar cerca de 300 mil ao seu orçamento para conseguir o montante entretanto negociado com o fundo. A proposta foi, no entanto, chumbada com os votos contra da CDU e da Coligação Novo Rumo (PSD-PPM-MPT), que, juntos, têm mais vereadores do que o PS e não concordam com o pagamento.

 

A ETAR, que serve quatro das 11 freguesias do concelho e mais de 40 mil habitantes, vai por isso continuar a funcionar em terreno alheio, até que a autarquia e o Fundimo (uma sociedade gestora de fundos imobiliários da Caixa Geral de Depósitos) cheguem a outro entendimento. Na opinião da presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha, a nova ministra das Finanças deverá agradecer à oposição vila-franquense, porque com este "chumbo" da proposta, o Governo deixa de gastar os 450 mil euros com que o ministério de Assunção Cristas já aceitara contribuir para resolver o problema.

 

A ETAR de Vila Franca de Xira foi a primeira estrutura de tratamento de águas residuais de grande dimensão construída no concelho, custando mais de 10 milhões de euros assegurados pelo sistema intermunicipal de saneamento Simtejo e por fundos europeus. Coube à câmara ceder o terreno necessário, situado a norte da sede de concelho e da Ponte Marechal Carmona. Como se previa para ali o desenvolvimento de uma urbanização com perto de 2000 fogos, a autarquia negociou com o promotor (grupo Obriverca) a cedência da parcela necessária para a ETAR. Posteriormente o Instituto da Água e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional inviabilizaram a urbanização, por se situar junto ao rio, e o empreendimento nunca avançou.

 

Em 2012, o Fundimo, já detentor de toda aquela área, abordou a câmara, exigindo mais de um milhão de euros pelo terreno da ETAR. A proposta agora apresentada traduzia o resultado das negociações havidas desde então e reduzia para cerca de 900 mil euros o valor total a pagar. "Temos a ETAR desde 2007, estamos em 2013 e nunca pagámos um tostão. É verdade que gostaríamos que o terreno viesse gratuitamente à posse da câmara, mas, neste momento, isso não é possível", disse Maria da Luz Rosinha.

 

A CDU não concorda e o vereador Bernardino Lima sustentou que o método de avaliação do terreno não terá sido correcto. É um terreno onde já não é possível construir e está a ser avaliado como se fosse, afirmou, defendendo "uma segunda avaliação". Maria da Luz Rosinha, por seu lado, insistiu em que já se fez um esforço para reduzir o valor a pagar. "São já menos de 300 mil euros que cabem à câmara. Penso que é um valor muito razoável e volto a chamar a atenção que corremos o risco, não tomando uma decisão, de perder a comparticipação de 450 mil euros do Governo", avisou a autarca.

 

Ana Lídia Cardoso, também da CDU, reclama mais informação sobre a forma como foi feita a avaliação e refere que a CDU tem na sua posse uma cópia de um despacho de 2007 em que o então vereador socialista Ramiro Matos escreve que a utilização do terreno para a ETAR fora cedida graciosamente. "A carta do vereador Ramiro Matos mais não é do que uma autorização para utilizar o terreno enquanto as coisas não se resolvem. A câmara é uma entidade de bem, deve honrar as suas deliberações e, nesse sentido, foi desenvolvida uma avaliação, cujo valor inicial até era superior", contrapõe a presidente da câmara. "O que trazemos é uma proposta que nos parece muito interessante e ficamos também com uma zona remanescente. Não vejo hipóteses de melhorar esta proposta", acrescentou.

 

"No tempo da CDU [maioritária na câmara até 1997] estava preparado um plano de pormenor em que esse terreno vinha gratuitamente à posse da câmara. Com o PS deixou de haver esse plano de pormenor. Isso fez mesmo toda a diferença", argumentou Nuno Libório, vereador da coligação dirigida pelo PCP.

 

A proposta acabou por contar apenas com os cinco votos favoráveis do PS, chumbando com os seis votos contra da CDU e da Coligação Novo Rumo. Helena de Jesus (PSD) leu uma declaração de voto em que esta coligação recorda que em 2003 a Simtejo solicitou documentos à câmara que atestassem que era titular do terreno para onde se projectava a ETAR. "Era obrigação da câmara ceder o terreno livre de quaisquer ónus ou encargos. Como é que a Simtejo construiu um equipamento destes num terreno sem ter a legitimidade da sua posse?", perguntou, considerando que a Obriverca ainda continua ligada à propriedade do terreno e que uma empresa deste grupo assumiu, em 2003, a sua cedência gratuita.»

 

Fonte: https://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/oposicao-nao-deixa-a-camara-pagar-terreno-onde-foi-construida-a-etar-de-vila-franca-de-xira-26815330

 

 

Inauguração da requalificação ribeirinha Forte da Casa e Póvoa sábado (20/0Jul/2013)

«A requalificação da beira-rio da zona sul do concelho de Vila Franca de Xira, que custou mais de 6,5 milhões de euros, vai ser inaugurada na manhã de sábado, informou hoje o município.

A área total requalificada (5.627 metros) vai permitir a ligação por trilhos pedonais, que permitem também a circulação de bicicletas, entre as freguesias da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa, até à fronteira com a de Alverca do Ribatejo.

A inauguração de dois parques de lazer, que incluem o núcleo museológico "A Póvoa e o Rio" e o Centro de Interpretação Ambiental e da Paisagem, está prevista para as 09:30 de sábado junto ao cais da Póvoa de Santa Iria.»
 

Fonte: http://visao.sapo.pt/requalificacao-da-zona-sul-de-vila-franca-de-xira-inaugurada-no-sabado=f741443#ixzz2ZU2R80wm

1º Fotopaper ambiental “Conhecer o Parque Linear Ribeirinho Estuário do Tejo”

Rua 11 de Março em Forte da Casa está num estado deplorável

Infelizmente não é só essa rua do Forte da Casa que está ao abandono. Posso dar o exemplo da Praça das Flores que em tempos tinha um bonito jardim e um parque infantil e que agora o jardim não é tratado e o parque infantil está destruído e a limpeza da rua é muito pouca. Outra é a Praça Eça de Queiroz que está completamente abandonada. Poderia ter um bonito jardim como há muitos anos já teve e o chão ser limpo com frequência mas no Forte da Casa só se limpa e se faz requalificação em sítios estratégicos, ou seja, locais de passagem ou ao pé da junta de freguesia. Mais posso referir que a urbanização Terra da Pastoria também não é requalificada enquanto que a outra urbanização, a do Casal do Pocinho está toda bonita. Por que será? Será por o presidente morar ali perto? Isto é uma tristeza, estão a deixar degradar o Forte da Casa. Já aqui vivo há 31 anos e nunca esteve tão mau como agora. Até era bom haver outra notícia sobre este assunto pois pode ser que alguém abra os olhos.

Mónica

Fonte: http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=608&id=92796&idSeccao=10507&Action=noticia

ETAR de Vila Franca está em terreno privado e município não consegue desbloquear imbróglio

A oposição em maioria na Câmara de Vila Franca de Xira inviabilizou a compra do terreno onde funciona a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da cidade, proposta pelo PS. Os eleitos da CDU e da Coligação Novo Rumo (liderada pelo PSD) não ficaram convencidos quanto ao método de avaliação usado para determinar o valor que o município teria de pagar pelo terreno.
O espaço chegou a estar à venda por um milhão e 200 mil euros mas o executivo conseguiu negociar e depois de uma nova avaliação o preço baixou para os 900 mil euros, valor que a oposição continua a achar demasiado alto para o tipo de terreno em causa. Recorde-se que em 2005, ano da construção da ETAR, o Plano Director Municipal classificava os solos do local, situado na zona da Nova Vila Franca, como área urbanizável. Porém, pouco tempo depois, o ex-INAG (hoje Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos) considerou o terreno como estando inserido em zona inundável impedindo assim a construção.
A oposição disse esperar que o executivo socialista pudesse "requerer uma nova avaliação" dos terrenos e propôs que o assunto fosse retirado da votação, mas o executivo socialista não aceitou.
Fonte: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=62374&idSeccao=479&Action=noticia#.UdvrUazfJPY

Rua 11 de Março no Forte da Casa está num estado deplorável

A rua 11 de Março, no Forte da Casa, Vila Franca de Xira, está num estado deplorável. O pavimento está sujo, o lixo acumula-se junto dos contentores. A comida para gatos errantes e os dejectos dão um aspecto ainda pior numa zona onde um carro abandonado contribui também para a imagem de degradação. As escadinhas de Santa Marta, que ligam a zona da escola secundária à rua 11 de Março, são ladeadas por uma grande encosta que antes era relvada mas hoje tem mais terra e erva seca que outra coisa.

Alguns moradores dizem que é tempo de dar à rua a merecida requalificação. É o caso de Maria Emília Pereira, que lamenta a sujidade e falta de zelo. “Podia-se fazer estacionamento paralelo junto à encosta por exemplo. Às vezes não são necessárias obras caríssimas, mas simples requalificações que promovem a estética, a higiene e a segurança”, diz a O MIRANTE, garantindo que há cerca de um ano expôs o assunto à junta de freguesia, de onde lhe disseram que não havia projecto nem dinheiro para uma intervenção.

José Salvado lembra que para a zona da encosta estava prevista a construção de garagens para venda nos anos 80, que acabou por ser aproveitado por moradores para a construção de hortas e arrecadações. “O espaço devia ser mais limpo e também devia haver mais vigilância sobre quem polui a rua, indica o morador”, lembrando que a junta de freguesia só ali intervém uma vez por ano: para cortar as silvas antes das Festas do Forte da Casa. O MIRANTE tentou falar com o presidente da junta de freguesia, por telefone e por e-mail, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Fonte: http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=607&id=92591&idSeccao=10472&Action=noticia

Horário das piscinas de Forte da Casa reduzido por ter menos utilizadores

O horário de funcionamento das piscinas do Forte da Casa foi novamente reduzido por decisão da Câmara de Vila Franca que tem visto a afluência ao equipamento diminuir. Agora já não abre ao sábado à tarde nem ao domingo para se poupar também nos custos de manutenção que andam na casa dos 100 mil euros anuais. As piscinas custaram dois milhões e meio de euros, servem uma população de 15 mil pessoas mas só tiveram 700 utentes inscritos no último ano, ou seja uma média que não chega a duas pessoas por cada dia em que o equipamento está aberto.

A autarquia explica que apesar de existirem 700 utentes inscritos cada utente fez várias utilizações diárias da piscina, o que chega para registar 74 150 utilizações por ano, mas os vereadores da oposição na Câmara de Vila Franca não ficam convencidos com os números e questionam a viabilidade do complexo. “Já só funciona em metade do horário das restantes”, lamentou Bernardino Lima (CDU).

O novo horário da piscina é entre as 15h30 e as 21h30 de segunda a sexta-feira e das 09h00 às 13h00 aos sábados. “A procura dos equipamentos justifica algumas afinações. O que se foi fazendo foi ajustar o horário de funcionamento à sua utilização”, explica o vereador com o pelouro da educação, Fernando Paulo Ferreira. Já por várias vezes, recorde-se, a presidente do executivo, Maria da Luz Rosinha, admitiu que a gestão das piscinas municipais é “altamente deficitária” e tem um custo social “elevadíssimo”, na ordem das “centenas de milhares de euros”.

A autarca já frisou várias vezes que de nada adianta ter uma piscina aberta ao sábado ou domingo para servir “três ou quatro” pessoas. Um exemplo disso foi noticiado em Agosto do ano passado, quando o município decidiu encerrar no Inverno a piscina municipal de Calhandriz, que custou 560 mil euros e que apenas servia cinco utilizadores por dia. Aquele equipamento já só abre de Verão com água fria. Este é um cenário que, para já, não está previsto para o equipamento do Forte da Casa. Recorde-se que o concelho tem actualmente seis complexos de piscinas municipais, em Vila Franca de Xira, Póvoa de Santa Iria, Alverca, Quinta das Drogas (Alverca), Forte da Casa e Calhandriz.

Fonte: http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=607&id=92649&idSeccao=10472&Action=noticia

"Que há-de ser de nós?" (Portugal e portugueses bem entendido)

 

«Há dez anos já íamos todos morrer. Há dez anos já tínhamos pântano político e tanga no Estado. Há dez anos as reformas já eram todas para já e acabavam sendo nunca. Há dez anos as mesmas pessoas de hoje enchiam a boca de feitos e esvaziavam a mão de defeitos. Há dez anos já havia todas as mentiras, todos os mentirosos e todos a quem mentiam. Há dez anos já havia interesses, lóbis, corrupção, desigualdades, pobreza, proteccionismo, impunidade, compadrio, desesperança, défice, dívida, partidos políticos e políticos partidos.

Há dez anos Portugal já era o que ainda era. E já havia génio. Inquietação. Vontade contra a moinha. Insatisfação com a insatisfação. E já havia zanga, fúria, urros, hurras. A sensação frequente de que estamos sempre a escrever o mesmo editorial porque nada muda. A alegria rara de que a esperança pode mesmo ser inventada. A constatação final de que dez anos não é nada e foi tanto.

Em cinco Governos, apenas um cumpriu a legislatura. Houve maioria absolutas, relativas, coligações, dissoluções, escolhas sem eleições. As retomas nunca chegaram, o défice foi sempre manipulado, a dívida foi sempre escondida, a competitividade foi fraca, a economia foi fraca, a carne foi fraca. Os negócios foram fortes. Privatizações da PT, EDP, Galp, REN, Portucel, ANA. O maior negócio de sempre, a impensável oferta da Sonae para comprar a PT, num ano em que o país pensava que era rico, quando também o BCP quis comprar o BPI, duas OPA hostis falhadas com consequências tão diferentes. A "golden share". A ruína do BCP, assistida por uma CGD infamemente politizada, no caso empresarial mais sujo de que há memória, em que até fotografias íntimas comprometedoras de pessoas envolvidas nos foram propostas (e por nós recusadas). Os assassinatos de carácter com fugas de informação selectivas em violação do segredo de justiça. A vergonha manipuladora das escutas. Espionagem. Os casos de promiscuidade entre empresas e política: o Furacão, o Mensalão, o Face Oculta, o Polvo, o Monte Branco. O escândalo do BPN. Do BPP. As PPP, os swaps, os estádios, as estradas, o aeroporto, o TGV. Mas também a salvação de impérios, como a Jerónimo Martins. O sucesso da Renova, da Bial, da Frulact, do banco Big, da Portucel, da Mota-Engil, da Sovena, da Autoeuropa, de milhares de filiais, de fornecedores de multinacionais, de grandes pequenas empresas desconhecidas. E a intervenção externa. A austeridade. O protectorado. A crise financeira. A crise económica. A crise social. O desemprego. A geração sem respostas, sem propostas, sem apostas, a geração sem nada.

A Europa afunda-se em resgates, o euro claudica. Durão mudou de nome para Barroso. Aparece Obama. Esmaece Mandela. O mundo sacode-se, com a revolta de uma larga região do hemisfério sul pobre mas emergente contra outra larga região do hemisfério norte rico mas decadente. O mundo ocidental atolado em dívidas. O mundo oriental a tornar-se potência. Uma demografia explosiva e desequilibrada. Centenas de milhões de seres humanos a sair da pobreza. A exigirem mais do seu sistema político. A circularem livremente em redes sociais. Primavera Árabe. África em crescimento astral. Nestes dez primeiros anos do Negócios como jornal diário os dias foram mais que notícia. Foram um pentagrama de uma era em mudança, com as democracias, o capitalismo, o liberalismo, o sistema financeiro, os equilíbrios mundiais, a Europa em solavanco. É a frustração de ver um país a afundar-se na carência do futuro. É a paixão de noticiar um tempo histórico. Há dez anos Portugal já era Portugal. Há dez anos já íamos todos viver. Já queríamos partir tudo, já queríamos construir tudo, já queríamos desistir, insistir, resistir, amar, desesperar, esperar, não esperar. Perdemos muito. Mas também ganhámos muito na década perdida. Às vezes parece que a história nos desfaz. Mas somos nós quem faz a história. Jornalistas, leitores, incluídos, excluídos, temerários, amotinados, nós somos os escritores da História. "Que há-de ser de nós?", perguntava Sérgio Godinho. A resposta é nossa. Porque mesmo quando a notícia é sobre outras gentes, políticos, empresários, polícias, ladrões, sucessos, fracassos, geografias e povos distantes, a notícia somos sempre nós.»

 

Pedro Santos Guerreiro

Jornal de Negócios

26 Junho 2013, 23:30

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/editorial/pedro_santos_guerreiro/detalhe/que_ha_de_ser_de_nos.html

Apenas três moradores se manifestaram contra construção de mais fogos na Malva Rosa em Alverca

Numa urbanização onde vivem milhares de pessoas apenas três participaram na consulta pública do projecto de alteração do loteamento da Malva Rosa em Alverca. A Câmara de Vila Franca de Xira acabou por aprovar o processo que permite construir 50 fogos num terreno onde vai ser também possível fazer um hotel ou um lar de idosos em vez da prevista unidade de saúde.

Os três moradores manifestaram-se contra a alteração do loteamento mas os argumentos não foram suficientes para demover a autarquia. Os vereadores do PS e da Coligação Novo Rumo, liderada pelo PSD, votaram a favor, com o protesto da CDU que votou contra considerando que a alteração esta apenas serve os interesses do promotor imobiliário.

O projecto da unidade de saúde acabou por ser abandonado por falta de interessados em investir no local.

Fonte: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=&id=61990&idSeccao=479&Action=noticia#.Uc1HAtjfJPY

Reprovado loteamento de logística para a zona sensível das salinas de Alverca

Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira votaram contra e inviabilizaram o loteamento de logística que os socialistas que gerem a câmara em minoria queriam aprovar para as salinas de Alverca. O projecto para um espaço de 41 hectares era contestado por associações ambientalistas e pela oposição que nunca ficou convencida com as explicações do promotor quanto à salvaguarda das questões ambientais. Com esta decisão o processo morre de vez segundo entendimento do vice-presidente do município.
A promotora do loteamento é a Arco Central, empresa ligada ao grupo Obriverca. Para o loteamento estava prevista a construção de áreas de comércio e serviços multiusos, e um parque de estacionamento com 1300 lugares numa zona de nidificação de aves. O espaço está protegido pelo Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo e pelo actual Plano Director Municipal (PDM). Mas os promotores e os vereadores do PS alegam que há direitos adquiridos por um protocolo assinado entre a câmara e o promotor em 1994 e que por esse motivo o loteamento tem de ser apreciado à luz do PDM de 1993, e não do actual, que data de 2010.
Fonte: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=&id=61998&idSeccao=479&Action=noticia#.Uc1F8tjfJPY