Parece que em Vila Franca está (ou esteve na última década) na moda arranjar imbróglios com os terrenos onde foram edificadas as ETAR.
Ao caso da ETAR de Alverca, construída em terrenos privados, localizados na zona de salinas com a promessa de mais tarde viabilizar um loteamento ou sendo impossível (e era bastante improvável) indemnizar os proprietários, surge agora em público mais um caso de contornos semelhantes com a ETAR de Vila Franca de Xira.
Os ingredientes são semelhantes. Os proprietários querem fazer valer as suas cedências passadas junto do município face à incapacidade da maioria cumprir a sua parte do acordo.
Cabe a cada munícipe olhar para os dados (factos) e retirar as suas próprias conclusões sobre estes casos exemplares de como se tem vindo a gerir a nível local o território, os interesses (público e privados) e negociar compromissos com importantes (por vezes graves) implicações latentes no futuro.
Deixamos aqui a notícia do Público, de Jorge Talixa, publicada no dia 12/07/2013:
«Oposição não deixa a câmara pagar terreno onde foi construída a ETAR de Vila Franca de Xira
Fundo da CGD pediu perto de um milhão de euros pelos terrenos da ETAR de Vila Franca. CDU e coligação liderada pelo PSD dizem que o terreno foi cedido gratuitamente à câmara. Maioria PS diz que não
A Estação de Tratamento de
Águas Residuais (ETAR) de Vila Franca de Xira está a funcionar desde
2007 sem nunca ter sido paga qualquer verba pelos dois hectares em que
foi construída. A câmara esperava que o espaço viria gratuitamente à sua
posse no âmbito do licenciamento de uma nova urbanização, mas o
empreendimento nunca chegou a ser autorizado e os terrenos passaram, nos
últimos anos, para a posse de um fundo imobiliário que reclamou uma
verba superior a um milhão de euros pela sua cedência.
A maioria
camarária socialista ainda conseguiu negociar uma comparticipação
estatal de 450 mil euros e pretendia ir buscar cerca de 300 mil ao seu
orçamento para conseguir o montante entretanto negociado com o fundo. A
proposta foi, no entanto, chumbada com os votos contra da CDU e da
Coligação Novo Rumo (PSD-PPM-MPT), que, juntos, têm mais vereadores do
que o PS e não concordam com o pagamento.
A ETAR, que serve quatro
das 11 freguesias do concelho e mais de 40 mil habitantes, vai por isso
continuar a funcionar em terreno alheio, até que a autarquia e o
Fundimo (uma sociedade gestora de fundos imobiliários da Caixa Geral de
Depósitos) cheguem a outro entendimento. Na opinião da presidente da
câmara, Maria da Luz Rosinha, a nova ministra das Finanças deverá
agradecer à oposição vila-franquense, porque com este "chumbo" da
proposta, o Governo deixa de gastar os 450 mil euros com que o
ministério de Assunção Cristas já aceitara contribuir para resolver o
problema.
A ETAR de Vila Franca de Xira foi a primeira estrutura
de tratamento de águas residuais de grande dimensão construída no
concelho, custando mais de 10 milhões de euros assegurados pelo sistema
intermunicipal de saneamento Simtejo e por fundos europeus. Coube à
câmara ceder o terreno necessário, situado a norte da sede de concelho e
da Ponte Marechal Carmona. Como se previa para ali o desenvolvimento de
uma urbanização com perto de 2000 fogos, a autarquia negociou com o
promotor (grupo Obriverca) a cedência da parcela necessária para a ETAR.
Posteriormente o Instituto da Água e a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional inviabilizaram a urbanização, por se situar
junto ao rio, e o empreendimento nunca avançou.
Em 2012, o
Fundimo, já detentor de toda aquela área, abordou a câmara, exigindo
mais de um milhão de euros pelo terreno da ETAR. A proposta agora
apresentada traduzia o resultado das negociações havidas desde então e
reduzia para cerca de 900 mil euros o valor total a pagar. "Temos a ETAR
desde 2007, estamos em 2013 e nunca pagámos um tostão. É verdade que
gostaríamos que o terreno viesse gratuitamente à posse da câmara, mas,
neste momento, isso não é possível", disse Maria da Luz Rosinha.
A
CDU não concorda e o vereador Bernardino Lima sustentou que o método de
avaliação do terreno não terá sido correcto. É um terreno onde já não é
possível construir e está a ser avaliado como se fosse, afirmou,
defendendo "uma segunda avaliação". Maria da Luz Rosinha, por seu lado,
insistiu em que já se fez um esforço para reduzir o valor a pagar. "São
já menos de 300 mil euros que cabem à câmara. Penso que é um valor muito
razoável e volto a chamar a atenção que corremos o risco, não tomando
uma decisão, de perder a comparticipação de 450 mil euros do Governo",
avisou a autarca.
Ana Lídia Cardoso, também da CDU, reclama mais
informação sobre a forma como foi feita a avaliação e refere que a CDU
tem na sua posse uma cópia de um despacho de 2007 em que o então
vereador socialista Ramiro Matos escreve que a utilização do terreno
para a ETAR fora cedida graciosamente. "A carta do vereador Ramiro Matos
mais não é do que uma autorização para utilizar o terreno enquanto as
coisas não se resolvem. A câmara é uma entidade de bem, deve honrar as
suas deliberações e, nesse sentido, foi desenvolvida uma avaliação, cujo
valor inicial até era superior", contrapõe a presidente da câmara. "O
que trazemos é uma proposta que nos parece muito interessante e ficamos
também com uma zona remanescente. Não vejo hipóteses de melhorar esta
proposta", acrescentou.
"No tempo da CDU [maioritária na câmara
até 1997] estava preparado um plano de pormenor em que esse terreno
vinha gratuitamente à posse da câmara. Com o PS deixou de haver esse
plano de pormenor. Isso fez mesmo toda a diferença", argumentou Nuno
Libório, vereador da coligação dirigida pelo PCP.
A proposta
acabou por contar apenas com os cinco votos favoráveis do PS, chumbando
com os seis votos contra da CDU e da Coligação Novo Rumo. Helena de
Jesus (PSD) leu uma declaração de voto em que esta coligação recorda que
em 2003 a Simtejo solicitou documentos à câmara que atestassem que era
titular do terreno para onde se projectava a ETAR. "Era obrigação da
câmara ceder o terreno livre de quaisquer ónus ou encargos. Como é que a
Simtejo construiu um equipamento destes num terreno sem ter a
legitimidade da sua posse?", perguntou, considerando que a Obriverca
ainda continua ligada à propriedade do terreno e que uma empresa deste
grupo assumiu, em 2003, a sua cedência gratuita.»
