FELIZ NATAL!

Os Amigos do Forte desejam a todos os associados, seguidores, fortenses e vilafranquenses um Feliz Natal!

Orçamento Participativo de Vila Franca de Xira: que futuro?

Publicamos aqui um estudo realizado pela nossa associação sobre o Orçamento Participativo no nosso munícipio, que conta já com três experiências, sobre a forma como tem sido implementado e os resultados dececionantes que têm vindo a ser alcançados.

Este estudo foi enviado ao Vereador Fernando Paulo, com competências nesta área de intervenção, e foi levado ao conhecimento do Presidente de Junta da nossa União de Freguesias.

Aproveitamos, na comunicação enviada ao primeiro visado, para perguntar sobre qual o destino dado às verbas destinadas à freguesia do Forte da Casa nos OP de 2012/2013 e de 2013/2014, não aplicadas por incumprimento do n.º mínimo de votantes e, por outro lado, para saber qual o critério adotado para executar de forma discricionária projetos noutras freguesias que igualmente não obtiveram o n.º de votos necessários (conforme regulamento aplicável).

Esperamos trazer mais novidades/atualizações em breve.

Eis o estudo:

Problemática

A opção de realizar o Orçamento Participativo de Vila Franca de Xira conta já com três experiências realizadas – a última das quais no biénio em curso, 2013/2014 -, encontra-se já numa fase adiantada, próxima da execução dos projetos escolhidos.

Um instrumento que visa fomentar a participação e envolvimento dos cidadãos na gestão pública, é originário de experiências realizadas com sucesso no Brasil, tem-se disseminado com vários níveis de implementação e profundidade no nosso país.

Sendo certo que desconhecemos as metas que o anterior executivo de Vila Franca de Xira terá definido em termos de volume de participação, como sinteticamente veremos adiante, o fim a que se destina o instrumento em análise não tem sido alcançado, registando-se no nosso concelho uma indiferença esmagadora da população.

Considerando os dados respeitantes a essas experiências, suportados também nalguns dados daquelas que têm vindo a ser levadas a efeito no nosso país, entendemos ser o momento ideal para realizar um balanço da eficácia desta opção política de tornar participada a gestão pública no concelho de Vila Franca de Xira.

Nesse sentido e como ponto de partida para a análise e a discussão do tema em epígrafe, colocamos a seguinte questão: fará sentido insistir na utilização deste instrumento ou será que o problema não está no meio mas no modelo adotado e/ou na forma como está a ser implementado?

Análise

É conhecido o distanciamento cívico e político que os portugueses têm evidenciado nas últimas duas décadas, através das significativas e crescentes abstenções registadas nos diversos atos eleitorais. Sabe-se também que um mecanismo como orçamento participativo visa, entre outros importantes contributos, dar um impulso ao estreitamento da distância entre o Estado e o cidadão, os administradores e administrados, colocando os cidadãos e a comunidade como um todo no centro das decisões.

Segundo a associação In loco, a qual se tem dedicado a estudar em pormenor a aplicação deste instrumento no nosso país, sabemos que se objetivo maior não tem sido alcançado por esta via.

O problema da fraca adesão e envolvimento não é caso único em Vila Franca de Xira, pois as melhores experiências nacionais andam na casa dos 15% da população envolvida na votação em orçamentos participativos (por exemplo, no caso de Lisboa na última experiência a Câmara registou um envolvimento na casa dos 6%, ou seja, cerca de 30 000 pessoas).

No caso de Vila Franca o insucesso é mais evidente, com a melhor taxa de adesão ficar pelos 0,6% da população residente e a ser registada este ano (terceiro orçamento participativo realizado).

A tabela seguinte apresenta uma exposição comparativa do número de participantes, nas três edições realizadas, no total e num conjunto de cinco freguesias, bem como o peso das votações face ao total da população residente (136 000 hab.).

Freguesia	2011-2012	2012-2013	2013-2014
VFX	51	24	203
Póvoa	60	70	154
Alverca	44	43	83
Forte da Casa	-	3	10
Vialonga	8	8	100
TOTAL	163	422	770
Votação em % da População	0,1%	0,3%	0,6%

Algumas conclusões que podem ser retiradas destes dados:

•   os votantes duplicaram de ano para ano, mas mantém-se abaixo dos 1 000;

•   o processo envolveu sempre menos de 1% da população, tendo o melhor ano (por sinal o último) envolvido 0,6%;

•   nas freguesias mais pequenas os resultados são dececionantes e até preocupantes. O caso do Forte da Casa, a par de outras pequenas freguesias aqui não referidas, fica na casa de uma dezena de votantes;

•   a maioria das votações ficam abaixo do limiar mínimo de 50 votos definidos nas normas para os projetos avançarem. Por exemplo, no caso do Forte da Casa nenhum projeto foi concretizado, algo que se repetiu noutras pequenas freguesias, mas há exceções a esta regra (registou-se uma discriminação na aplicação da norma e nessa matéria o Forte da Casa ficou a perder)[1];

•   os maiores centros urbanos (as três cidades do concelho) têm igualmente um envolvimento a toda a linha residual. Escassas dezenas de participantes, tendo em conta que Alverca e Póvoa têm cerca de 30 000 habitantes e Vila Franca cerca de 18 000.

•   os resultados são ainda mais dececionantes se tivermos em conta que nos últimos dois orçamentos participativos a votação foi aberta a cidadãos não residentes no concelho, desde que com ele tivessem alguma relação.

Quanto ao valor afeto a este instrumento passou de 500 000€ no primeiro ano, para 1 000 000€ nos anos subsequentes, representando estes montantes 1,3% (2011), 3,9% (2012) e 3,3% (2013) do total das despesas de capital do município. Sabe-se que a percentagem máxima a nível nacional ronda os 6% e a média nos 2 a 3%, logo Vila Franca neste ponto não foge à média.

O valor atribuído passou de 3,65€ per capita em 2011-2012 para 7,30€ em 2012-2013 e assim se manteve no último orçamento participativo.

Conclusões

Chegados aqui, constatando-se que a CMVFX insistiu em 2013/2014 neste projeto dentro dos mesmo moldes e antes do eventual arranque da próxima edição (2014/2015), a nossa associação questiona se não seria mais útil parar analisar os resultados – com taxas de adesão sem expressão, abaixo da média já de si baixa –, e extrair conclusões sobre o que de errado está acontecer?

Parar não implica quanto a nós abandonar este instrumento, mas averiguar quais as variáveis que estão na base do insucesso e que soluções podem ser adotadas para o inverter.

Estará a forma de comunicação errada? Será o envolvimento dos cidadãos desadequado? Não estarão os munícipes identificados ou não acreditam nesta forma de participação na vida pública? Será necessário (re)construir primeiro o espírito de comunidade, para posteriormente emergir uma maior apego dos cidadãos à comunidade e obter outro retorno?

Há um conjunto de questões que poderão ser colocadas e certamente as respostas são diversas e responsabilidades repartidas, contudo entendemos que cabe à autarquia procurar reconfigurar o processo, adapta-lo de tal forma que os resultados sejam outros.

Consideramos existirem importantes falhas na forma e no processo de implementação, as quais estão a inquinar uma maior adesão (mesmo não esperando grandes volumes de participação), pelo que importa analisar e decifrar o que não funciona, corrigir e aplicar o instrumento reconfigurado, testando novamente e melhorando o que se revelar ainda errado.

Antes de apresentarmos um conjunto de propostas de melhoria, importa ainda referir que a adoção destes instrumentos não pode ser uma panaceia e simultaneamente, face à não aderência da população, servir de fundamento para não procurar envolver os cidadãos na tomada de decisão e tornar a gestão pública, de forma crescente, nas áreas onde é possível. 

Propostas de melhoria

1.     Ouvir o que têm a dizer os decisores-destinatários dos orçamentos (cidadãos), os órgãos autárquicos, estruturas partidárias e associações locais sobre as experiências realizadas;

2.     Aprender com as variáveis que determinam o menor sucesso do processo;

3.     Melhorar e diversificar a forma como se comunica o processo (por exemplo, aproveitar a relação com as associações e escolas como veículo).

4.     Credibilizar e criar confiança no processo, nomeadamente na concretização efetiva dos projetos (variável dependente). As pessoas devem ser levadas a acreditar que o processo é operacional;

5.     Alterar o modelo de participação de base individualista para uma base mais alargada (concertação/consenso das ideias e projetos) fomentando, por exemplo, a criação de grupos de trabalho de cidadãos em torno dos projetos que os acompanhem durante a fase de surgimento da ideia, estudo técnico e processo de votação. Mais participantes e participação, acompanhados de uma diminuição dos projetos em votação;

6.     Embora a web e o digital sejam boas apostas de suporte, o processo está demasiado sustentado nessa plataforma. Esta deve ser utilizada em sentido instrumental. Deve-se antes apostar na inter-relação de e com as comunidades, não cingindo esta ligação às sessões participativas iniciais onde se escolhem as áreas de intervenção. Entre outros, pode a CMVFX fomentar sessões posteriores de discussão de projetos em fase de estudo, discutir alterações, apresentar/explicar (ou dar condições aos proponentes e técnicos para o fazerem) junto da população os projetos a concurso;

7.     Melhorar a última fase do processo (implementação/execução) dos projetos para que o cidadão perceba de forma transparente e eficaz este processo, o calendário e o estado em que se encontra a execução;

8.     Concretizar os projetos aprovados num curto espaço de tempo, comunicar e envolver a população na colocação à disposição do bem ou serviço;

9.     Criar uma equipa independente das partes envolvidas (incluindo elementos dos órgãos autárquicos, técnicos das autarquias e cidadãos) que monitorize todo o processo, verificando o cumprimento das regras, apresentando soluções para questões imprevistas ou mediação de dissensões e cumprimento pleno de todas as fases;

10.  Apresentar um plano de aumento das verbas disponíveis, áreas e momentos de votação, em resultado e em proporção do interesse e envolvimento crescente da população nesta forma de gestão participada;

11.  Não sendo claro o destino das verbas não utilizadas, importa encontrar forma transparente de as recanalizar, nomeadamente com a realização de outras obras importantes da iniciativa da CMVFX ou Juntas ou, em alternativa, transportar (leia-se adicionar) esse valor para o orçamento participativo seguinte;

12.  Olhar para as experiências de nacionais e internacionais e colher ideias para melhor o seu modelo (benchmarking);

13.  O orçamento participativo é um importante instrumento de governação partilhada (democracia participativa), pelo que importa tomar medidas para evitar a sua instrumentalização política pelos executivos camarários.

Os orçamentos participativos só existem com os cidadãos, pois sem a sua participação não fazem sentido!

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[1] Concretamente no respeita ao caso do Forte da Casa nas 3 edições já realizadas, a freguesia não foi contemplada na 1.ª edição e nas edições subsequentes apesar de ter sido incluída, os processos não registaram uma participação digna de registo e nessa decorrência a verba que se encontrava adstrita foi canalizada para algo que a população desconhece.

"Viaduto do Forte da Casa só será demolido mediante aprovação de operação urbanística"

 

«Para que o viaduto do Forte da Casa seja demolido é preciso que primeiro a Câmara de Vila Franca aprove o loteamento da terceira e quarta fases do Forte da Casa.

Só depois, explica o município, o viaduto – que é propriedade privada, custou um milhão e meio de euros e nunca serviu para nada - poderá vir para a posse da câmara para ser demolido.

Face ao actual momento de crise atravessado pelo sector da construção, não se prevê que o loteamento venha a avançar tão cedo, o que adia durante mais alguns anos a solução para um problema que já tem uma década.

A O MIRANTE o município vila-franquense garante que quando tiver a posse do viaduto “analisará, na altura própria, a forma de concretizar a eventual demolição” daquele equipamento, operação que deverá rondar os 100 mil euros.

Desde 2008 que a câmara pondera proceder à demolição daquela estrutura, que desde cedo ficou ensombrada por questões de falta de segurança e construção em área de reserva agrícola, mas para isso precisa da autorização do proprietário, a empresa de José Maria Duarte Júnior, empresário falecido em 2011.

A construção do viaduto foi acompanhada pelos técnicos da autarquia de Vila Franca e foi interrompida por diversas vezes entre 2001 e 2007.

A meio das obras o promotor e a câmara tentaram introduzir alterações com vista a reduzir o grau de inclinação da saída da Póvoa de Santa Iria, mas viria a constatar-se que a curva era demasiado apertada para permitir condições de segurança aos automobilistas.

A empresa de José Maria Duarte Júnior terá investido cerca de dois milhões de euros no processo.»

Fonte: Jornal O Mirante, edição online, recolhido dia 21/11/2013 em: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=66827&idSeccao=479&Action=noticia#.Uo5P7Se3AgU

"Dar asas ao património" (vote até 31 de Outubro)

 

 

Lisboa: uma cidade amiga dos animais selvagens

Um filme internacional que trata a adaptação de animais selvagens às grandes cidades.

A cidade escolhida foi Lisboa!

Um filme singular… que vem provar que há outras valores que também contam!

Eis o vídeo: http://www.youtube.com/embed/v56VNOVhpoU

A ONG responsável pelo vídeo - Aidnature - tem outros bem interessantes, sobre outras regiões/ecossistemas do país e até de Timor e São Tomé e Príncipe disponíveis em http://aidnature.org/.

 

 
Quem é Aidnature?

«A Associação Internacional para a Documentação da Natureza é uma ONG Ambiental sem fins lucrativos criada em Março de 2011.

​​Produzir e divulgar documentários sobre a natureza de Portugal de lés a lés é o nosso objectivo! ​Dar a conhecer o património natural de Portugal​ e também dos países membros da CPLP.​​ Através dos documentários, vídeos e fotografia a nossa missão é que o máximo de pessoas os vejam, discutam, critiquem e admirem a extraordinária beleza natural de Portugal! Se as pessoas não conhecerem o que existe tão pouco saberão como o proteger e valorizar.
​
Trabalhamos com várias Organizações Ambientais no sentido de dar conhecer o trabalho extraordinariamente importante que desenvolvem na conservação da Natureza e da Vida Selvagem. Queremos também trabalhar com empresas que queiram promover valores ambientais ou cuja actividade esteja relacionada com a Natureza e que pratiquem e fomentem boas práticas ambientais. Acreditamos que com um projecto continuado de divulgação poderemos contribuir eficazmente para a construção de uma consciência ambiental mais forte e responsável» (fonte: http://aidnature.org/).

À conversa com...

 

A Associação Dom Martinho convida a visitar a exposição de Eduardo Gageiro, no Museu de Cerâmica de Sacavém, dia 26 de outubro (sábado), seguida de Tertúlia " À Conversa com...".

 

Estas tertúlias realizar-se-ão, daqui em diante ao quarto sábado de cada mês.

 

 

Congresso Internacional de Arqueologia em Vila Franca de Xira

 

O campo arqueológico do Monte dos Castelinhos e toda a riqueza encerrada naqueles terrenos dão o monte para um invento arqueológico à escala internacional, com interesse para os profissionais da especialidade, mas também para os amantes do património e da História!

 

O evento realiza-se no Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira, nos dias 19 e 20 de setembro e está subordinado ao tema “Conquista e Romanização do Vale do Tejo”, organizado pela Câmara Municipal de Vila Franca e pelo departamento de história da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

 

«O evento surge no âmbito das escavações que o Museu Municipal tem vindo a desenvolver desde 2008 na estação arqueológica do Monte dos Castelinhos, na freguesia de Castanheira do Ribatejo. Os trabalhos levados a cabo na estação arqueológica deram origem a uma mostra que se encontra patente no Museu Nacional de Arqueologia até Dezembro. No congresso estarão presentes alguns dos mais conceituados especialistas e investigadores portugueses e espanhóis da área, para apresentarem uma abordagem aprofundada do contexto da ocupação da época romana no Vale do Tejo.

Entretanto o município deu início na passada semana ao quarto campo arqueológico do Monte dos Castelinhos. Esta campanha de escavações conta com a participação de voluntários e alunos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e decorrerá até 20 de Setembro. Os trabalhos desenvolvidos no local desde 2008 permitiram pôr a descoberto a importância científica e patrimonial do Monte dos Castelinhos, revelando-se um caso singular para o estudo do início do processo de conquista e consolidação do poder romano no extremo ocidente peninsular.» (Fonte: jornal O Mirante edição online de 12/09/2013, recuperado de http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=617&id=94196&idSeccao=10697&Action=noticia)

Linhas de Wellington’ representa Portugal nos Óscares

«Já foi escolhido o filme que vai representar Portugal para a seleção de filmes de Melhor Língua Estrangeira nos Óscares 2013, cuja cerimónia ocorre no dia 2 de março do próximo ano em Los Angeles.

O júri da Academia Portuguesa das Artes e Ciências Cinematográficas informou esta sexta-feira que a obra de Valéria Sarmento vai representar o País como candidato à estatueta dourada.

A Comissão de Seleção deste ano foi composta pela atriz Anabela Teixeira, a produtora Pandora da Cunha Telles, o argumentista Possidónio Cachapa, o realizador Vicente Alves do Ó e os diretores de fotografia Luís Branquinho e Tony Costa.

Projeto inicialmente avançado por Raul Ruíz, ‘As Linhas de Wellington' acabou por ser realizado pela sua viúva, após a sua morte durante a pré-produção.

O filme foi produzido por Paulo Branco e inclui um elenco de luxo, centrando-se nas invasões napoleónicas.

O filme produzido por Paulo Branco foi largamente rodado em Torres Vedras, com equipa criativa e técnica portuguesas, contando com um enorme elenco nacional e algumas participações internacionais de peso, retratando um dos momentos mais importantes da história do país e da Europa: as invasões napoleónicas.

A obra irá competir com dezenas de outras de vários países e a Academia irá seleccionar cinco para nomear ao prémio. Os nomeados são conhecidos a 16 de janeiro.»

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/cultura/linhas-de-wellington-representa-portugal-nos-oscares (jornal Correio da Manhã online - 13/09/2013 18:44)

Onde votar? Qual o n.º de eleitor?

 

Face às alterações profundas introduzidas pela reforma das autarquias locais e à realização próxima de eleições o  Portal do Eleitor informa sobre quais as formas de obter o n.º de eleitor e onde votar:

Para obter esta informação na semana anterior ao acto eleitoral ou referendo, junto da Comissão Recenseadora que funciona na sua junta de freguesia da sua área de residência. Esta informação pode ser também obtida junto das Câmaras Municipais (CM).

Também pode obter esta informação através da Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando SMS grátis para 3838 (escrevendo RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD

 

Como a tecnologia pode funcionar a favor da transparência pública

 

O Transparencia Gencat, criado pelo sistema institucional de autogoverno da Catalunha, é um exemplo de transparência.

 

Este sistema para além de dispor informação sobre a gestão da coisa pública de forma organizada e acessível, agrega um conjunto de informação normalmente dispersa por variadíssimas fontes de informação eletrónica.

 

Um exemplo a seguir, pois a transparência não passa apenas pela mera disponibilização (acesso ou publicação) da informação, mas também está relacionada com a forma como se fornece o acesso aos interessados, ou seja, a transparência está intimamente ligada à nitidez, à exatidão, ao inequívoco, ao límpido, ao ótimo da acessibilidade e perceção.