Publicamos aqui um estudo realizado pela nossa associação sobre o Orçamento Participativo no nosso munícipio, que conta já com três experiências, sobre a forma como tem sido implementado e os resultados dececionantes que têm vindo a ser alcançados.
Este estudo foi enviado ao Vereador Fernando Paulo, com competências nesta área de intervenção, e foi levado ao conhecimento do Presidente de Junta da nossa União de Freguesias.
Aproveitamos, na comunicação enviada ao primeiro visado, para perguntar sobre qual o destino dado às verbas destinadas à freguesia do Forte da Casa
nos OP de 2012/2013 e de 2013/2014, não aplicadas por incumprimento do n.º
mínimo de votantes e, por outro lado, para saber qual o critério
adotado para executar de forma discricionária projetos noutras
freguesias que igualmente não obtiveram o n.º de votos necessários
(conforme regulamento aplicável).
Esperamos trazer mais novidades/atualizações em breve.
Eis o estudo:
Problemática
A
opção de realizar o Orçamento Participativo de Vila Franca de Xira conta já com
três experiências realizadas – a última das quais no biénio em curso,
2013/2014 -, encontra-se já numa fase adiantada, próxima da execução dos projetos
escolhidos.
Um
instrumento que visa fomentar a participação e envolvimento dos cidadãos na gestão
pública, é originário de experiências realizadas com sucesso no Brasil, tem-se
disseminado com vários níveis de implementação e profundidade no nosso país.
Sendo
certo que desconhecemos as metas que o anterior executivo de Vila Franca de
Xira terá definido em termos de volume de participação, como sinteticamente
veremos adiante, o fim a que se destina o instrumento em análise não tem sido
alcançado, registando-se no nosso concelho uma indiferença esmagadora da
população.
Considerando
os dados respeitantes a essas experiências, suportados também nalguns dados
daquelas que têm vindo a ser levadas a efeito no nosso país, entendemos ser o
momento ideal para realizar um balanço da eficácia desta opção política de
tornar participada a gestão pública no concelho de Vila Franca de Xira.
Nesse
sentido e como ponto de partida para a análise e a discussão do tema em
epígrafe, colocamos a seguinte questão: fará
sentido insistir na utilização deste instrumento ou será que o problema não
está no meio mas no modelo adotado e/ou na forma como está a ser implementado?
Análise
É
conhecido o distanciamento cívico e político que os portugueses têm evidenciado
nas últimas duas décadas, através das significativas e crescentes abstenções
registadas nos diversos atos eleitorais. Sabe-se também que um mecanismo como
orçamento participativo visa, entre outros importantes contributos, dar um impulso
ao estreitamento da distância entre o Estado e o cidadão, os administradores e
administrados, colocando os cidadãos e a comunidade como um todo no centro das
decisões.
Segundo
a associação In loco, a qual se tem
dedicado a estudar em pormenor a aplicação deste instrumento no nosso país,
sabemos que se objetivo maior não tem sido alcançado por esta via.
O
problema da fraca adesão e envolvimento não é caso único em Vila Franca de
Xira, pois as melhores experiências nacionais andam na casa dos 15% da população
envolvida na votação em orçamentos participativos (por exemplo, no caso de
Lisboa na última experiência a Câmara registou um envolvimento na casa dos 6%,
ou seja, cerca de 30 000 pessoas).
No
caso de Vila Franca o insucesso é mais evidente, com a melhor taxa de adesão
ficar pelos 0,6% da população residente e a ser registada este ano (terceiro
orçamento participativo realizado).
A
tabela seguinte apresenta uma exposição comparativa do número de participantes,
nas três edições realizadas, no total e num conjunto de cinco freguesias, bem
como o peso das votações face ao total da população residente (136 000 hab.).
Freguesia
|
2011-2012
|
2012-2013
|
2013-2014
|
VFX
|
51
|
24
|
203
|
Póvoa
|
60
|
70
|
154
|
Alverca
|
44
|
43
|
83
|
Forte da Casa
|
-
|
3
|
10
|
Vialonga
|
8
|
8
|
100
|
TOTAL
|
163
|
422
|
770
|
|
|
|
|
Votação em % da População
|
0,1%
|
0,3%
|
0,6%
|
Algumas
conclusões que podem ser retiradas destes dados:
-
os
votantes duplicaram de ano para ano, mas mantém-se abaixo dos 1 000;
-
o
processo envolveu sempre menos de 1% da população, tendo o melhor ano (por
sinal o último) envolvido 0,6%;
-
nas
freguesias mais pequenas os resultados são dececionantes e até preocupantes. O
caso do Forte da Casa, a par de outras pequenas freguesias aqui não referidas,
fica na casa de uma dezena de votantes;
-
a
maioria das votações ficam abaixo do limiar mínimo de 50 votos definidos nas
normas para os projetos avançarem. Por exemplo, no caso do Forte da Casa nenhum
projeto foi concretizado, algo que se repetiu noutras pequenas freguesias, mas
há exceções a esta regra (registou-se uma discriminação na aplicação da norma e
nessa matéria o Forte da Casa ficou a perder);
-
os
maiores centros urbanos (as três cidades do concelho) têm igualmente um
envolvimento a toda a linha residual. Escassas dezenas de participantes, tendo
em conta que Alverca e Póvoa têm cerca de 30 000 habitantes e Vila Franca cerca
de 18 000.
-
os
resultados são ainda mais dececionantes se tivermos em conta que nos últimos
dois orçamentos participativos a votação foi aberta a cidadãos não residentes
no concelho, desde que com ele tivessem alguma relação.
Quanto
ao valor afeto a este instrumento passou de 500 000€ no primeiro ano, para 1
000 000€ nos anos subsequentes, representando estes montantes 1,3% (2011), 3,9%
(2012) e 3,3% (2013) do total das despesas de capital do município. Sabe-se que
a percentagem máxima a nível nacional ronda os 6% e a média nos 2 a 3%, logo
Vila Franca neste ponto não foge à média.
O
valor atribuído passou de 3,65€ per
capita em 2011-2012 para 7,30€ em 2012-2013 e assim se manteve no último
orçamento participativo.
Conclusões
Chegados
aqui, constatando-se que a CMVFX insistiu em 2013/2014 neste projeto dentro dos
mesmo moldes e antes do eventual arranque da próxima edição (2014/2015), a
nossa associação questiona se não seria mais útil parar analisar os resultados
– com taxas de adesão sem expressão, abaixo da média já de si baixa –, e
extrair conclusões sobre o que de errado está acontecer?
Parar
não implica quanto a nós abandonar este instrumento, mas averiguar quais as
variáveis que estão na base do insucesso e que soluções podem ser adotadas para
o inverter.
Estará
a forma de comunicação errada? Será o envolvimento dos cidadãos desadequado?
Não estarão os munícipes identificados ou não acreditam nesta forma de
participação na vida pública? Será necessário (re)construir primeiro o espírito
de comunidade, para posteriormente emergir uma maior apego dos cidadãos à
comunidade e obter outro retorno?
Há
um conjunto de questões que poderão ser colocadas e certamente as respostas são
diversas e responsabilidades repartidas, contudo entendemos que cabe à
autarquia procurar reconfigurar o processo, adapta-lo de tal forma que os
resultados sejam outros.
Consideramos
existirem importantes falhas na forma e no processo de implementação, as quais
estão a inquinar uma maior adesão (mesmo não esperando grandes volumes de
participação), pelo que importa analisar e decifrar o que não funciona,
corrigir e aplicar o instrumento reconfigurado, testando novamente e melhorando
o que se revelar ainda errado.
Antes
de apresentarmos um conjunto de propostas de melhoria, importa ainda referir
que a adoção destes instrumentos não pode ser uma panaceia e simultaneamente,
face à não aderência da população, servir de fundamento para não procurar
envolver os cidadãos na tomada de decisão e tornar a gestão pública, de forma
crescente, nas áreas onde é possível.
Propostas de melhoria
1. Ouvir o que têm a dizer os decisores-destinatários
dos orçamentos (cidadãos), os órgãos autárquicos, estruturas partidárias e
associações locais sobre as experiências realizadas;
2. Aprender com as variáveis que
determinam o menor sucesso do processo;
3. Melhorar e diversificar a forma
como se comunica o processo (por exemplo, aproveitar a relação com as
associações e escolas como veículo).
4. Credibilizar e criar confiança
no processo, nomeadamente na concretização efetiva dos projetos (variável
dependente). As pessoas devem ser levadas a acreditar que o processo é
operacional;
5. Alterar o modelo de
participação de base individualista para uma base mais alargada
(concertação/consenso das ideias e projetos) fomentando, por exemplo, a criação
de grupos de trabalho de cidadãos em torno dos projetos que os acompanhem
durante a fase de surgimento da ideia, estudo técnico e processo de votação.
Mais participantes e participação, acompanhados de uma diminuição dos projetos
em votação;
6. Embora a web e o digital sejam boas apostas de suporte, o processo está
demasiado sustentado nessa plataforma. Esta deve ser utilizada em sentido
instrumental. Deve-se antes apostar na inter-relação de e com as comunidades,
não cingindo esta ligação às sessões participativas iniciais onde se escolhem
as áreas de intervenção. Entre outros, pode a CMVFX fomentar sessões
posteriores de discussão de projetos em fase de estudo, discutir alterações,
apresentar/explicar (ou dar condições aos proponentes e técnicos para o
fazerem) junto da população os projetos a concurso;
7. Melhorar a última fase do
processo (implementação/execução) dos projetos para que o cidadão perceba de
forma transparente e eficaz este processo, o calendário e o estado em que se
encontra a execução;
8. Concretizar os projetos
aprovados num curto espaço de tempo, comunicar e envolver a população na
colocação à disposição do bem ou serviço;
9. Criar uma equipa independente
das partes envolvidas (incluindo elementos dos órgãos autárquicos, técnicos das
autarquias e cidadãos) que monitorize todo o processo, verificando o
cumprimento das regras, apresentando soluções para questões imprevistas ou
mediação de dissensões e cumprimento pleno de todas as fases;
10. Apresentar um plano de aumento
das verbas disponíveis, áreas e momentos de votação, em resultado e em
proporção do interesse e envolvimento crescente da população nesta forma de
gestão participada;
11. Não sendo claro o destino das
verbas não utilizadas, importa encontrar forma transparente de as recanalizar,
nomeadamente com a realização de outras obras importantes da iniciativa da
CMVFX ou Juntas ou, em alternativa, transportar (leia-se adicionar) esse valor
para o orçamento participativo seguinte;
12. Olhar para as experiências de
nacionais e internacionais e colher ideias para melhor o seu modelo (benchmarking);
13. O orçamento participativo é um
importante instrumento de governação partilhada (democracia participativa),
pelo que importa tomar medidas para evitar a sua instrumentalização política pelos
executivos camarários.
Os orçamentos participativos só
existem com os cidadãos, pois sem a sua participação não fazem sentido!
Concretamente no respeita ao caso do Forte da Casa nas 3 edições já realizadas,
a freguesia não foi contemplada na 1.ª edição e nas edições subsequentes apesar
de ter sido incluída, os processos não registaram uma participação digna de
registo e nessa decorrência a verba que se encontrava adstrita foi canalizada
para algo que a população desconhece.
