Os
últimos tempos têm sido pródigos em casos de serviços de públicos
entregues a privados ou empresas públicas que voltam à Administração
Pública.
Os
casos mais sonantes são: o da Carris e a sua passagem para a alçada da
CMLisboa (municipalização); a possível passagem da administração do
hospital de Cascais, atualmente em regime de parceria público privada,
para a égide do Serviço Nacional de Saúde; e a passagem da gestão da
água e saneamento de Mafra para CMMafra, atualmente sob responsabilidade
de privados.
No
que toca ao caso da água e saneamento de Mafra, a decisão está tomada e
irá permitir descer as tarifas da água em 5%, quando o atual
concessionário se preparava para aumentar as tarifas em 30% (pedido de
reequilíbrio financeiro previsto no contrato). A Câmara Municipal de
Mafra deliberou, por unanimidade, na prossecução do superior interesse
público municipal, iniciar o processo de resgate da concessão do serviço
público de abastecimento de água e de reversão do serviço público de
saneamento de águas residuais (em baixa), com vista à assunção da gestão
integral dos referidos serviços pelo Município de Mafra. Não deixa de
ser curioso destacar que o município é marcadamente de orientação social
democrata e os destinos da respetiva câmara são controlados pelo
Partido Social Democrata.
Já
a passagem do hospital de Cascais para mãos públicas é apenas e só,
pelo menos para já, uma hipótese. Encontra-se em curso tendo em vista o
estabelecimento de uma PPP que seja mais vantajosa para o Estado e para
os destinatários dos cuidados de saúde. Se essas propostas não
aparecerem ou se a proposta de valor não for identificada como tal,
tendo em conta o interesse público, o hospital poderá vir a integrar a
rede pública do Serviço Nacional de Saúde.
No
caso da Carris, com mais eco na comunicação social, a passagem para
CMLisboa permitirá efetuar investimentos importantes em equipamento de
transporte, contratação de pessoal, criação de novas carreiras, melhor
gestão operacional e, espera-se, financeira, ficando toda a dívida
acumulada na administração central do estado.
Estes
movimentos, especialmente a passagem da gestão privada para a pública,
vêm provar que é possível ser mais eficiente na gestão pública, que nem
sempre a gestão privada é melhor que a pública. Por outro lado, fica
claro que os municípios Têm um papel muito importante nesta matéria, dão
exemplos de boa gestão financeira e também operacional, daí que
fenómenos de remunicipalização possam ser mais frequentes nos próximos
tempos.
Eliminando
a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a
gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços. A gestão
pública também permite aumentar significativamente o investimento,
porque reinveste os lucros nas infraestruturas, respeita os direitos
laborais, tende a preservar o ambiente e a ser mais transparente.
Ficaremos por aqui? Com os ventos políticos, económicos e financeiros talvez estes sejam os primeiros casos entre muitos.
