Surto de legionella em Vila Franca ainda marca população

Notícia TVI24, para ler aqui.

 

Sessão Legionella | 22 Fevereiro | 20:30

Na sequência da Oficina participativa realizada em 13 de Outubro de 2016, com a colaboração da nossa Associação e do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, irão agora ser apresentadas as conclusões dos dados recolhidos nessa ocasião.
 
Será também apresentada a recém constituída Associação de Lesados do Surto da Legionella.
 
Pelas implicações sociais que aquele surto de Legionella produziu no concelho de Vila Franca de Xira e em particular na Vila do Forte da Casa, torna-se essencial que os contributos da cidadania para apurar a responsabilidade pelo ocorrido prossiga o seu caminho, para que tal não seja esquecido.

A sessão realiza-se no salão da delegação da União de Freguesias Póvoa Sta Iria e Forte da Casa, localizado na Rua Padre Américo, 2A do Forte da Casa.

Transparência nos sites dos municipios

A transparência dos sites dos 308 municípios portugueses melhorou no geral, mas continua a ser escassa no caso da contratação pública. A informação é da Associação Cívica Transparência e Integridade.

Este ranking é publicado anualmente e avalia sete categorias: a informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município; planos e relatórios; impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos; relação com a sociedade; transparência na área do urbanismo; transparência económico-financeira; transparência na contratação pública.

O site com mais transparência é, pelo segundo ano consecutivo, o do concelho de Alfândega da Fé, em Bragança, e o pior foi o concelho de Penela, de Coimbra.

Mais informações sobre este tema, leia aqui.

Constituída associação de vítimas do surto de legionella em Vila Franca de Xira

«Está oficialmente criada e registada a AAVL - Associação de apoio às vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira. A informação é avançada a O MIRANTE por Joaquim Perdigoto, um dos sócios fundadores e também ele vítima do surto.

A constituição da associação é o culminar de uma aspiração antiga de várias vítimas que esperam que a união faça a força, numa altura em que, passados dois anos, a justiça continua sem actuar sobre os arguidos do caso.

O surto de legionella de Vila Franca de Xira, registado em Novembro de 2014, infectou 375 pessoas e causou a morte a outras 14 pessoas. Além de Joaquim Perdigoto, é também sócio fundador Alfredo Notário.

A primeira assembleia-geral da associação está marcada para sábado, 4 de Fevereiro, pelas 21h00 na sede do Centro Popular de Cultura e Desporto (CPCD) da Póvoa de Santa Iria e tem como ordem de trabalhos a constituição dos órgãos sociais, discussão de formas de luta e outros assuntos que as vítimas entendam apresentar»

Jornal O Mirante | Edição online

04 de Fevereiro

Avaliação da reorganização territorial das freguesias e do respetivo reforço de competências

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2017, de 25 de janeiro:

Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização territorial das freguesias e do respetivo reforço de competências

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova:

1 - A avaliação da reorganização territorial das freguesias, com a participação de todas as freguesias e municípios, por forma a aferir os resultados das fusões ou agregações realizadas e corrigir casos mal resolvidos.

2 - A discussão sobre o reforço das competências próprias das freguesias, atendendo à necessidade de alocação eficiente de recursos humanos e financeiros, com vista a assegurar maior eficiência na gestão autárquica e qualidade nos serviços de proximidade.

3 - O envolvimento das associações representativas das freguesias e municípios neste processo e o seu diálogo e trabalho com o Governo.

O mundo (e Portugal) está assim tão mal?

«A pobreza cai a pique, a mortalidade infantil também, cada vez mais pessoas sabem ler e enquanto planeta estamos cada vez mais livres. Então porque é que parece que vamos de mal a pior?

Acha que o mundo em geral está a ficar pior, melhor, ou nem uma coisa nem outra? Uma sondagem conduzida em vários países pela empresa de sondagens YouGov mostrou que apenas 3% das pessoas em França e 4% das pessoas no Reino Unido acreditam que o mundo está a melhorar. Mesmo no país mais otimista — a China — só 41% pensam que as coisas em geral estão a ficar melhores.»

Acabamos de citar o texto introdutório de uma peça jornalística do jornal Eco Online, de 21 de janeiro de 2017 (que podes visitar aqui), a qual se foca em cinco vertentes (saúde, pobreza, liberdade, educação e população) para provar e concluir que, apesar das perceções afinal o mundo tem progredido no bom sentido, que estamos melhor do que estávamos no passado e que os progressos tem sido enormes. O mundo está melhor!

Uma reportagem sintética e fundamental.

Resultados do Orçamento Participativo 2016

Já são conhecidos os resultado do último Orçamento Participativo (2016).

Foram rececionados 7808 votos em todo o concelho, nos 28 projetos colocados a concurso.
 

Aceda aqui aos resultados em cada freguesia.

Os números continuam a revelar uma fraca adesão ao processo, algo que ano após ano se tem vindo a verificar. Mais uma vez alertados para a necessidade de rever o processo, de forma a despertar mais interesse junto da população.

"Saiba se o seu município está a exportar mais"

A maioria dos municípios portugueses aumentou as exportações entre 2013 e 2015. A nível nacional, o volume de bens vendidos ao exterior cresceu 5,3%. Fique a saber como é que o seu município evoluiu nas vendas ao estrangeiro nesses três anos: >> DESCUBRA AQUI <<

No caso de Vila Franca de Xira, como se pode observar pelo mapa, entre 2013 e 2015, houve um decréscimo de 6,7%.

Os 10 gráficos que marcaram 2016..

O Jornal online Eco - Economia online, no dia 27/12/2016, publicou uma notícia com «dez gráficos que marcaram o ano e permitem tirar um instantâneo da economia portuguesa. 2016 foi um ano de recordes, embora nem todos tenham sido positivos». 

Publicação fundamental a não perder aqui.

Serviços públicos de volta ao Estado e/ou Municípios

Os últimos tempos têm sido pródigos em casos de serviços de públicos entregues a privados ou empresas públicas que voltam à Administração Pública.

Os casos mais sonantes são: o da Carris e a sua passagem para a alçada da CMLisboa (municipalização); a possível passagem da administração do hospital de Cascais, atualmente em regime de parceria público privada, para a égide do Serviço Nacional de Saúde; e a passagem da gestão da água e saneamento de Mafra para CMMafra, atualmente sob responsabilidade de privados.

No que toca ao caso da água e saneamento de Mafra, a decisão está tomada e irá permitir descer as tarifas da água em 5%, quando o atual concessionário se preparava para aumentar as tarifas em 30% (pedido de reequilíbrio financeiro previsto no contrato). A Câmara Municipal de Mafra deliberou, por unanimidade, na prossecução do superior interesse público municipal, iniciar o processo de resgate da concessão do serviço público de abastecimento de água e de reversão do serviço público de saneamento de águas residuais (em baixa), com vista à assunção da gestão integral dos referidos serviços pelo Município de Mafra. Não deixa de ser curioso destacar que o município é marcadamente de orientação social democrata e os destinos da respetiva câmara são controlados pelo Partido Social Democrata.

Já a passagem do hospital de Cascais para mãos públicas é apenas e só, pelo menos para já, uma hipótese. Encontra-se em curso tendo em vista o estabelecimento de uma PPP que seja mais vantajosa para o Estado e para os destinatários dos cuidados de saúde. Se essas propostas não aparecerem ou se a proposta de valor não for identificada como tal, tendo em conta o interesse público, o hospital poderá vir a integrar a rede pública do Serviço Nacional de Saúde.

No caso da Carris, com mais eco na comunicação social, a passagem para CMLisboa permitirá efetuar investimentos importantes em equipamento de transporte, contratação de pessoal, criação de novas carreiras, melhor gestão operacional e, espera-se, financeira, ficando toda a dívida acumulada na administração central do estado.

Estes movimentos, especialmente a passagem da gestão privada para a pública, vêm provar que é possível ser mais eficiente na gestão pública, que nem sempre a gestão privada é melhor que a pública. Por outro lado, fica claro que os municípios Têm um papel muito importante nesta matéria, dão exemplos de boa gestão financeira e também operacional, daí que fenómenos de remunicipalização possam ser mais frequentes nos próximos tempos.

Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços. A gestão pública também permite aumentar significativamente o investimento, porque reinveste os lucros nas infraestruturas, respeita os direitos laborais, tende a preservar o ambiente e a ser mais transparente.

Ficaremos por aqui? Com os ventos políticos, económicos e financeiros talvez estes sejam os primeiros casos entre muitos.