FELIZ NATAL!

Os Amigos do Forte desejam a todos os associados, seguidores, fortenses e vilafranquenses um Feliz Natal!

Orçamento Participativo de Vila Franca de Xira: que futuro?

Publicamos aqui um estudo realizado pela nossa associação sobre o Orçamento Participativo no nosso munícipio, que conta já com três experiências, sobre a forma como tem sido implementado e os resultados dececionantes que têm vindo a ser alcançados.

Este estudo foi enviado ao Vereador Fernando Paulo, com competências nesta área de intervenção, e foi levado ao conhecimento do Presidente de Junta da nossa União de Freguesias.

Aproveitamos, na comunicação enviada ao primeiro visado, para perguntar sobre qual o destino dado às verbas destinadas à freguesia do Forte da Casa nos OP de 2012/2013 e de 2013/2014, não aplicadas por incumprimento do n.º mínimo de votantes e, por outro lado, para saber qual o critério adotado para executar de forma discricionária projetos noutras freguesias que igualmente não obtiveram o n.º de votos necessários (conforme regulamento aplicável).

Esperamos trazer mais novidades/atualizações em breve.

Eis o estudo:

Problemática

A opção de realizar o Orçamento Participativo de Vila Franca de Xira conta já com três experiências realizadas – a última das quais no biénio em curso, 2013/2014 -, encontra-se já numa fase adiantada, próxima da execução dos projetos escolhidos.

Um instrumento que visa fomentar a participação e envolvimento dos cidadãos na gestão pública, é originário de experiências realizadas com sucesso no Brasil, tem-se disseminado com vários níveis de implementação e profundidade no nosso país.

Sendo certo que desconhecemos as metas que o anterior executivo de Vila Franca de Xira terá definido em termos de volume de participação, como sinteticamente veremos adiante, o fim a que se destina o instrumento em análise não tem sido alcançado, registando-se no nosso concelho uma indiferença esmagadora da população.

Considerando os dados respeitantes a essas experiências, suportados também nalguns dados daquelas que têm vindo a ser levadas a efeito no nosso país, entendemos ser o momento ideal para realizar um balanço da eficácia desta opção política de tornar participada a gestão pública no concelho de Vila Franca de Xira.

Nesse sentido e como ponto de partida para a análise e a discussão do tema em epígrafe, colocamos a seguinte questão: fará sentido insistir na utilização deste instrumento ou será que o problema não está no meio mas no modelo adotado e/ou na forma como está a ser implementado?

Análise

É conhecido o distanciamento cívico e político que os portugueses têm evidenciado nas últimas duas décadas, através das significativas e crescentes abstenções registadas nos diversos atos eleitorais. Sabe-se também que um mecanismo como orçamento participativo visa, entre outros importantes contributos, dar um impulso ao estreitamento da distância entre o Estado e o cidadão, os administradores e administrados, colocando os cidadãos e a comunidade como um todo no centro das decisões.

Segundo a associação In loco, a qual se tem dedicado a estudar em pormenor a aplicação deste instrumento no nosso país, sabemos que se objetivo maior não tem sido alcançado por esta via.

O problema da fraca adesão e envolvimento não é caso único em Vila Franca de Xira, pois as melhores experiências nacionais andam na casa dos 15% da população envolvida na votação em orçamentos participativos (por exemplo, no caso de Lisboa na última experiência a Câmara registou um envolvimento na casa dos 6%, ou seja, cerca de 30 000 pessoas).

No caso de Vila Franca o insucesso é mais evidente, com a melhor taxa de adesão ficar pelos 0,6% da população residente e a ser registada este ano (terceiro orçamento participativo realizado).

A tabela seguinte apresenta uma exposição comparativa do número de participantes, nas três edições realizadas, no total e num conjunto de cinco freguesias, bem como o peso das votações face ao total da população residente (136 000 hab.).

Freguesia	2011-2012	2012-2013	2013-2014
VFX	51	24	203
Póvoa	60	70	154
Alverca	44	43	83
Forte da Casa	-	3	10
Vialonga	8	8	100
TOTAL	163	422	770
Votação em % da População	0,1%	0,3%	0,6%

Algumas conclusões que podem ser retiradas destes dados:

•   os votantes duplicaram de ano para ano, mas mantém-se abaixo dos 1 000;

•   o processo envolveu sempre menos de 1% da população, tendo o melhor ano (por sinal o último) envolvido 0,6%;

•   nas freguesias mais pequenas os resultados são dececionantes e até preocupantes. O caso do Forte da Casa, a par de outras pequenas freguesias aqui não referidas, fica na casa de uma dezena de votantes;

•   a maioria das votações ficam abaixo do limiar mínimo de 50 votos definidos nas normas para os projetos avançarem. Por exemplo, no caso do Forte da Casa nenhum projeto foi concretizado, algo que se repetiu noutras pequenas freguesias, mas há exceções a esta regra (registou-se uma discriminação na aplicação da norma e nessa matéria o Forte da Casa ficou a perder)[1];

•   os maiores centros urbanos (as três cidades do concelho) têm igualmente um envolvimento a toda a linha residual. Escassas dezenas de participantes, tendo em conta que Alverca e Póvoa têm cerca de 30 000 habitantes e Vila Franca cerca de 18 000.

•   os resultados são ainda mais dececionantes se tivermos em conta que nos últimos dois orçamentos participativos a votação foi aberta a cidadãos não residentes no concelho, desde que com ele tivessem alguma relação.

Quanto ao valor afeto a este instrumento passou de 500 000€ no primeiro ano, para 1 000 000€ nos anos subsequentes, representando estes montantes 1,3% (2011), 3,9% (2012) e 3,3% (2013) do total das despesas de capital do município. Sabe-se que a percentagem máxima a nível nacional ronda os 6% e a média nos 2 a 3%, logo Vila Franca neste ponto não foge à média.

O valor atribuído passou de 3,65€ per capita em 2011-2012 para 7,30€ em 2012-2013 e assim se manteve no último orçamento participativo.

Conclusões

Chegados aqui, constatando-se que a CMVFX insistiu em 2013/2014 neste projeto dentro dos mesmo moldes e antes do eventual arranque da próxima edição (2014/2015), a nossa associação questiona se não seria mais útil parar analisar os resultados – com taxas de adesão sem expressão, abaixo da média já de si baixa –, e extrair conclusões sobre o que de errado está acontecer?

Parar não implica quanto a nós abandonar este instrumento, mas averiguar quais as variáveis que estão na base do insucesso e que soluções podem ser adotadas para o inverter.

Estará a forma de comunicação errada? Será o envolvimento dos cidadãos desadequado? Não estarão os munícipes identificados ou não acreditam nesta forma de participação na vida pública? Será necessário (re)construir primeiro o espírito de comunidade, para posteriormente emergir uma maior apego dos cidadãos à comunidade e obter outro retorno?

Há um conjunto de questões que poderão ser colocadas e certamente as respostas são diversas e responsabilidades repartidas, contudo entendemos que cabe à autarquia procurar reconfigurar o processo, adapta-lo de tal forma que os resultados sejam outros.

Consideramos existirem importantes falhas na forma e no processo de implementação, as quais estão a inquinar uma maior adesão (mesmo não esperando grandes volumes de participação), pelo que importa analisar e decifrar o que não funciona, corrigir e aplicar o instrumento reconfigurado, testando novamente e melhorando o que se revelar ainda errado.

Antes de apresentarmos um conjunto de propostas de melhoria, importa ainda referir que a adoção destes instrumentos não pode ser uma panaceia e simultaneamente, face à não aderência da população, servir de fundamento para não procurar envolver os cidadãos na tomada de decisão e tornar a gestão pública, de forma crescente, nas áreas onde é possível. 

Propostas de melhoria

1.     Ouvir o que têm a dizer os decisores-destinatários dos orçamentos (cidadãos), os órgãos autárquicos, estruturas partidárias e associações locais sobre as experiências realizadas;

2.     Aprender com as variáveis que determinam o menor sucesso do processo;

3.     Melhorar e diversificar a forma como se comunica o processo (por exemplo, aproveitar a relação com as associações e escolas como veículo).

4.     Credibilizar e criar confiança no processo, nomeadamente na concretização efetiva dos projetos (variável dependente). As pessoas devem ser levadas a acreditar que o processo é operacional;

5.     Alterar o modelo de participação de base individualista para uma base mais alargada (concertação/consenso das ideias e projetos) fomentando, por exemplo, a criação de grupos de trabalho de cidadãos em torno dos projetos que os acompanhem durante a fase de surgimento da ideia, estudo técnico e processo de votação. Mais participantes e participação, acompanhados de uma diminuição dos projetos em votação;

6.     Embora a web e o digital sejam boas apostas de suporte, o processo está demasiado sustentado nessa plataforma. Esta deve ser utilizada em sentido instrumental. Deve-se antes apostar na inter-relação de e com as comunidades, não cingindo esta ligação às sessões participativas iniciais onde se escolhem as áreas de intervenção. Entre outros, pode a CMVFX fomentar sessões posteriores de discussão de projetos em fase de estudo, discutir alterações, apresentar/explicar (ou dar condições aos proponentes e técnicos para o fazerem) junto da população os projetos a concurso;

7.     Melhorar a última fase do processo (implementação/execução) dos projetos para que o cidadão perceba de forma transparente e eficaz este processo, o calendário e o estado em que se encontra a execução;

8.     Concretizar os projetos aprovados num curto espaço de tempo, comunicar e envolver a população na colocação à disposição do bem ou serviço;

9.     Criar uma equipa independente das partes envolvidas (incluindo elementos dos órgãos autárquicos, técnicos das autarquias e cidadãos) que monitorize todo o processo, verificando o cumprimento das regras, apresentando soluções para questões imprevistas ou mediação de dissensões e cumprimento pleno de todas as fases;

10.  Apresentar um plano de aumento das verbas disponíveis, áreas e momentos de votação, em resultado e em proporção do interesse e envolvimento crescente da população nesta forma de gestão participada;

11.  Não sendo claro o destino das verbas não utilizadas, importa encontrar forma transparente de as recanalizar, nomeadamente com a realização de outras obras importantes da iniciativa da CMVFX ou Juntas ou, em alternativa, transportar (leia-se adicionar) esse valor para o orçamento participativo seguinte;

12.  Olhar para as experiências de nacionais e internacionais e colher ideias para melhor o seu modelo (benchmarking);

13.  O orçamento participativo é um importante instrumento de governação partilhada (democracia participativa), pelo que importa tomar medidas para evitar a sua instrumentalização política pelos executivos camarários.

Os orçamentos participativos só existem com os cidadãos, pois sem a sua participação não fazem sentido!

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[1] Concretamente no respeita ao caso do Forte da Casa nas 3 edições já realizadas, a freguesia não foi contemplada na 1.ª edição e nas edições subsequentes apesar de ter sido incluída, os processos não registaram uma participação digna de registo e nessa decorrência a verba que se encontrava adstrita foi canalizada para algo que a população desconhece.