De todos os quadrantes surgem opiniões contrárias à reforma autárquica em curso. Podia-se alegar que quem está contra (e são muitas as vozes contrárias) de defesa de interesses especificos, de egoísmo, de regionalismo, de um certo corporativismo... mas não, as opiniões contrárias são transversais, vem do mundo político, sociedade civil, do poder local, mas também têm origem na opinião de especialistas e académicos.
A estas opiniões junta-se agora a opinão publicada do Professor André Azevedo Alves da Universidade Católica Portuguesa, emitida através do artigo «Municipalismo» publicado pelo Diário Económico, no dia 22 de novembro de 2012, na sua edição online. Aqui fica mais este contributo para interpretação de mais uma grotesca imposição técnica que insiste em não cuidar questões políticas e reais:
«As exigências da ‘troika' em reformar o mapa autárquico acabaram por ser satisfeitas concentrando os sacrifícios de forma injustificada nas freguesias.
A reorganização administrativa territorial autárquica em curso constitui um bom exemplo de como a pressão externa, por si só, não assegura boas políticas públicas. De facto, as exigências por parte da ‘troika' no sentido de reformar o mapa autárquico acabaram por ser satisfeitas concentrando os sacrifícios de forma injustificada nas freguesias.
O número de freguesias - superior a 4000 - pode impressionar (especialmente para quem, de fora, não conhece a realidade no terreno), mas a verdade é que o respectivo peso em termos orçamentais é pouco mais que insignificante. Já o impacto em termos de perturbação das comunidades locais e de desrespeito pela respectiva história colectiva será significativo. Pior: o redesenho das freguesias a régua e esquadro imposto de forma centralizada e para a troika ver inevitavelmente desestruturará muitos mecanismos de governação local e de proximidade que funcionam relativamente bem.
A reorganização torna-se ainda menos defensável quando se considera que não toca nas câmaras municipais, onde se concentra a maior parte da despesa pública em termos locais. Melhor teria feito o poder central em promover uma maior autonomia administrativaresponsabilização locais.
Em qualquer caso, trate-se de freguesias ou câmaras, a iniciativa de qualquer reorganização deveria partir das comunidades locais e nunca centralizadamente de Lisboa. Um bom exemplo, independentemente da posição que se tenha sobre a proposta, é a discussão lançada por Luís Filipe Menezes sobre uma possível fusão dos municípios de Porto e Gaia.
Já a reforma em curso do mapa autárquico comprova, infelizmente, a plena actualidade do que escreveu o grande Alexandre Herculano: "Todos os interesses que deviam ser zelados por municípios estão à mercê de um ministro que reside em Lisboa, e que nem os conhece, nem devidamente os aprecia."».
