Segundo notícia o jornal Expresso na sua última edição (17 de novembro de 2012), o Governo prepara-se para mais uma reforma polémica no setor da administração local.
Depois de não ter fomentado a agregação de municípios, condenando apenas as freguesias a esse "racional", parece agora querer restringir o campo de atuação dos municípios, retirando-lhe parte da sua importância e ao que parece de uma maneira que levanta estranhas inquietações a alguns autarcas!
Segundo a referida notícia, o Governo quer repescar e reforçar o papel das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), criando novos órgãos e cargos, transferindo para estas algumas competências até agora nos municípios, acompanhadas da necessária transferência de fontes de financiamento.
A ANMP (associação nacional de municípios portugueses) mostra-se de forma alargada e transversal frontalmente contra, não só derivado das questões de legitimidade (visto que as entidades emergentes verão os seus titulares ser designados indiretamente e não eleitos) e de prestação de contas, mas também devido à previsível canalização de receitas até agora dos municípios para estes entes de ordem administrativa superior e ainda porque ao que parece o Governo quer com a cerca de centena de novos cargos a criar querer resolver o problema da colocação de alguns dos autarcas em fim de mandato e que não se poderão recandidatar às próximas autárquicas. Será?!
Sobre este tema, deixamos aqui a ligação à página do Governo onde é apresentada e sucintamente descrita qual a ideia do Governo.
Sobre este tema, deixamos aqui a ligação à página do Governo onde é apresentada e sucintamente descrita qual a ideia do Governo.
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