FELIZ NATAL!

Os Amigos do Forte desejam a todos os associados, seguidores, fortenses e vilafranquenses um Feliz Natal!

Orçamento Participativo de Vila Franca de Xira: que futuro?

Publicamos aqui um estudo realizado pela nossa associação sobre o Orçamento Participativo no nosso munícipio, que conta já com três experiências, sobre a forma como tem sido implementado e os resultados dececionantes que têm vindo a ser alcançados.

Este estudo foi enviado ao Vereador Fernando Paulo, com competências nesta área de intervenção, e foi levado ao conhecimento do Presidente de Junta da nossa União de Freguesias.

Aproveitamos, na comunicação enviada ao primeiro visado, para perguntar sobre qual o destino dado às verbas destinadas à freguesia do Forte da Casa nos OP de 2012/2013 e de 2013/2014, não aplicadas por incumprimento do n.º mínimo de votantes e, por outro lado, para saber qual o critério adotado para executar de forma discricionária projetos noutras freguesias que igualmente não obtiveram o n.º de votos necessários (conforme regulamento aplicável).

Esperamos trazer mais novidades/atualizações em breve.

Eis o estudo:

Problemática

A opção de realizar o Orçamento Participativo de Vila Franca de Xira conta já com três experiências realizadas – a última das quais no biénio em curso, 2013/2014 -, encontra-se já numa fase adiantada, próxima da execução dos projetos escolhidos.

Um instrumento que visa fomentar a participação e envolvimento dos cidadãos na gestão pública, é originário de experiências realizadas com sucesso no Brasil, tem-se disseminado com vários níveis de implementação e profundidade no nosso país.

Sendo certo que desconhecemos as metas que o anterior executivo de Vila Franca de Xira terá definido em termos de volume de participação, como sinteticamente veremos adiante, o fim a que se destina o instrumento em análise não tem sido alcançado, registando-se no nosso concelho uma indiferença esmagadora da população.

Considerando os dados respeitantes a essas experiências, suportados também nalguns dados daquelas que têm vindo a ser levadas a efeito no nosso país, entendemos ser o momento ideal para realizar um balanço da eficácia desta opção política de tornar participada a gestão pública no concelho de Vila Franca de Xira.

Nesse sentido e como ponto de partida para a análise e a discussão do tema em epígrafe, colocamos a seguinte questão: fará sentido insistir na utilização deste instrumento ou será que o problema não está no meio mas no modelo adotado e/ou na forma como está a ser implementado?

Análise

É conhecido o distanciamento cívico e político que os portugueses têm evidenciado nas últimas duas décadas, através das significativas e crescentes abstenções registadas nos diversos atos eleitorais. Sabe-se também que um mecanismo como orçamento participativo visa, entre outros importantes contributos, dar um impulso ao estreitamento da distância entre o Estado e o cidadão, os administradores e administrados, colocando os cidadãos e a comunidade como um todo no centro das decisões.

Segundo a associação In loco, a qual se tem dedicado a estudar em pormenor a aplicação deste instrumento no nosso país, sabemos que se objetivo maior não tem sido alcançado por esta via.

O problema da fraca adesão e envolvimento não é caso único em Vila Franca de Xira, pois as melhores experiências nacionais andam na casa dos 15% da população envolvida na votação em orçamentos participativos (por exemplo, no caso de Lisboa na última experiência a Câmara registou um envolvimento na casa dos 6%, ou seja, cerca de 30 000 pessoas).

No caso de Vila Franca o insucesso é mais evidente, com a melhor taxa de adesão ficar pelos 0,6% da população residente e a ser registada este ano (terceiro orçamento participativo realizado).

A tabela seguinte apresenta uma exposição comparativa do número de participantes, nas três edições realizadas, no total e num conjunto de cinco freguesias, bem como o peso das votações face ao total da população residente (136 000 hab.).

Freguesia	2011-2012	2012-2013	2013-2014
VFX	51	24	203
Póvoa	60	70	154
Alverca	44	43	83
Forte da Casa	-	3	10
Vialonga	8	8	100
TOTAL	163	422	770
Votação em % da População	0,1%	0,3%	0,6%

Algumas conclusões que podem ser retiradas destes dados:

•   os votantes duplicaram de ano para ano, mas mantém-se abaixo dos 1 000;

•   o processo envolveu sempre menos de 1% da população, tendo o melhor ano (por sinal o último) envolvido 0,6%;

•   nas freguesias mais pequenas os resultados são dececionantes e até preocupantes. O caso do Forte da Casa, a par de outras pequenas freguesias aqui não referidas, fica na casa de uma dezena de votantes;

•   a maioria das votações ficam abaixo do limiar mínimo de 50 votos definidos nas normas para os projetos avançarem. Por exemplo, no caso do Forte da Casa nenhum projeto foi concretizado, algo que se repetiu noutras pequenas freguesias, mas há exceções a esta regra (registou-se uma discriminação na aplicação da norma e nessa matéria o Forte da Casa ficou a perder)[1];

•   os maiores centros urbanos (as três cidades do concelho) têm igualmente um envolvimento a toda a linha residual. Escassas dezenas de participantes, tendo em conta que Alverca e Póvoa têm cerca de 30 000 habitantes e Vila Franca cerca de 18 000.

•   os resultados são ainda mais dececionantes se tivermos em conta que nos últimos dois orçamentos participativos a votação foi aberta a cidadãos não residentes no concelho, desde que com ele tivessem alguma relação.

Quanto ao valor afeto a este instrumento passou de 500 000€ no primeiro ano, para 1 000 000€ nos anos subsequentes, representando estes montantes 1,3% (2011), 3,9% (2012) e 3,3% (2013) do total das despesas de capital do município. Sabe-se que a percentagem máxima a nível nacional ronda os 6% e a média nos 2 a 3%, logo Vila Franca neste ponto não foge à média.

O valor atribuído passou de 3,65€ per capita em 2011-2012 para 7,30€ em 2012-2013 e assim se manteve no último orçamento participativo.

Conclusões

Chegados aqui, constatando-se que a CMVFX insistiu em 2013/2014 neste projeto dentro dos mesmo moldes e antes do eventual arranque da próxima edição (2014/2015), a nossa associação questiona se não seria mais útil parar analisar os resultados – com taxas de adesão sem expressão, abaixo da média já de si baixa –, e extrair conclusões sobre o que de errado está acontecer?

Parar não implica quanto a nós abandonar este instrumento, mas averiguar quais as variáveis que estão na base do insucesso e que soluções podem ser adotadas para o inverter.

Estará a forma de comunicação errada? Será o envolvimento dos cidadãos desadequado? Não estarão os munícipes identificados ou não acreditam nesta forma de participação na vida pública? Será necessário (re)construir primeiro o espírito de comunidade, para posteriormente emergir uma maior apego dos cidadãos à comunidade e obter outro retorno?

Há um conjunto de questões que poderão ser colocadas e certamente as respostas são diversas e responsabilidades repartidas, contudo entendemos que cabe à autarquia procurar reconfigurar o processo, adapta-lo de tal forma que os resultados sejam outros.

Consideramos existirem importantes falhas na forma e no processo de implementação, as quais estão a inquinar uma maior adesão (mesmo não esperando grandes volumes de participação), pelo que importa analisar e decifrar o que não funciona, corrigir e aplicar o instrumento reconfigurado, testando novamente e melhorando o que se revelar ainda errado.

Antes de apresentarmos um conjunto de propostas de melhoria, importa ainda referir que a adoção destes instrumentos não pode ser uma panaceia e simultaneamente, face à não aderência da população, servir de fundamento para não procurar envolver os cidadãos na tomada de decisão e tornar a gestão pública, de forma crescente, nas áreas onde é possível. 

Propostas de melhoria

1.     Ouvir o que têm a dizer os decisores-destinatários dos orçamentos (cidadãos), os órgãos autárquicos, estruturas partidárias e associações locais sobre as experiências realizadas;

2.     Aprender com as variáveis que determinam o menor sucesso do processo;

3.     Melhorar e diversificar a forma como se comunica o processo (por exemplo, aproveitar a relação com as associações e escolas como veículo).

4.     Credibilizar e criar confiança no processo, nomeadamente na concretização efetiva dos projetos (variável dependente). As pessoas devem ser levadas a acreditar que o processo é operacional;

5.     Alterar o modelo de participação de base individualista para uma base mais alargada (concertação/consenso das ideias e projetos) fomentando, por exemplo, a criação de grupos de trabalho de cidadãos em torno dos projetos que os acompanhem durante a fase de surgimento da ideia, estudo técnico e processo de votação. Mais participantes e participação, acompanhados de uma diminuição dos projetos em votação;

6.     Embora a web e o digital sejam boas apostas de suporte, o processo está demasiado sustentado nessa plataforma. Esta deve ser utilizada em sentido instrumental. Deve-se antes apostar na inter-relação de e com as comunidades, não cingindo esta ligação às sessões participativas iniciais onde se escolhem as áreas de intervenção. Entre outros, pode a CMVFX fomentar sessões posteriores de discussão de projetos em fase de estudo, discutir alterações, apresentar/explicar (ou dar condições aos proponentes e técnicos para o fazerem) junto da população os projetos a concurso;

7.     Melhorar a última fase do processo (implementação/execução) dos projetos para que o cidadão perceba de forma transparente e eficaz este processo, o calendário e o estado em que se encontra a execução;

8.     Concretizar os projetos aprovados num curto espaço de tempo, comunicar e envolver a população na colocação à disposição do bem ou serviço;

9.     Criar uma equipa independente das partes envolvidas (incluindo elementos dos órgãos autárquicos, técnicos das autarquias e cidadãos) que monitorize todo o processo, verificando o cumprimento das regras, apresentando soluções para questões imprevistas ou mediação de dissensões e cumprimento pleno de todas as fases;

10.  Apresentar um plano de aumento das verbas disponíveis, áreas e momentos de votação, em resultado e em proporção do interesse e envolvimento crescente da população nesta forma de gestão participada;

11.  Não sendo claro o destino das verbas não utilizadas, importa encontrar forma transparente de as recanalizar, nomeadamente com a realização de outras obras importantes da iniciativa da CMVFX ou Juntas ou, em alternativa, transportar (leia-se adicionar) esse valor para o orçamento participativo seguinte;

12.  Olhar para as experiências de nacionais e internacionais e colher ideias para melhor o seu modelo (benchmarking);

13.  O orçamento participativo é um importante instrumento de governação partilhada (democracia participativa), pelo que importa tomar medidas para evitar a sua instrumentalização política pelos executivos camarários.

Os orçamentos participativos só existem com os cidadãos, pois sem a sua participação não fazem sentido!

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[1] Concretamente no respeita ao caso do Forte da Casa nas 3 edições já realizadas, a freguesia não foi contemplada na 1.ª edição e nas edições subsequentes apesar de ter sido incluída, os processos não registaram uma participação digna de registo e nessa decorrência a verba que se encontrava adstrita foi canalizada para algo que a população desconhece.

"Viaduto do Forte da Casa só será demolido mediante aprovação de operação urbanística"

 

«Para que o viaduto do Forte da Casa seja demolido é preciso que primeiro a Câmara de Vila Franca aprove o loteamento da terceira e quarta fases do Forte da Casa.

Só depois, explica o município, o viaduto – que é propriedade privada, custou um milhão e meio de euros e nunca serviu para nada - poderá vir para a posse da câmara para ser demolido.

Face ao actual momento de crise atravessado pelo sector da construção, não se prevê que o loteamento venha a avançar tão cedo, o que adia durante mais alguns anos a solução para um problema que já tem uma década.

A O MIRANTE o município vila-franquense garante que quando tiver a posse do viaduto “analisará, na altura própria, a forma de concretizar a eventual demolição” daquele equipamento, operação que deverá rondar os 100 mil euros.

Desde 2008 que a câmara pondera proceder à demolição daquela estrutura, que desde cedo ficou ensombrada por questões de falta de segurança e construção em área de reserva agrícola, mas para isso precisa da autorização do proprietário, a empresa de José Maria Duarte Júnior, empresário falecido em 2011.

A construção do viaduto foi acompanhada pelos técnicos da autarquia de Vila Franca e foi interrompida por diversas vezes entre 2001 e 2007.

A meio das obras o promotor e a câmara tentaram introduzir alterações com vista a reduzir o grau de inclinação da saída da Póvoa de Santa Iria, mas viria a constatar-se que a curva era demasiado apertada para permitir condições de segurança aos automobilistas.

A empresa de José Maria Duarte Júnior terá investido cerca de dois milhões de euros no processo.»

Fonte: Jornal O Mirante, edição online, recolhido dia 21/11/2013 em: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=66827&idSeccao=479&Action=noticia#.Uo5P7Se3AgU

"Dar asas ao património" (vote até 31 de Outubro)

 

 

Lisboa: uma cidade amiga dos animais selvagens

Um filme internacional que trata a adaptação de animais selvagens às grandes cidades.

A cidade escolhida foi Lisboa!

Um filme singular… que vem provar que há outras valores que também contam!

Eis o vídeo: http://www.youtube.com/embed/v56VNOVhpoU

A ONG responsável pelo vídeo - Aidnature - tem outros bem interessantes, sobre outras regiões/ecossistemas do país e até de Timor e São Tomé e Príncipe disponíveis em http://aidnature.org/.

 

 
Quem é Aidnature?

«A Associação Internacional para a Documentação da Natureza é uma ONG Ambiental sem fins lucrativos criada em Março de 2011.

​​Produzir e divulgar documentários sobre a natureza de Portugal de lés a lés é o nosso objectivo! ​Dar a conhecer o património natural de Portugal​ e também dos países membros da CPLP.​​ Através dos documentários, vídeos e fotografia a nossa missão é que o máximo de pessoas os vejam, discutam, critiquem e admirem a extraordinária beleza natural de Portugal! Se as pessoas não conhecerem o que existe tão pouco saberão como o proteger e valorizar.
​
Trabalhamos com várias Organizações Ambientais no sentido de dar conhecer o trabalho extraordinariamente importante que desenvolvem na conservação da Natureza e da Vida Selvagem. Queremos também trabalhar com empresas que queiram promover valores ambientais ou cuja actividade esteja relacionada com a Natureza e que pratiquem e fomentem boas práticas ambientais. Acreditamos que com um projecto continuado de divulgação poderemos contribuir eficazmente para a construção de uma consciência ambiental mais forte e responsável» (fonte: http://aidnature.org/).

À conversa com...

 

A Associação Dom Martinho convida a visitar a exposição de Eduardo Gageiro, no Museu de Cerâmica de Sacavém, dia 26 de outubro (sábado), seguida de Tertúlia " À Conversa com...".

 

Estas tertúlias realizar-se-ão, daqui em diante ao quarto sábado de cada mês.

 

 

Congresso Internacional de Arqueologia em Vila Franca de Xira

 

O campo arqueológico do Monte dos Castelinhos e toda a riqueza encerrada naqueles terrenos dão o monte para um invento arqueológico à escala internacional, com interesse para os profissionais da especialidade, mas também para os amantes do património e da História!

 

O evento realiza-se no Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira, nos dias 19 e 20 de setembro e está subordinado ao tema “Conquista e Romanização do Vale do Tejo”, organizado pela Câmara Municipal de Vila Franca e pelo departamento de história da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

 

«O evento surge no âmbito das escavações que o Museu Municipal tem vindo a desenvolver desde 2008 na estação arqueológica do Monte dos Castelinhos, na freguesia de Castanheira do Ribatejo. Os trabalhos levados a cabo na estação arqueológica deram origem a uma mostra que se encontra patente no Museu Nacional de Arqueologia até Dezembro. No congresso estarão presentes alguns dos mais conceituados especialistas e investigadores portugueses e espanhóis da área, para apresentarem uma abordagem aprofundada do contexto da ocupação da época romana no Vale do Tejo.

Entretanto o município deu início na passada semana ao quarto campo arqueológico do Monte dos Castelinhos. Esta campanha de escavações conta com a participação de voluntários e alunos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e decorrerá até 20 de Setembro. Os trabalhos desenvolvidos no local desde 2008 permitiram pôr a descoberto a importância científica e patrimonial do Monte dos Castelinhos, revelando-se um caso singular para o estudo do início do processo de conquista e consolidação do poder romano no extremo ocidente peninsular.» (Fonte: jornal O Mirante edição online de 12/09/2013, recuperado de http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=617&id=94196&idSeccao=10697&Action=noticia)

Linhas de Wellington’ representa Portugal nos Óscares

«Já foi escolhido o filme que vai representar Portugal para a seleção de filmes de Melhor Língua Estrangeira nos Óscares 2013, cuja cerimónia ocorre no dia 2 de março do próximo ano em Los Angeles.

O júri da Academia Portuguesa das Artes e Ciências Cinematográficas informou esta sexta-feira que a obra de Valéria Sarmento vai representar o País como candidato à estatueta dourada.

A Comissão de Seleção deste ano foi composta pela atriz Anabela Teixeira, a produtora Pandora da Cunha Telles, o argumentista Possidónio Cachapa, o realizador Vicente Alves do Ó e os diretores de fotografia Luís Branquinho e Tony Costa.

Projeto inicialmente avançado por Raul Ruíz, ‘As Linhas de Wellington' acabou por ser realizado pela sua viúva, após a sua morte durante a pré-produção.

O filme foi produzido por Paulo Branco e inclui um elenco de luxo, centrando-se nas invasões napoleónicas.

O filme produzido por Paulo Branco foi largamente rodado em Torres Vedras, com equipa criativa e técnica portuguesas, contando com um enorme elenco nacional e algumas participações internacionais de peso, retratando um dos momentos mais importantes da história do país e da Europa: as invasões napoleónicas.

A obra irá competir com dezenas de outras de vários países e a Academia irá seleccionar cinco para nomear ao prémio. Os nomeados são conhecidos a 16 de janeiro.»

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/cultura/linhas-de-wellington-representa-portugal-nos-oscares (jornal Correio da Manhã online - 13/09/2013 18:44)

Onde votar? Qual o n.º de eleitor?

 

Face às alterações profundas introduzidas pela reforma das autarquias locais e à realização próxima de eleições o  Portal do Eleitor informa sobre quais as formas de obter o n.º de eleitor e onde votar:

Para obter esta informação na semana anterior ao acto eleitoral ou referendo, junto da Comissão Recenseadora que funciona na sua junta de freguesia da sua área de residência. Esta informação pode ser também obtida junto das Câmaras Municipais (CM).

Também pode obter esta informação através da Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando SMS grátis para 3838 (escrevendo RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD

 

Como a tecnologia pode funcionar a favor da transparência pública

 

O Transparencia Gencat, criado pelo sistema institucional de autogoverno da Catalunha, é um exemplo de transparência.

 

Este sistema para além de dispor informação sobre a gestão da coisa pública de forma organizada e acessível, agrega um conjunto de informação normalmente dispersa por variadíssimas fontes de informação eletrónica.

 

Um exemplo a seguir, pois a transparência não passa apenas pela mera disponibilização (acesso ou publicação) da informação, mas também está relacionada com a forma como se fornece o acesso aos interessados, ou seja, a transparência está intimamente ligada à nitidez, à exatidão, ao inequívoco, ao límpido, ao ótimo da acessibilidade e perceção.

"Na AML Vila Franca de Xira e Barreiro são considerados os concelhos com melhores perspectivas para reindustrialização"

 

«Segundo declarações ao jornal «Público» de Maria da Luz Rosinha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira – “está a ser desenvolvido um trabalho na Junta Metropolitana de Lisboa em que há dois municípios com características privilegiadas para a área da indústria” nomeadamente Vila Franca de Xira e o Barreiro.

 

Refere a noticia do jornal «Público» de hoje, dia 6 de Agosto, que os municípios da Área Metropolitana de Lisboa pretendem incluir no próximo Quadro Comunitário de Apoio um programa destinado a incentivar a recuperação de antigos espaços industriais e de criação de novas áreas vocacionadas para a indústria.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira refere que foi elaborado um estudo, cujas conclusões serão conhecidas em Setembro, que aponta para os concelhos do Barreiro e Vila Franca de Xira, devido às suas tradições industriais, como sendo os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa com melhores condições para uma nova aposta na industrialização.

 

“Vamos ter um Plano, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, para, efetivamente, tentar recuperar e incentivas as empresas a instalarem-se em espaços que já foram industriais e estão mortos ou degradados” – sublinha ao Público Maria da Luz Rosinha.»

 

Fonte: http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=43329&mostra=2&seccao=as-empresas&titulo=Na-AML-Vila-Franca-de-Xira-e-Barreiro-sa

 

                         

Enchente na inauguração da requalificação ribeirinha da Póvoa de Santa Iria

Largas dezenas de pessoas vindas de todo o concelho de Vila Franca de Xira estiveram presentes na inauguração, na manhã deste sábado, 20 de Julho, da requalificação da zona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria.

A área requalificada abrange as freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, até à fronteira com a freguesia de Alverca, com ligações pedonais e cicláveis. Além dos percursos pedonais há também novas arrecadações para os avieiros, um centro de interpretação ambiental e um núcleo museológico.

Nos discursos a presidente do executivo, Maria da Luz Rosinha, destacou o papel “muito importante” do novo equipamento para o bem-estar das populações e apelou à comunidade avieira para manter vigilância sobre o espaço a fim de evitar situações de vandalismo. A autarca anunciou ainda que até Novembro entrará em funcionamento a passagem pedonal que ligará o centro do Forte da Casa aos percursos ribeirinhos agora inaugurados. O investimento global é de 6 milhões e 567 mil euros, dos quais 3 milhões e 595 mil euros foram financiados por fundos comunitários.

Fonte: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=62810&idSeccao=479&Action=noticia#.Ue520awphVA

Imbróglio com terreno da ETAR de Vila Franca de Xira

Parece que em Vila Franca está (ou esteve na última década) na moda arranjar imbróglios com os terrenos onde foram edificadas as ETAR.

 

Ao caso da ETAR de Alverca, construída em terrenos privados, localizados na zona de salinas com a promessa de mais tarde viabilizar um loteamento ou sendo impossível (e era bastante improvável) indemnizar os proprietários, surge agora em público mais um caso de contornos semelhantes com a ETAR de Vila Franca de Xira.

 

Os ingredientes são semelhantes. Os proprietários querem fazer valer as suas cedências passadas junto do município face à incapacidade da maioria cumprir a sua parte do acordo.

 

Cabe a cada munícipe olhar para os dados (factos) e retirar as suas próprias conclusões sobre estes casos exemplares de como se tem vindo a gerir a nível local o território, os interesses (público e privados) e negociar compromissos com importantes (por vezes graves) implicações latentes no futuro.

 

Deixamos aqui a notícia do Público, de Jorge Talixa, publicada no dia 12/07/2013:

 

 «Oposição não deixa a câmara pagar terreno onde foi construída a ETAR de Vila Franca de Xira

 

Fundo da CGD pediu perto de um milhão de euros pelos terrenos da ETAR de Vila Franca. CDU e coligação liderada pelo PSD dizem que o terreno foi cedido gratuitamente à câmara. Maioria PS diz que não

               

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Franca de Xira está a funcionar desde 2007 sem nunca ter sido paga qualquer verba pelos dois hectares em que foi construída. A câmara esperava que o espaço viria gratuitamente à sua posse no âmbito do licenciamento de uma nova urbanização, mas o empreendimento nunca chegou a ser autorizado e os terrenos passaram, nos últimos anos, para a posse de um fundo imobiliário que reclamou uma verba superior a um milhão de euros pela sua cedência.

 

A maioria camarária socialista ainda conseguiu negociar uma comparticipação estatal de 450 mil euros e pretendia ir buscar cerca de 300 mil ao seu orçamento para conseguir o montante entretanto negociado com o fundo. A proposta foi, no entanto, chumbada com os votos contra da CDU e da Coligação Novo Rumo (PSD-PPM-MPT), que, juntos, têm mais vereadores do que o PS e não concordam com o pagamento.

 

A ETAR, que serve quatro das 11 freguesias do concelho e mais de 40 mil habitantes, vai por isso continuar a funcionar em terreno alheio, até que a autarquia e o Fundimo (uma sociedade gestora de fundos imobiliários da Caixa Geral de Depósitos) cheguem a outro entendimento. Na opinião da presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha, a nova ministra das Finanças deverá agradecer à oposição vila-franquense, porque com este "chumbo" da proposta, o Governo deixa de gastar os 450 mil euros com que o ministério de Assunção Cristas já aceitara contribuir para resolver o problema.

 

A ETAR de Vila Franca de Xira foi a primeira estrutura de tratamento de águas residuais de grande dimensão construída no concelho, custando mais de 10 milhões de euros assegurados pelo sistema intermunicipal de saneamento Simtejo e por fundos europeus. Coube à câmara ceder o terreno necessário, situado a norte da sede de concelho e da Ponte Marechal Carmona. Como se previa para ali o desenvolvimento de uma urbanização com perto de 2000 fogos, a autarquia negociou com o promotor (grupo Obriverca) a cedência da parcela necessária para a ETAR. Posteriormente o Instituto da Água e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional inviabilizaram a urbanização, por se situar junto ao rio, e o empreendimento nunca avançou.

 

Em 2012, o Fundimo, já detentor de toda aquela área, abordou a câmara, exigindo mais de um milhão de euros pelo terreno da ETAR. A proposta agora apresentada traduzia o resultado das negociações havidas desde então e reduzia para cerca de 900 mil euros o valor total a pagar. "Temos a ETAR desde 2007, estamos em 2013 e nunca pagámos um tostão. É verdade que gostaríamos que o terreno viesse gratuitamente à posse da câmara, mas, neste momento, isso não é possível", disse Maria da Luz Rosinha.

 

A CDU não concorda e o vereador Bernardino Lima sustentou que o método de avaliação do terreno não terá sido correcto. É um terreno onde já não é possível construir e está a ser avaliado como se fosse, afirmou, defendendo "uma segunda avaliação". Maria da Luz Rosinha, por seu lado, insistiu em que já se fez um esforço para reduzir o valor a pagar. "São já menos de 300 mil euros que cabem à câmara. Penso que é um valor muito razoável e volto a chamar a atenção que corremos o risco, não tomando uma decisão, de perder a comparticipação de 450 mil euros do Governo", avisou a autarca.

 

Ana Lídia Cardoso, também da CDU, reclama mais informação sobre a forma como foi feita a avaliação e refere que a CDU tem na sua posse uma cópia de um despacho de 2007 em que o então vereador socialista Ramiro Matos escreve que a utilização do terreno para a ETAR fora cedida graciosamente. "A carta do vereador Ramiro Matos mais não é do que uma autorização para utilizar o terreno enquanto as coisas não se resolvem. A câmara é uma entidade de bem, deve honrar as suas deliberações e, nesse sentido, foi desenvolvida uma avaliação, cujo valor inicial até era superior", contrapõe a presidente da câmara. "O que trazemos é uma proposta que nos parece muito interessante e ficamos também com uma zona remanescente. Não vejo hipóteses de melhorar esta proposta", acrescentou.

 

"No tempo da CDU [maioritária na câmara até 1997] estava preparado um plano de pormenor em que esse terreno vinha gratuitamente à posse da câmara. Com o PS deixou de haver esse plano de pormenor. Isso fez mesmo toda a diferença", argumentou Nuno Libório, vereador da coligação dirigida pelo PCP.

 

A proposta acabou por contar apenas com os cinco votos favoráveis do PS, chumbando com os seis votos contra da CDU e da Coligação Novo Rumo. Helena de Jesus (PSD) leu uma declaração de voto em que esta coligação recorda que em 2003 a Simtejo solicitou documentos à câmara que atestassem que era titular do terreno para onde se projectava a ETAR. "Era obrigação da câmara ceder o terreno livre de quaisquer ónus ou encargos. Como é que a Simtejo construiu um equipamento destes num terreno sem ter a legitimidade da sua posse?", perguntou, considerando que a Obriverca ainda continua ligada à propriedade do terreno e que uma empresa deste grupo assumiu, em 2003, a sua cedência gratuita.»

 

Fonte: https://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/oposicao-nao-deixa-a-camara-pagar-terreno-onde-foi-construida-a-etar-de-vila-franca-de-xira-26815330

 

 

Inauguração da requalificação ribeirinha Forte da Casa e Póvoa sábado (20/0Jul/2013)

«A requalificação da beira-rio da zona sul do concelho de Vila Franca de Xira, que custou mais de 6,5 milhões de euros, vai ser inaugurada na manhã de sábado, informou hoje o município.

A área total requalificada (5.627 metros) vai permitir a ligação por trilhos pedonais, que permitem também a circulação de bicicletas, entre as freguesias da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa, até à fronteira com a de Alverca do Ribatejo.

A inauguração de dois parques de lazer, que incluem o núcleo museológico "A Póvoa e o Rio" e o Centro de Interpretação Ambiental e da Paisagem, está prevista para as 09:30 de sábado junto ao cais da Póvoa de Santa Iria.»
 

Fonte: http://visao.sapo.pt/requalificacao-da-zona-sul-de-vila-franca-de-xira-inaugurada-no-sabado=f741443#ixzz2ZU2R80wm

1º Fotopaper ambiental “Conhecer o Parque Linear Ribeirinho Estuário do Tejo”

Rua 11 de Março em Forte da Casa está num estado deplorável

Infelizmente não é só essa rua do Forte da Casa que está ao abandono. Posso dar o exemplo da Praça das Flores que em tempos tinha um bonito jardim e um parque infantil e que agora o jardim não é tratado e o parque infantil está destruído e a limpeza da rua é muito pouca. Outra é a Praça Eça de Queiroz que está completamente abandonada. Poderia ter um bonito jardim como há muitos anos já teve e o chão ser limpo com frequência mas no Forte da Casa só se limpa e se faz requalificação em sítios estratégicos, ou seja, locais de passagem ou ao pé da junta de freguesia. Mais posso referir que a urbanização Terra da Pastoria também não é requalificada enquanto que a outra urbanização, a do Casal do Pocinho está toda bonita. Por que será? Será por o presidente morar ali perto? Isto é uma tristeza, estão a deixar degradar o Forte da Casa. Já aqui vivo há 31 anos e nunca esteve tão mau como agora. Até era bom haver outra notícia sobre este assunto pois pode ser que alguém abra os olhos.

Mónica

Fonte: http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=608&id=92796&idSeccao=10507&Action=noticia

ETAR de Vila Franca está em terreno privado e município não consegue desbloquear imbróglio

A oposição em maioria na Câmara de Vila Franca de Xira inviabilizou a compra do terreno onde funciona a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da cidade, proposta pelo PS. Os eleitos da CDU e da Coligação Novo Rumo (liderada pelo PSD) não ficaram convencidos quanto ao método de avaliação usado para determinar o valor que o município teria de pagar pelo terreno.
O espaço chegou a estar à venda por um milhão e 200 mil euros mas o executivo conseguiu negociar e depois de uma nova avaliação o preço baixou para os 900 mil euros, valor que a oposição continua a achar demasiado alto para o tipo de terreno em causa. Recorde-se que em 2005, ano da construção da ETAR, o Plano Director Municipal classificava os solos do local, situado na zona da Nova Vila Franca, como área urbanizável. Porém, pouco tempo depois, o ex-INAG (hoje Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos) considerou o terreno como estando inserido em zona inundável impedindo assim a construção.
A oposição disse esperar que o executivo socialista pudesse "requerer uma nova avaliação" dos terrenos e propôs que o assunto fosse retirado da votação, mas o executivo socialista não aceitou.
Fonte: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=62374&idSeccao=479&Action=noticia#.UdvrUazfJPY

Rua 11 de Março no Forte da Casa está num estado deplorável

A rua 11 de Março, no Forte da Casa, Vila Franca de Xira, está num estado deplorável. O pavimento está sujo, o lixo acumula-se junto dos contentores. A comida para gatos errantes e os dejectos dão um aspecto ainda pior numa zona onde um carro abandonado contribui também para a imagem de degradação. As escadinhas de Santa Marta, que ligam a zona da escola secundária à rua 11 de Março, são ladeadas por uma grande encosta que antes era relvada mas hoje tem mais terra e erva seca que outra coisa.

Alguns moradores dizem que é tempo de dar à rua a merecida requalificação. É o caso de Maria Emília Pereira, que lamenta a sujidade e falta de zelo. “Podia-se fazer estacionamento paralelo junto à encosta por exemplo. Às vezes não são necessárias obras caríssimas, mas simples requalificações que promovem a estética, a higiene e a segurança”, diz a O MIRANTE, garantindo que há cerca de um ano expôs o assunto à junta de freguesia, de onde lhe disseram que não havia projecto nem dinheiro para uma intervenção.

José Salvado lembra que para a zona da encosta estava prevista a construção de garagens para venda nos anos 80, que acabou por ser aproveitado por moradores para a construção de hortas e arrecadações. “O espaço devia ser mais limpo e também devia haver mais vigilância sobre quem polui a rua, indica o morador”, lembrando que a junta de freguesia só ali intervém uma vez por ano: para cortar as silvas antes das Festas do Forte da Casa. O MIRANTE tentou falar com o presidente da junta de freguesia, por telefone e por e-mail, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Fonte: http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=607&id=92591&idSeccao=10472&Action=noticia

Horário das piscinas de Forte da Casa reduzido por ter menos utilizadores

O horário de funcionamento das piscinas do Forte da Casa foi novamente reduzido por decisão da Câmara de Vila Franca que tem visto a afluência ao equipamento diminuir. Agora já não abre ao sábado à tarde nem ao domingo para se poupar também nos custos de manutenção que andam na casa dos 100 mil euros anuais. As piscinas custaram dois milhões e meio de euros, servem uma população de 15 mil pessoas mas só tiveram 700 utentes inscritos no último ano, ou seja uma média que não chega a duas pessoas por cada dia em que o equipamento está aberto.

A autarquia explica que apesar de existirem 700 utentes inscritos cada utente fez várias utilizações diárias da piscina, o que chega para registar 74 150 utilizações por ano, mas os vereadores da oposição na Câmara de Vila Franca não ficam convencidos com os números e questionam a viabilidade do complexo. “Já só funciona em metade do horário das restantes”, lamentou Bernardino Lima (CDU).

O novo horário da piscina é entre as 15h30 e as 21h30 de segunda a sexta-feira e das 09h00 às 13h00 aos sábados. “A procura dos equipamentos justifica algumas afinações. O que se foi fazendo foi ajustar o horário de funcionamento à sua utilização”, explica o vereador com o pelouro da educação, Fernando Paulo Ferreira. Já por várias vezes, recorde-se, a presidente do executivo, Maria da Luz Rosinha, admitiu que a gestão das piscinas municipais é “altamente deficitária” e tem um custo social “elevadíssimo”, na ordem das “centenas de milhares de euros”.

A autarca já frisou várias vezes que de nada adianta ter uma piscina aberta ao sábado ou domingo para servir “três ou quatro” pessoas. Um exemplo disso foi noticiado em Agosto do ano passado, quando o município decidiu encerrar no Inverno a piscina municipal de Calhandriz, que custou 560 mil euros e que apenas servia cinco utilizadores por dia. Aquele equipamento já só abre de Verão com água fria. Este é um cenário que, para já, não está previsto para o equipamento do Forte da Casa. Recorde-se que o concelho tem actualmente seis complexos de piscinas municipais, em Vila Franca de Xira, Póvoa de Santa Iria, Alverca, Quinta das Drogas (Alverca), Forte da Casa e Calhandriz.

Fonte: http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=607&id=92649&idSeccao=10472&Action=noticia

"Que há-de ser de nós?" (Portugal e portugueses bem entendido)

 

«Há dez anos já íamos todos morrer. Há dez anos já tínhamos pântano político e tanga no Estado. Há dez anos as reformas já eram todas para já e acabavam sendo nunca. Há dez anos as mesmas pessoas de hoje enchiam a boca de feitos e esvaziavam a mão de defeitos. Há dez anos já havia todas as mentiras, todos os mentirosos e todos a quem mentiam. Há dez anos já havia interesses, lóbis, corrupção, desigualdades, pobreza, proteccionismo, impunidade, compadrio, desesperança, défice, dívida, partidos políticos e políticos partidos.

Há dez anos Portugal já era o que ainda era. E já havia génio. Inquietação. Vontade contra a moinha. Insatisfação com a insatisfação. E já havia zanga, fúria, urros, hurras. A sensação frequente de que estamos sempre a escrever o mesmo editorial porque nada muda. A alegria rara de que a esperança pode mesmo ser inventada. A constatação final de que dez anos não é nada e foi tanto.

Em cinco Governos, apenas um cumpriu a legislatura. Houve maioria absolutas, relativas, coligações, dissoluções, escolhas sem eleições. As retomas nunca chegaram, o défice foi sempre manipulado, a dívida foi sempre escondida, a competitividade foi fraca, a economia foi fraca, a carne foi fraca. Os negócios foram fortes. Privatizações da PT, EDP, Galp, REN, Portucel, ANA. O maior negócio de sempre, a impensável oferta da Sonae para comprar a PT, num ano em que o país pensava que era rico, quando também o BCP quis comprar o BPI, duas OPA hostis falhadas com consequências tão diferentes. A "golden share". A ruína do BCP, assistida por uma CGD infamemente politizada, no caso empresarial mais sujo de que há memória, em que até fotografias íntimas comprometedoras de pessoas envolvidas nos foram propostas (e por nós recusadas). Os assassinatos de carácter com fugas de informação selectivas em violação do segredo de justiça. A vergonha manipuladora das escutas. Espionagem. Os casos de promiscuidade entre empresas e política: o Furacão, o Mensalão, o Face Oculta, o Polvo, o Monte Branco. O escândalo do BPN. Do BPP. As PPP, os swaps, os estádios, as estradas, o aeroporto, o TGV. Mas também a salvação de impérios, como a Jerónimo Martins. O sucesso da Renova, da Bial, da Frulact, do banco Big, da Portucel, da Mota-Engil, da Sovena, da Autoeuropa, de milhares de filiais, de fornecedores de multinacionais, de grandes pequenas empresas desconhecidas. E a intervenção externa. A austeridade. O protectorado. A crise financeira. A crise económica. A crise social. O desemprego. A geração sem respostas, sem propostas, sem apostas, a geração sem nada.

A Europa afunda-se em resgates, o euro claudica. Durão mudou de nome para Barroso. Aparece Obama. Esmaece Mandela. O mundo sacode-se, com a revolta de uma larga região do hemisfério sul pobre mas emergente contra outra larga região do hemisfério norte rico mas decadente. O mundo ocidental atolado em dívidas. O mundo oriental a tornar-se potência. Uma demografia explosiva e desequilibrada. Centenas de milhões de seres humanos a sair da pobreza. A exigirem mais do seu sistema político. A circularem livremente em redes sociais. Primavera Árabe. África em crescimento astral. Nestes dez primeiros anos do Negócios como jornal diário os dias foram mais que notícia. Foram um pentagrama de uma era em mudança, com as democracias, o capitalismo, o liberalismo, o sistema financeiro, os equilíbrios mundiais, a Europa em solavanco. É a frustração de ver um país a afundar-se na carência do futuro. É a paixão de noticiar um tempo histórico. Há dez anos Portugal já era Portugal. Há dez anos já íamos todos viver. Já queríamos partir tudo, já queríamos construir tudo, já queríamos desistir, insistir, resistir, amar, desesperar, esperar, não esperar. Perdemos muito. Mas também ganhámos muito na década perdida. Às vezes parece que a história nos desfaz. Mas somos nós quem faz a história. Jornalistas, leitores, incluídos, excluídos, temerários, amotinados, nós somos os escritores da História. "Que há-de ser de nós?", perguntava Sérgio Godinho. A resposta é nossa. Porque mesmo quando a notícia é sobre outras gentes, políticos, empresários, polícias, ladrões, sucessos, fracassos, geografias e povos distantes, a notícia somos sempre nós.»

 

Pedro Santos Guerreiro

Jornal de Negócios

26 Junho 2013, 23:30

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/editorial/pedro_santos_guerreiro/detalhe/que_ha_de_ser_de_nos.html

Apenas três moradores se manifestaram contra construção de mais fogos na Malva Rosa em Alverca

Numa urbanização onde vivem milhares de pessoas apenas três participaram na consulta pública do projecto de alteração do loteamento da Malva Rosa em Alverca. A Câmara de Vila Franca de Xira acabou por aprovar o processo que permite construir 50 fogos num terreno onde vai ser também possível fazer um hotel ou um lar de idosos em vez da prevista unidade de saúde.

Os três moradores manifestaram-se contra a alteração do loteamento mas os argumentos não foram suficientes para demover a autarquia. Os vereadores do PS e da Coligação Novo Rumo, liderada pelo PSD, votaram a favor, com o protesto da CDU que votou contra considerando que a alteração esta apenas serve os interesses do promotor imobiliário.

O projecto da unidade de saúde acabou por ser abandonado por falta de interessados em investir no local.

Fonte: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=&id=61990&idSeccao=479&Action=noticia#.Uc1HAtjfJPY

Reprovado loteamento de logística para a zona sensível das salinas de Alverca

Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira votaram contra e inviabilizaram o loteamento de logística que os socialistas que gerem a câmara em minoria queriam aprovar para as salinas de Alverca. O projecto para um espaço de 41 hectares era contestado por associações ambientalistas e pela oposição que nunca ficou convencida com as explicações do promotor quanto à salvaguarda das questões ambientais. Com esta decisão o processo morre de vez segundo entendimento do vice-presidente do município.
A promotora do loteamento é a Arco Central, empresa ligada ao grupo Obriverca. Para o loteamento estava prevista a construção de áreas de comércio e serviços multiusos, e um parque de estacionamento com 1300 lugares numa zona de nidificação de aves. O espaço está protegido pelo Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo e pelo actual Plano Director Municipal (PDM). Mas os promotores e os vereadores do PS alegam que há direitos adquiridos por um protocolo assinado entre a câmara e o promotor em 1994 e que por esse motivo o loteamento tem de ser apreciado à luz do PDM de 1993, e não do actual, que data de 2010.
Fonte: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=&id=61998&idSeccao=479&Action=noticia#.Uc1F8tjfJPY

Arraial do Agrupamento 1008 do Forte da Casa

Relatório para o crescimento sustentável - Uma visão pós-troika

 

A Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), publicou recentemente o seu Relatório para o crescimento sustentável: uma visão pós-troika, um contributo interessante e fundamentado que vem dar um contributo relevante num momento em que se a sociedade portuguesa precisa de consolidar a sua visão de futuro, a forma de se tornar sustentável e independente financeira e economicamente.

 

Pela sua importância não podíamos deixar de encaminhar todos os interessados nesta discussão, seja de forma a participarem na sessões públicas de discussão, seja a aproveitar este trabalho para refletirem criticamente sobre a forma como perspetivam Portugal.

 

Deixamos aqui o texto publicado na página da plataforma e as ligações importantes para descarregar informação, calendário e forma de participação nas sessões de discussão:

 

 

 

«Esta plataforma, constituída em Outubro de 2011, é uma associação independente, sem filiação partidária e sem fins lucrativos, que se comprometeu em produzir um Relatório para o Crescimento Sustentável, no quadro de uma ampla participação pública e do envolvimento de think-tanks e peritos nacionais e internacionais.

Durante mais de um ano, ouvimos dezenas de especialistas nacionais e internacionais, realizámos centenas de reuniões, produzimos milhares de páginas de diagnóstico e de recomendações e beneficiámos da incalculável generosidade do trabalho voluntário dos mais de 400 membros da PCS.

Neste Relatório para o Crescimento Sustentável – Uma visão pós-troika, que agora publicamos, identificamos 27 desafios estratégicos e 511 recomendações que consideramos importantes para libertar o potencial de crescimento de Portugal.

A apresentação deste Relatório é um ponto de partida, não é um ponto de chegada. Após as duas apresentações públicas do Relatório, em Lisboa e no Porto, em Dezembro de 2012, a PCS apresentou o Relatório para o Crescimento Sustentável aos Órgãos de Soberania, em audiências com o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro.

No arranque de 2013, o Relatório foi já apresentado ao Conselho Económico e Social, estando também em curso a sua apresentação aos grupos parlamentares, às centrais sindicais e às confederações patronais.

Ao longo de todo o ano 2013 estamos empenhados em promover um amplo debate, a decorrer de um modo descentralizado por todo o território nacional. Essa discussão pública inspirar-nos-á a melhorar as nossas propostas.

O Relatório publicado representa a nossa visão mas estamos interessados em torná-la mais nítida, beneficiando do contributo de todos.

Estão já agendadas, para os próximos 3 meses, várias sessões públicas de discussão das 511 recomendações formuladas no Relatório para o Crescimento Sustentável. Consulte aqui o Calendário destas Sessões.

Veja aqui os vídeos da Sessão de Lançamento

Conheça aqui o Relatório:

- Sumário-Executivo
- Versão integral»
 

Fonte: http://www.crescimentosustentavel.org/actividades/publicacoes/relatorio