quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

A separação da Administração dos ciclos políticos


Recentemente o Inspetor-Geral da Finanças trouxe à colação a necessidade de existir uma Administração Pública desligada dos ciclos políticos ao nível das direções superiores e admitiu que não é possível fazer uma reforma do Estado sem consenso político, incluindo dentro dos próprios governos.

Face às dificuldades existentes, José Leite Martins defende "uma administração pública desligada de ciclos políticos. Tem de ser uma administração profissional".

Dentro desta lógica, e de uma forma simples, à semelhança daquilo que acontece numa empresa de grande dimensão (no caso a Administração e as Direções de Intermédias), ficaria a cargo da administração política (políticos eleitos) a definição dos objetivos e estratégias no domínio das políticas públicas, ficando a cargo da administração profissional concretizar essas opções de acordo com os objetivos estabelecidos e meios colocados ao seu dispor, num horizonte temporal que não tem necessariamente de ser coincidente com o ciclo político.

Ora, se esta temática da separação das esferas política e administrativa dos assuntos sob alçada do Estado não é nova, também não são novos os prós e contras que se levantam a favor e contra este modelo de gestão pública.
Desde logo, levantam-se questões de legitimidade e de prestações contas, assim como qual a forma correta de conetar estes dois campos, facto ao qual a acresce a necessidade de existir uma confiança político-técnica nos interpretes das opção estrategicamente definidas.

Por outro lado, a estabilidade da administração profissional, com mandatos mais alargados e desconetados de ciclos e opções políticas, cria condições para as concretizar de forma mais eficaz e tendencialmente mais eficiente.

Uma discussão que não se encontra totalmente fechada, mas que se encontra fora do centro dessa mesma discussão (técnica e política).

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