quarta-feira, 30 de maio de 2012

Reforma Territorial da Administração Local


Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 22/2012, a qual aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica e vem enquadrar os termos de participação das autarquias na concretização desse processo.

Entrando esta lei em vigor no dia seguinte à sua publicação (amanhã, dia 31/Maio), nos termos dos seus artigos 11.º e 12.º, as assembleias municipais terão a partir de amanhã 90 dias para se pronunciarem sobre o processo de reorganização administrativa da sua circunscrição e entregar essa pronúncia na Assembleia da República.

O tempo está correr, é importante acelerar a discussão e aprofundar a participação de todos a nível local, cidadãos em geral, partidos políticos, movimentos cívicos e órgãos autárquicos, de forma a minorar ou adaptar da melhor forma eventuais efeitos negativos desta reforma, aproveitando a estreita componente ativa que é dada para definir o futuro localmente.

Carregue aqui para aceder ao texto da referida lei.

Artigo de opinião: «E o idiota é... Acertou: o munícipe! »


Infelizmente a montanha da reforma autárquica não só pariu um rato, como pariu um agravamento de impostos e uma não reforma, em síntese mais do mesmo. Juntam-se as cartas, baralha-se e volta-se a dar. Uma verdadeira mudança radical de 360º, em que o português é virado de cabeça para baixo de forma a caírem os últimos tostões que tem no bolso!!!

Parece que faltou uma (quem sabe) "secreta" coragem para arrumar a casa a nível ao autárquico!

Vem este comentário a propósito do artigo de opinião do Camilo Lourenço, no Jornal de Negócios online de hoje, que se transcreve-se aqui:

«Olha-se para o acordo celebrado entre o Governo e os municípios e fica-se incrédulo. Porque os desgraçados que vão pagar os disparates de pelo menos 70 municípios é quem lá vive. Mas para se perceber melhor o escândalo, recuemos no tempo. Quando a troika aterrou em Lisboa percebeu logo o cancro que autarquias e regiões autónomas representam para as finanças públicas. A mesma troika recomendou então a redução do número de câmaras. Coisa que a classe política atirou rapidamente para o caixote do lixo, substituindo-a pela redução de freguesias.

Enquanto não se decidia o que fazer com as freguesias, surgiu a novela do apuramento das dívidas das autarquias. A ANMP, associação do sector, falou em nove mil milhões; o Governo em... 12 mil milhões. Logo aí começou a desenhar-se um pacote de resgate draconiano para os municípios estrangulados. Só que dois meses depois a montanha pariu um rato: 70 municípios passam a ter acesso a uma linha de crédito de mil milhões de euros com "spread" de 0,25%. Em troca de..."voilá": agravamento de impostos (IMI, derrama...), taxas e serviços. Ou seja, não em troca do emagrecimento das câmaras e da penalização de quem as levou à falência, mas em troca de (mais uma) violenta vergastada nos "governados": os munícipes - famílias e empresas (depois ainda se queixam que não há investimento...).

Para o comum dos portugueses, que sente na pele a violenta austeridade, necessária para pôr a casa em ordem, isto é um escândalo. Cortesia de um ministro acossado e que precisava de tirar rapidamente um coelho da cartola? Ou o "cheiro" das eleições autárquicas no horizonte? Provavelmente ambos..»

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=559685

terça-feira, 22 de maio de 2012

Comemoração dos 800 anos do Foral atribuído a Vila Franca de Xira


Informam-se os interessados que este ano se comemoram os 800 anos da atribuição do foral a Vila Franca de Xira. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia delimitaram um programa evocativo que teve o seu inicio em Março e decorrerá até ao mês de Dezembro.

Na página do museu municipal poderá encontrar o programa completo e um texto alusivo à efeméride (clique aqui apara consultar o programa), que contará com alargado conjunto de iniciativas nos primeiros dias de junho. Entre elas, a leitura encenada do foral, um mercado medieval e duas conferências.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Novidades sobre Filme "Lines of Wellington - As Linhas de Torres Vedras"



Apesar de ainda não avançar a data de estreia e as candidaturas a festivais da especialidade, o site do filme "Lines of Wellington - As Linhas de Torres Vedras" tem já alguma informação disponível sobre o tema.

Membramos que este filme procura retratar uma importante fase da nossa história e é simultaneamente um veiculo de divulgação e promoção desse período histórico e do nosso país.

Entre outros atores, essencialmente atores lusos como Nuno Lopes ou Paulo Pires, o papel principal está reservado a John Malkovich.

Deixamos aqui novamente a ligação e algumas imagens disponíveis no referido site.



sexta-feira, 11 de maio de 2012

Temas "Orçamento participativo" - Forte da Casa


Já se encontram definidos os temas prioritários para a freguesia do Forte da Casa, no âmbito da ação "Orçamento Participativo 2012" organizado CM de Vila Franca de Xira.

Em resultado da sessão do passado dia 09 de Maio de 2012, os projetos a apresentar pelos cidadãos deverão enquadrar-se nas seguintes áreas:
  • Cultura, património e rede de leitura pública;
  • Requalificar o tecido edificado, dotando-o de espaços públicos, de zonas verdes e de lazer.
De destacar que, ao passo que o segundo tema indicado foi escolhido na maioria das freguesias onde as sessões já se realizaram (num total de 6) e inclusive foi a área insistentemente escolhida na iniciativa do ano transato, o tema relacionado com a cultura e património aparece pela primeira vez selecionado.

Os Amigos do Forte congratulam-se com a escolha deste tema, porquanto consideram tratar-se de uma área prioritária:

  • em que tradicionalmente se investe menos no nosso concelho, especialmente em tempos de crise é aquela que sofre cortes mais duros;
  • para lá de claramente deficitária e centralizada, a cultura encontra-se essencialmente focalizada em temas relacionados com o neo-realismo e tauromaquia (faltam espaços e iniciativas);
  • é necessário criar novas centralidades ao nível da cultural, especialmente nas freguesias a Sul, explorando para esse efeito as potencialidades de infra-estruturas existentes ou a criar;
  • é preciso continuar a apostar nas questões ligadas ao património. A câmara tem também investido pouco e é preciso dar continuidade e sentido a algum investimento já feito (caso do património histórico ligado às linhas torres);
  • E, fundamentalmente, por terem em mente um projeto interessante para a freguesia e concelho.
Finda esta fase, encontra-se aberto agora o período de apresentação de projetos, o qual decorrerá até 31 de Julho. Os projetos deverão ser apresentados pelos cidadãos individualmente através da internet ou nos postos mediados criados para o efeito (para mais informações consultar: http://op.cm-vfxira.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28370.

A finalizar, pretendemos deixar a nota avançada pelo vereador Fernando Paulo que afiançou que independentemete daquilo venha a suceder em resultado do processo de reforma territorial da administração local que se encontra em curso os projetos vencedores, em cada freguesia como as conhecemos hoje, serão concretizados em 2013.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Inviabilidade em cadeia das piscinas de Vila Franca de Xira


Depois dos casos registados no Calhandriz e Forte da Casa, onde a gestão da piscina já passou de mãos mais do que uma vez, é chegada a vez da piscina de Alhandra estar em risco de fechar. Neste caso trata-se da gestão por parte de uma instituição privada, o “Alhandra Sporting Club”, que alegadamente terá dificuldade em fazer face às despesas em virtude de uma acentuada quebra de receitas.
Recordamos que no caso do Forte da Casa, a inviabilidade da piscina foi declarada nos primeiros dias após a sua inauguração. Depois de estar sob gestão da autarquia, foi temporariamente gerida e explorada pelo instituto de Apoio à Comunidade, que acabou por devolver a exploração ao município.
Se há infeliz virtude que os tempos de crise trazem ao de cima são as questões relacionadas com as más escolhas, com as más decisões públicas. Muitas vezes essas más escolhas começam desde logo com o modo como o processo de decisão é conduzido.
Sabemos que um processo de decisão saudável, fundamentalmente nos casos estruturantes e onde o investimento é mais profundo, é aquele em que se buscam diferentes alternativas, para depois serem comparadas entre si, onde se realizam previamente estudos de custo-benefício, de análise de impactos vários, de viabilidade económica e financeira e onde as decisões são tomadas após devida análise dos seus resultados e da auscultação pública e discussão política intensa entre os vários atores.
Um dos principais perigos deste processo, passa pela cedência e captura por parte do poder político por interesses próprios e circunscritos de partes da população, que ainda que tenham legitimidade na revindicação ou na necessidade identificada, estes podem não encontrar fundamento, ou se preferirmos racionalidade, que justifique o concretizar do investimento ou de o modo como ele é solicitado/apresentado.
Por exemplo, como fortense, vejo com bons olhos a partilha de uma piscina com a freguesia de Vialonga, uma infraestrutura que, entenda-se, seria de ambas as freguesias a localizar numa zona de fronteira e de acesso facilitado a ambas as populações.
Ao enveredar por uma solução deste tipo a autarquia estaria a satisfazer um conjunto de necessidades mais alargadas, evitaria a construção de duas infraestruturas (dado o natural e justificado anseio da população de Vialonga de dispor de uma unidade equivalente à das demais freguesias), aumentaria viabilidade do espaço e em termos globais alcançaria um melhor compromisso custo-benefício, de eficácia e eficiência em termos de utilização dos recursos materiais e financeiros.
Jorge Portijo
Leia aqui a notícia publicada, no dia 26 de Abril, no sítio online do jornal Voz Ribatejana: http://vozribatejana.blogspot.pt/2012/04/piscinas-do-alhandra-em-risco-de.html