O título deste nosso post é retirado do editorial «não deve ser apenas incompetência» de João Cândido da Silva publicado, ontem (07 de Junho), no Jornal de Negócios online. Embora o título fale por si, este post é acima de tudo um veículo para sublinhar dois dos principais males de que padece o nosso país: a corrupção e a falência (nesta matéria) da justiça.
Infelizmente, ao invés de reduzir, o fenómeno da corrupção prolifera, agrava-se em termos de dimensão e verifica-se ou é verificável de forma mais fácil/visível (ou transparente como alguns insistem dizer), o que faz de nós uma espécie de corrompidos informados.
Os impactos e consequências presentes e acima de tudo futuras deste retrato e realidade são brutais, quer ao nível interno como externo: credibilidade e confiança dos cidadãos no estado, na justiça, nas instituições, nos políticos e nos detentores de cargos públicos; imagem e fiabilidade do estado, das instituições, das empresas e povo; económico e financeiro...
Os portugueses do presente e acima de tudo os do futuro merecem:
- o julgamento cabal, em tempo e com consequências, da corrupção e dos corruptos ao nível da gestão pública (alterações à lei e à forma como são encarados os ilicítios e crimes públicos);
- conhecer o fatura total das decisões tomadas que envolvam responsabilidades financeiras;
- conhecer e ver responsabilizados todos os responsáveis pelas más decisões, quer aquelas que sejam fruto de má gestão (violação dos princípios da boa administração, da economia, eficácia e eficiência) incompetência, erro de análise, de alteração justificada das circunstâncias, quer aquelas que são resultado de comportamentos criminosos, com negligência ou dolo;
- Uma justiça que funcione, que seja independente e que não se encontre ou seja capturada pelo poder político, pelos grupos de interesse ou pressão;
- Uma justiça que seja capaz de julgar a corrupção e de condenar os corruptos;
- Viver num país credível, fiável, organizado e que seja convidadativo para o exterior por aspetos diversos às mais valias naturais, da segurança e paz social.
Aqui fica a reprodução do citado editorial:
«Em Portugal, apenas cinco em cada cem casos de corrupção chegam ao fim
com uma condenação. Os números são da Transparência Internacional e
constam de um relatório em que a imagem que resulta do país é pouco
abonatória.
As conclusões não devem surpreender ninguém. A percepção sobre este fenómeno corrosivo e desmoralizador do regime é generalizada. E também é forte o sentimento de que a impunidade preenche o vazio aberto por um sistema de justiça ineficaz, leis equívocas e relações pouco saudáveis entre dinheiros públicos e negócios privados.
De novo, o que o relatório da organização não governamental sublinha é que existe uma relação entre as crises orçamentais e o nível de corrupção de que um país padece. Uma parte do dinheiro dos contribuintes é utilizada para realizar transferências de rendimentos para alguns sectores, beneficiários de contratos públicos mal negociados, mal explicados, muito lucrativos para uns poucos e ruinosos para aqueles que se vêem forçados a sustentá-los através dos impostos actuais e futuros.
Os exemplos são numerosos. Mas, em Portugal, as parcerias público-privadas são o caso definitivo. Sobretudo aquelas que deram origem ao enorme buraco financeiro aberto pelas vias rodoviárias sem custos para o utilizador. Lançadas sob o desígnio de contribuírem para melhorar a competitividade, acelerar o ritmo de crescimento da economia e reduzir as assimetrias entre interior e litoral, falharam em toda a linha.
A competitividade não parou de se sumir, o crescimento não parou de empalidecer e o interior prosseguiu o processo de desertificação. Ficaram as contas para pagar, na forma de uma crise grave nas finanças públicas.
A leitura de relatórios sobre as tristemente célebres SCUT, como os que o Tribunal de Contas produz, apenas permite concluir que, se estas empreitadas alcançaram sucesso, foi no cumprimento do objectivo que não podia ser enunciado. Concessionários e instituições financeiras conquistaram o direito a embolsarem rendas elevadas, sem risco e durante prazos generosos, tudo garantido por contratos inexpugnáveis, em que renegociar para baixar os encargos excessivos é como atravessar um campo minado. Evitar o desastre não é só uma questão de vontade ou de boa vontade.
É possível olhar para os pesados compromissos que os contribuintes portugueses têm - e terão - que suportar por conta das parcerias público-privadas e ver na questão somente incompetência e irresponsabilidade de quem negociou em seu nome. Em todo o processo, houve doses pantagruélicas destes dois ingredientes. Mas, algures entre o financiamento dos partidos e a tentação para colocar a mão na massa com o objectivo de garantir um futuro confortável, deverá haver uma explicação mais convincente.
Se há um limite para os sacrifícios que se exigem aos contribuintes, também há limites para a paciência de quem paga as facturas das asneiras alheias. E se apenas 5% dos casos de corrupção resultam em condenação, restam duas hipóteses. Ou os acusadores não sabem o que fazem ou os acusados sabem muito bem como elas se fazem. Nenhum dos cenários é radioso para a credibilidade do regime.»
As conclusões não devem surpreender ninguém. A percepção sobre este fenómeno corrosivo e desmoralizador do regime é generalizada. E também é forte o sentimento de que a impunidade preenche o vazio aberto por um sistema de justiça ineficaz, leis equívocas e relações pouco saudáveis entre dinheiros públicos e negócios privados.
De novo, o que o relatório da organização não governamental sublinha é que existe uma relação entre as crises orçamentais e o nível de corrupção de que um país padece. Uma parte do dinheiro dos contribuintes é utilizada para realizar transferências de rendimentos para alguns sectores, beneficiários de contratos públicos mal negociados, mal explicados, muito lucrativos para uns poucos e ruinosos para aqueles que se vêem forçados a sustentá-los através dos impostos actuais e futuros.
Os exemplos são numerosos. Mas, em Portugal, as parcerias público-privadas são o caso definitivo. Sobretudo aquelas que deram origem ao enorme buraco financeiro aberto pelas vias rodoviárias sem custos para o utilizador. Lançadas sob o desígnio de contribuírem para melhorar a competitividade, acelerar o ritmo de crescimento da economia e reduzir as assimetrias entre interior e litoral, falharam em toda a linha.
A competitividade não parou de se sumir, o crescimento não parou de empalidecer e o interior prosseguiu o processo de desertificação. Ficaram as contas para pagar, na forma de uma crise grave nas finanças públicas.
A leitura de relatórios sobre as tristemente célebres SCUT, como os que o Tribunal de Contas produz, apenas permite concluir que, se estas empreitadas alcançaram sucesso, foi no cumprimento do objectivo que não podia ser enunciado. Concessionários e instituições financeiras conquistaram o direito a embolsarem rendas elevadas, sem risco e durante prazos generosos, tudo garantido por contratos inexpugnáveis, em que renegociar para baixar os encargos excessivos é como atravessar um campo minado. Evitar o desastre não é só uma questão de vontade ou de boa vontade.
É possível olhar para os pesados compromissos que os contribuintes portugueses têm - e terão - que suportar por conta das parcerias público-privadas e ver na questão somente incompetência e irresponsabilidade de quem negociou em seu nome. Em todo o processo, houve doses pantagruélicas destes dois ingredientes. Mas, algures entre o financiamento dos partidos e a tentação para colocar a mão na massa com o objectivo de garantir um futuro confortável, deverá haver uma explicação mais convincente.
Se há um limite para os sacrifícios que se exigem aos contribuintes, também há limites para a paciência de quem paga as facturas das asneiras alheias. E se apenas 5% dos casos de corrupção resultam em condenação, restam duas hipóteses. Ou os acusadores não sabem o que fazem ou os acusados sabem muito bem como elas se fazem. Nenhum dos cenários é radioso para a credibilidade do regime.»
Jorge Portijo
Sem comentários:
Enviar um comentário