O blogue do jornal "Voz Rbatejana" dá conta do adiamento da votação do loteamento das Salinas de Alverca e Forte da Casa.
A polémica mantém-se acesa. Presidente de câmara e restantes vereadores socialistas podem ficar sozinhos neste processo, apesar de se escudarem em pareceres jurídicos e no entendimento técnico dos serviços.
Deixamos aqui a transcrição integral desse texto:
«A votação final do polémico
loteamento que prevê a construção de três grandes lotes de armazéns e
edifícios multiusos na zona das antigas salinas de Alverca foi adiada
para 5 de Setembro. Já se sabe que os eleitos socialistas na Câmara de
Vila Franca vão votar a favor e que os três vereadores da CDU votam
contra. Decisivo será, assim, o voto
dos três vereadores sociais-democratas, eleitos pela Coligação Novo
Rumo (PSD/PPM/MPT), que pediram, na quarta-feira à noite, o adiamento da
votação porque o relatório da consulta pública que lhes chegou não
incluía cópias dos pareceres negativos entregues por várias organizações
ambientalistas.
A maioria PS garante que está
“tranquila” relativamente à legalidade de todo o processo, tendo reunido
vários pareceres jurídicos que sustentam que o loteamento – ocupa uma
área de 40 hectares e prevê 94 mil metros quadrados de construção – deve
ser apreciado à luz do antigo Plano Director Municipal, porque existe
um protocolo anterior a 2002 em que a Câmara admite estas pretensões do
promotor. Os terrenos pertencem à Arco Central, empresa do grupo
Obriverca ultimamente também ligada ao Banco Espírito Santo. A CDU já
garantiu que os seus três vereadores votam contra e promete levar o caso
a “todas as instâncias superiores” se for aprovado um loteamento que
“viola” o actual PDM (em vigor desde Novembro de 2010) e “afronta” o
Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de
Lisboa.
Recorde-se que o movimento cívico
Xiradania, a Quercus, o Fapas e as associações “Amigos do Forte” e de
Defesa do Ambiente do Concelho de Vila Franca já se manifestaram
contra, sobretudo devido à importância natural das antigas salinas,
tidas como uma das mais importantes áreas de refúgio da avifauna na
margem direita do Tejo.»
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