domingo, 30 de setembro de 2012

«Mil freguesias vão desaparecer até final do ano»


Governo insiste naquilo a que chama reforma da administração local!

E as empresas municipais e as câmaras são o quê? 

E reforma da governação local fica para quando?


Deixamos aqui uma peça do Jornal de Notícias online do dia de hoje:
 
«Cerca de mil juntas de freguesia vão ser reduzidas "sem dúvida nenhuma" até ao final do ano, a tempo de os partidos prepararem as eleições autárquicas de outubro de 2013, assegurou o Secretário de Estado da Administração Local.

"O processo ficará fechado na Assembleia da República até ao final do ano e ainda assim fica a 10 meses das eleições autárquicas", salientou Paulo Júlio, em entrevista à agência Lusa. 

O governante rejeitou as críticas dos autarcas que dizem não haver tempo para concluir o processo de fusão de freguesias até ao final deste ano, quando se realizam eleições autárquicas em outubro de 2013.

"A perceção que eu tenho é que há aqui uma tentativa de ir ganhando causas. Já deixou de ser a causa do serviço público, porque toda a gente já percebeu que não há aqui nenhuma perda de serviço público e que o que estamos a fazer é a agregação de cargos políticos de freguesia. Agora é a causa do tempo e das eleições autárquicas em outubro", considerou.

Paulo Júlio realçou que "os processos de listas para as juntas de freguesia verdadeiramente começarão lá para o primeiro trimestre de 2013".
" Isso não quer dizer que não haja movimentações agora. Mas, quem quer movimentar-se, faça o que tem de fazer e já sabe quais são as variáveis para as suas escolhas políticas", acrescentou.

O responsável pela secretaria de Estado que está a realizar a reforma administrativa admitiu que "muitas dezenas de municípios" podem não se pronunciar sobre quais as freguesias que querem agregar nos respetivos territórios dentro do prazo que têm para o fazer e que termina a 15 de outubro.

"Essa é a discussão local, a lei estabelece prazos de pronúncia, estabelece regras mínimas, estabelece uma unidade técnica para a reorganização administrativa junto da Assembleia da República que, nos casos em que não houver pronúncia, coniforme a lei, fará a reorganização administrativa. Daqui resultará, sem nenhuma dúvida, a redução de cerca de mil juntas de freguesia em Portugal", assegurou.

Na entrevista à Lusa, Paulo Júlio defendeu ainda que Portugal "é altamente centralista", mas que a Regionalização não tem sentido neste momento, porque a descentralização deve ser feita para os governos locais.

O governante também não receia que o PSD seja prejudicado nas eleições autárquicas por causa das opções políticas do Governo, devido à crise económica, por considerar que "o povo sabe distinguir entre o que são as decisões do Governo e o poder local".»

Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=2800928&page=-1



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