quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Reforma da Administração Local - Identificação de lugares urbanos


No que concerne à proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, encontra-se disponível no site do INE (carregue aqui) a identificação, por município, dos lugares com população igual ou superior a 2000 habitantes (lugares urbanos), bem como alguns respetivos conceitos e definições.

São aí identificados 11 lugares urbanos integrados em 7 freguesias e 1 freguesia (Vialonga) correspondente a um lugar urbano.

Numa primeira leitura, sabemos, segundo a citada proposta de lei, que no caso dos municípios de Nível 2 (caso de Vila Franca de Xira) a redução terá de ser no mínimo de 50% do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e de 35% do número das outras freguesias. Ou seja, aponta-se para agregação das 8 freguesias urbanas em 4, para lá da necessária agregação das restantes 3 freguesias rurais.

Voltaremos brevemente a este tema.

Assembleia da República discute novo regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (01 Março)


A proposta de Lei n.º 44/XII
, que tem por finalidade aprovar o novo regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica será debatido na Assembleia da República, na generalidade, no dia 01 de Março de 2012, a partir das 15 horas.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Rota Histórica das Linhas de Torres (RHLT) na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL)


A Rota Histórica das Linhas de Torres (RHLT) irá entre os 29 de fevereiro e 04 de Março marcar presença na Bolsa de Turismo de Lisboa com expositor promocional, a ocorrer na FIL/Parque das Nações, com o intuito, após uma fase inicial de recuperação e valorização do património subjacente, de dar agora inicio à promoção da rota como produto turístico com potencial, associado a outros produtos (vinho; gastronomia; BTT; desportos náuticos; percursos pedestres; etc.)na região em que esta se insere.

Encontra-se prevista para o dia 03 de Março, sábado, às 16 horas, a apresentação do Guia da Rota Histórica das Linhas de Torres, que ficará a cargo do Prof. Douto Carlos Guardado.

Nota sobre o 8.º Aniversário - Agradecimento ao Professor Carlos Guardado da Silva

.
Serve esta nota para manifestar o agradecimento público ao Professor Doutor Carlos Guardado, (entre outros académico, presidente da Comissão Executiva das Linhas de Torres, director do arquivo municipal da CM Torres Vedras) que com sua ilustre e distinta presença enriqueceu de sobremaneira a comemoração do 8.º aniversário da nossa associação, como de resto foi unanimemente reconhecido por aqueles que tiveram oportunidade de assistir à detalhada, densa e interessante intervenção com que nos presenteou sobre as Invasões Francesas.
.
Desta intervenção guardamos uma panorâmica global daquele que era o contexto à época e dos acontecimentos que enredaram as invasões francesas ao nosso país, passando em revista cada uma das 3 invasões, com especial enfoque na 3.ª invasão, assim como uma revisão exaustiva das publicações existentes sobre o tema, em que a riqueza dos pormenores e das estórias que captaram a atenção das duas dezenas de pessoas que marcaram presença no evento, entre os quais se podiam encontrar especialistas no tema e na área de história, autarcas do concelho e freguesia, assim como amigos e cidadãos interessados.

Ficou a certeza reforçada, pelas palavras do professor que este património e rota são um projeto que saberá sobreviver às adversidades criadas pela crise que o país atravessa e constituir-se-á em si mesmo uma espécie de resposta a essas tormentas económicas (pelo menos) nível regional através da captação de turismo interno e externo, que virá a dar não só visibilidade mas futuro a este património/período histórico (tão importante na nossa história).
A finalizar um agradecimento à Junta de Freguesia do Forte da Casa pelo apoio logístico na organização do evento, assim como à NOL Joalheiros pela preciosa e distinta colaboração na idealização e produção da oferenda simbolicamente entregue ao nosso convidado.

Município de Loures e a Rota Histórica das Linhas Torres



O município de Loures prepara-se para inaugurar o seu centro de interpretação da Rota Histórica das Linhas de Torres (localizado em Bucelas) e o Circuito de Ribas (em Fanhões), que terá lugar no dia 4 de março, a partir das 14h, na Praça João Raimundo Alves.
O anúncio foi feito no passado dia 17 de Fevereiro pela câmara municipal de Loures, numa sessão de apresentação e debate sobre o projeto e o envolvimento da Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres (PILT), com especial enfoque no Circuito de Ribas.
Nesta sessão foi apresentado pela arqueóloga Florbela Estevão, técnica municipal, um diaporama que sistematizou um conjunto de informação sobre as linhas e a rota que nos parece interessante, pelo que deixamos aqui a ligação ao sítio da RHLT onde foi disponibilizado: diaporama RHLT.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Proposta de Lei de reorganização administrativa territorial deu entrada na Assembleia da República

.
Deu entrada na Assembleia da República a proposta de diploma que «estabelece os objetivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica e define e enquadra os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo».

Com suporte nos elementos disponibilizados no site da ANAFRE, deixamos para consulta o diploma e outros elementos disponibilizada pelo Governo.

Logo que possível traremos a este fórum mais esclarecimentos e resultado da análise ao documento e projecto actualizado de reforma.

Proposta de Lei nº 44-XII_Reorganização Administrativa do Territorial Autárquica.pdf

Organização do Território

Organização do Território_Exemplos


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Novo aeroporto de Lisboa: decisão conhecida em Abril


Segundo o jornal Expresso, na sua edição online (20:12, Quinta feira, 16 de fevereiro de 2012), o Governo inclina-se para localizar o segundo aeroporto de Lisboa na base do Montijo ou de Sintra, esperando-se uma decisão no mês de Abril. Alverca continua a ser hipótese.

Deixamos seguidamente o texto da reportagem do referido jornal. Sugerimos a consulta directa da notícia publicada no site do referido jornal (link abaixo), do qual consta uma infografia detalhada de cada uma das soluções, avançando também algumas vantagens e desvantagens para cada uma das opções.

«Afastada a hipótese de investimento no novo aeroporto de Lisboa, são cinco as localizações que o atual Governo decidiu incluir na análise da infraestrutura que virá a complementar a operação do aeroporto da Portela: Montijo, Sintra, Alverca, Beja e Monte Real.

Naquela altura, em 2008, as perspetivas eram muitas e animadoras. Lisboa deixaria de ter um aeroporto velhinho e quase esgotado e passaria a contar com uma nova e grandiosa infraestrutura, a instalar em Alcochete e que custaria ¤2,1 mil milhões. Mas o mundo mudou. A crise instalou-se, as medidas de austeridade falaram mais alto e prudência e contenção passaram a ser palavras de ordem. Após ter anunciado que, afinal, Portugal não terá novo aeroporto, o Governo de Passos Coelho estuda agora alternativas complementares ao atual Aeroporto de Lisboa, onde serão instaladas as bases das companhias aéreas de baixo custo. Alverca, Montijo, Sintra, Monte Real e Beja são as infraestruturas que, segundo Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, estão a ser analisadas. A escolha, para ele, terá maiores probabilidades de passar pelo Montijo ou Sintra. Mas segundo o estudo Portela +1, encomendado pela Associação Comercial do Porto (ACP) à Universidade Católica, em 2007, a base militar do Montijo é a melhor solução: "Apresenta área suficiente para a implantação de um aeroporto e construção de novas pistas, permitindo desta forma a operação simultânea deste aeródromo com o da Portela". A analisar as diferentes alternativas está um grupo de trabalho composto por membros da Força Aérea, da ANA, da NAV e do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que "será depois alargado aos operadores e à Associação de Turismo de Lisboa", revela o secretário de Estado.

PORQUÊ A SOLUÇÃO PORTELA + 1 A construção de um simples aeroporto para albergar as "low cost" permitiria diminuir o número de passageiros na Portela dos atuais 18 milhões por ano para 12 milhões e poupar cerca de ¤800 milhões, "uma vez que o investimento seria faseado, de acordo com a procura, e não feito na totalidade". Foi isto que defendeu, em 2010, Álvaro Nascimento, coautor (com Álvaro Costa)do livro "Recursos a Voar: como decidir o investimento público em tempo de crise", que revisita o "Portela + 1", estudo da Universidade Católica, encomendado pela Associação Comercial do Porto. Apresentado em 2007, o estudo defende que a utilização de bases militares para a construção de aeroportos secundários configura uma solução vantajosa sob vários domínios: "Não existem problemas de integração no território (as infraestruturas já existem); os impactos ambientais são consideravelmente inferiores, uma vez que as áreas de implantação já estão reservadas para fins de aviação (os impactos resultam, essencialmente, do aumento no volume de tráfego); possuem, normalmente, redes básicas de infraestruturas como abastecimento de água e electricidade e os custos de preparação do local são, significativamente, mais baixos, uma vez que as áreas apresentam um índice de planura bastante significativo, sendo apenas necessário, na maioria dos casos, operações de desmatação e consolidação de solos".

A ETERNA DISCUSSÃO No momento em que se analisam novas alternativas à construção de um novo aeroporto de Lisboa, vale a pena relembrar as várias discussões que o tema foi alvo nos últimos 40 anos. Em 1972, estudos preliminares do Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa indicaram como possíveis localizações quatro zonas: Fonte da Telha, Montijo, Porto Alto e Rio Frio. Entre 1978 e 1982, a opção Ota surgiu em estudos promovidos pela ANA, apresentando-se como a mais viável e, em 1998, foram realizadas análises comparativos para duas localizações alternativas nas zonas da Ota e de Rio Frio. Um ano depois, o Governo decidiu selecionar a zona da Ota para localização do aeroporto de Lisboa e, em 2005, foram apresentados estudos sobre a viabilidade de manutenção do Aeroporto da Portela. Em 2007, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) entregou um novo estudo ao Executivo, defendendo a localização do novo aeroporto em Alcochete. O Governo encomendou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) uma análise técnica comparada nas zonas da Ota e do Campo de Tiro de Alcochete, excluindo Rio Frio. Em 2008, o então primeiro-ministro José Sócrates anunciou que o novo aeroporto de Lisboa ficaria instalado em Alcochete. Mas num contexto de austeridade, o atual Governo decidiu não investir no novo aeroporto, preferindo aproveitar infraestruturas já existentes para as companhias aéreas de baixo custo

Fonte:http://aeiou.expresso.pt/qual-sera-o-novo-aeroporto-de-lisboa=f704812#ixzz1mahPQTk