«As 250 propostas de alteração à lei apresentadas pelo PCP, que
obrigaram a uma maratona na votação parlamentar, foram todas rejeitadas
As propostas de alteração apresentadas pelo PCP pretendiam a
eliminação de todos os artigos referentes à agregação das juntas de
freguesia na lei proposta pelo Governo e aprovada pelo PSD e pelo
CDS-PP.
O voto contra dos grupos parlamentares social-democrata e centrista
foi suficiente para bloquear as propostas comunistas, apesar do voto a
favor da generalidade da oposição.
O PS tinha já afirmado que, em sede de especialidade, só votaria a
favor de alterações a mudanças dos limites territoriais de freguesias
nos casos em que as respetivas populações tenham sido consultadas e
emitido parecer favorável.
Na maratona de votação iniciada às 13:10 e concluída mais de cinco
horas depois, às 18:15, apenas foram aprovadas propostas de alteração ao
mapa das freguesias propostas pela maioria parlamentar, nomeadamente
relativas aos concelhos de Alcobaça, Covilhã, Penafiel, Penalva do
Castelo, Pinhel, Torres Vedras e Vila Verde.
A lei 320/XII foi aprovada na generalidade a 07 de dezembro, também com os votos contra de toda a oposição.
O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das 4.259 atualmente
existentes, sendo esta alteração a faceta mais polémica da reforma
administrativa que o Governo iniciou em setembro do ano passado.
O Governo pretendia que o mapa de freguesias fosse aprovado até ao
fim do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que
se realizam em outubro do próximo ano, como revelou à Lusa, em setembro,
o secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa,
Paulo Júlio.
O novo mapa corresponde, genericamente, à proposta que a Unidade
Técnica de Reorganização Administrativa submeteu à Assembleia da
República no início de novembro.»
Fonte: Diário Económico online de 21 de dezembro (http://economico.sapo.pt/noticias/aprovada-reorganizacao-administrativa-das-freguesias_159087.html)
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