«Socialistas discordam da proposta e antecipam que vão votar contra.
Ainda não se sabe ao certo quantas freguesias vão ser extintas.
A Assembleia da República vota na próxima sexta-feira o projecto de
lei sobre a reorganização administrativa do território das freguesias,
no âmbito de um agendamento potestativo apresentado pelos partidos da
maioria (PSD/CDS-PP). Mas o debate sobre este diploma faz-se na véspera.
Segundo o vice-presidente do grupo parlamentar do
PSD, Carlos Abreu Amorim, o "projecto de lei implementa em concreto" a
reorganização administrativa das freguesias e a intenção do Governo é
ter a lei sobre a agregação de freguesias completamente pronta em
Janeiro.
Para já, o diploma será apenas votado na generalidade e
só mais tarde será votado na especialidade. "Vamos abrir em Dezembro o
processo de espacialidade da lei e de atribuições de competências dos
municípios e freguesias e das comunidades intermunicipais, que poderá
ocorrer talvez no dia 14 de Dezembro, ficando a lei pronta em Janeiro",
explicou Carlos Abreu.
Quanto às freguesias que vão ser agregadas,
ainda não existe um número definitivo neste momento, mas quando a
proposta for discutida na quinta-feira já incluirá a totalidade das
freguesias a agregar. É que, segundo explicou ao PÚBLICO o
vice-presidente da bancada do PSD, falta ainda contabilizar as propostas
relativas a 20 municípios, que estão na segunda fase de pronúncia, cujo
prazo terminou ontem. Com a votação do projecto de lei o processo
ficará encerrado do ponto de vista legislativo, sublinhou o deputado.
O
PS prepara-se para votar contra esta proposta. Os socialistas insistem
no argumento de que a reorganização administrativa do território das
freguesias foi "feita de baixo para cima" e criticam a "febre do
Governo" de querer concluir este dossier sem que haja tempo para debater
a proposta de lei. "Isto é uma matéria que deveria ter um tratamento
totalmente diferente", atira o deputado socialista Pedro Farmhouse, da
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.»
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