Abertura do Período de Discussão Pública da Alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)

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Noticia a CCDR-Lisboa e Vale do Tejo no sítio electórnico que:

«(...) Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º, aplicável por força do artigo 58.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, que se procede à abertura do período de discussão pública, da Alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), cuja proposta se encontra concluída, tendo sido elaborada em cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros n.º 92/2008 de 05 de Junho, que determinou a sua alteração.

O período de discussão pública tem início no dia 22 de Novembro de 2010 prolongando-se até 31 de Janeiro de 2011.

No período de discussão pública, a proposta de Alteração do PROTAML, o Relatório Ambiental do Plano e o Parecer Final da Comissão Consultiva, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9:30h às 12:30h e das 14:30h às 16:30h, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Documentação e Recursos Informáticos – Centro de Documentação e Informação, sito na Rua Artilharia Um, n.º 33, 1269-145 Lisboa, e na Delegação Sub-regional da Península de Setúbal (Av. D. João II, n.º 46 – B, 2910-549 Setúbal).

A referida documentação poderá ainda ser consultada sem restrições horárias, através do endereço web http://consulta-protaml.inescporto.pt, acessível também a partir do sítio da CCDR LVT (www.ccdr-lvt.pt).

Estão agendadas sessões públicas para apresentação do Plano para:

- Mafra — dia 25 de Novembro de 2010, 18.00 horas, Auditório Municipal Beatriz Costa;
- Seixal — dia 15 de Dezembro de 2010, 18.00 horas, Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal;
- Lisboa — dia 11 de Janeiro de 2011, 18.00 horas, Teatro Municipal de São Luiz – Jardim de Inverno.

Durante o referido período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para as moradas postais referidas ou para o endereço web acima mencionados. Os contributos poderão ser apresentados a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa colectiva (neste caso, por quem tenha poderes para tal).»

Pela importância fulcral deste documento no que concerne à gestão do território no nosso concelho e todos aqueles que circundam a cidade de Lisboa, sugerimos e estimulamos a participação de todos nesta fase importante do processo, sendo que a presença nas sessões referidas poderão ser uma importante ferramenta para melhor percepcionar e moldar o futuro do nosso território.

Seminário Internacional “As Linhas de Torres - Uma História com Futuro”

Decorrerá no próximo dia 26 de Novembro, Sexta-feira, no Palácio Municipal do Sobralinho, a partir das 9 horas, o Seminário Internacional “As Linhas de Torres - Uma História com Futuro”.

Promovido no âmbito das Comemorações do Bicentenário das Linhas de Torres, pela C. M. de Vila Franca de Xira em parceria com a Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres, preve-se que este seminário conte com a presença de diversos especialistas neste período da história e património.

O seminário ocupará todo dia e está dependente de inscrição (limtadas), pelo que a todos interessados no tema e evento em concreto sugerimos a consulta do programa e o preenchimento dos requisitos de inscrição o mais rapidamente possível (clique aqui para mais pormenores).

Prosseguem os trabalhos no Forte da Feira (Malveira-Mafra)

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No âmbito do projecto “Rota Histórica das Linhas de Torres”, a Câmara Municipal de Mafra encontra-se a efectuar, através do seu Gabinete de Arqueologia, uma campanha de escavações arqueológicas no Forte da Feira, reduto situado em plena vila da Malveira.

Para maior pormenor consulte o site do referido município, deixamos-lhe algumas imagens do decurso dos trabalhos.

Fonte: Município de Mafra

Leia também o post anterior: Mafra avança com novas escavações arqueológicas (Forte da Feira)

Serviço nocturno de saúde na Póvoa de Santa Iria reabre Segunda-feira

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O jornal Público online, no dia 12/Out/2010, vem confirmar as insistentes notícias dos últimos dias:

«O Serviço de Atendimento Complementar do Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria vai voltar a funcionar em horário nocturno a partir de segunda-feira, anunciou o Agrupamento de Centros de Saúde de Vila Franca de Xira.

O serviço deixou de funcionar até às 22h00, no início de Setembro, devido à falta de médicos que pudessem assegurar as consultas nocturnas.

A decisão do Agrupamento de Centros de Saúde de Vila Franca de Xira levou a que os utentes da Póvoa de Santa Iria tivessem que recorrer ao centro de saúde de Alverca a partir das 20h00, o que motivou o descontentamento de utentes e autarcas locais.

A contratação de uma empresa de prestação de serviços foi a solução encontrada para que aquela unidade volte a ter consultas no período da noite. “Não há outra hipótese porque não tenho médicos da casa para assegurar esse serviço e, por essa razão, foi encerrado o serviço na Póvoa e concentrado em Alverca”, explicou a directora do Agrupamento de centros de saúde, Marília Alves.

O atendimento complementar irá funcionar apenas de segunda a sexta-feira, recebendo os utentes do centro de saúde da Póvoa e das extensões de saúde de Vialonga e Forte da Casa.

Os fins-de-semana e feriados vão continuar a ser assegurados pelo centro de saúde de Alverca.»

Ver mensagens anteriores:
Recessão na Saúde: fortenses obrigados a recorrer ...

Adiada a Inauguração da Grande Rota Histórica das Linhas de Torres

A C. M. de Torres Vedras adiou a inauguração da Grande Rota Histórica das Linhas de Torres.

Escreve no site que "por motivo de existir um reduzido número de inscrições e das condições atmosféricas para os dias 13 e 14 não serem as mais favoráveis, a Inauguração do Troço Concelhio da Grande Rota das Linhas de Torres, será adiada para data a informar oportunamente.

A inauguração do Troço de Torres Vedras da Grande Rota das Linhas de Torres Vedras, será assinalada com a realização das 11ª Jornadas Nacionais de Pedestrianismo e com 6 Passeios Pedestres de diferentes distâncias e níveis de dificuldade, que irão percorrer as fortificações existentes no Concelho.

A inauguração será assinalada às 09h00 de dia 14 Novembro, domingo, com todos os passeios a fazerem uma partida simbólica num Forte. Haverá ainda um evento de Geocaching".

Traremos novidades sobre este tema, logo que surjam!

Comunicado: Inauguração do Centro Interpretativo

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Com a inauguração do Centro Interpretativo do Forte da Casa, integrado no Reduto nº 38 da 2.ª Linha Defensiva de Torres, hoje dia 4 de Novembro de 2010, uma parte importante da história do nosso país e do período da Guerra Peninsular é colocado à disposição dos nossos concidadãos para seu conhecimento e usufruto.
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Esta parte da nossa história tem os seus protagonistas, entre outras figuras como representante dos eternos aliados britânicos Duque de Wellington, o terrível Massena ou o visionário Napoleão, os quais têm destaque e o seu nome inscrito nos diversos documentos históricos. Contudo, o povo “anónimo”, que à época desempenhou um papel preponderante no combate e expulsão do exército imperial de Napoleão e que por isso pareceram no rescaldo dos acontecimentos, também justo se torna fazer-lhe referência.
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A presença nesta inauguração no Forte da Casa, para além dos representantes autárquicos e individualidades militares, do Presidente da Assembleia da República e da Embaixadora da Noruega no nosso país, conferem-lhe a importância nacional e internacional que este património indubitavelmente tem.
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A associação cívica Os Amigos do Forte, congratula-se com este acontecimento, mas não pode deixar de referenciar o papel da cidadania, no facto de hoje se estar a presenciar o renascer deste património. No já longínquo ano 2000, ao nosso saudoso companheiro Idalino Mateus (mentor, fundador e 1.º Presidente da nossa Associação) se deve a iniciativa de através de um abaixo-assinado, de diversas intervenções públicas a nível autárquico e mobilização dos cidadãos, ter malogrado a execução de um projecto que ignorava a importância histórica e patrimonial deste reduto.
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Em boa hora essa iniciativa teve lugar, porque o alerta despoletado permitiu que diversas entidades ao longo destes anos viessem a reconhecer a importância desse património, revelados pelos trabalhos arqueológicos entretanto realizados.

Mas em dia de cerimónias oficiais, esta Associação relembra que há ainda um caminho a percorrer, nomeadamente pelo facto de as muralhas exteriores da fortificação ainda não terem sido postas a descoberto, a reabilitação da zona envolvente não ter sido concretizada, os restantes redutos existentes na vila carecerem de intervenção e a criação do circuito dos fortes na vila por nós proposto em 2009 que aguarda por parte da autarquia uma ponderação acerca da sua implementação.
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Da nossa parte, a divulgação e realização de iniciativas que proporcionem uma dinâmica sustentada deste património será à nossa medida um dos princípios de actuação.
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Aos nossos concidadãos, neste dia em que este património nos é devolvido, queremos alertar ser também nosso dever a sua preservação e dinamização. Ficando reservado o dever ao poder local de recuperação das restantes fortificações, pois tal como no passado foi esta rede de fortificações que tornou este património inexpugnável ao invasor, é também o seu conjunto que faz sentido recuperar.

A Direcção d' Os Amigos do Forte

Vídeos da Inauguração do Centro Interpretativo

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O jornal O Mirante, na sua edição online, disponibiliza um vídeo com alguns momentos da cerimónia de inauguração do Centro Interpretativo do Forte da Casa sugerimos que todos aqueles que não estiveram presentes e tenham interesse carreguem neste link para o visionar.

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Também no youtube podemos encontrar dois vídeos, cujas ligações aqui deixamos:

- vídeo 1;

- vídeo 2.

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Em breve, contamos aqui disponibilizar algumas fotos deste dia tão importante para nossa vila e concelho.

Horário Funcionamento do Centro Interpretativo do Forte da Casa

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O Centro Interpretativo do Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, dedicado às Linhas Defensivas de Torres Vedras (Invasões Francesas), vai funcionar de Terça-feira a Domingo, das 09h30 às 17h30, com interregno para almoço das 12h30 às 14h00, estando encerrado aos feriados.

Jaime Gama exalta "bons exemplos do passado" na inauguração do Centro Interpretativo do Forte da Casa

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«(...) Na inauguração do Centro Interpretativo do Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, no âmbito das Comemorações do Bicentenário das Linhas Defensivas de Torres Vedras, questionado pelos jornalistas sobre se os exemplos do passado deverão servir para dar força aos portugueses nos dias de hoje, o presidente da Assembleia da República defendeu que os bons exemplos são sempre um estímulo para o presente e para o futuro e o esforço demonstrado para fazer estas Linhas de Torres, para as defender e o esforço gasto nos combates que aqui se travaram é a demonstração que nós os portugueses temos uma tempra rija.

Jaime Gama considerou fundamental a criação do Centro Interpretativo do Forte da Casa e as intervenções realizadas no âmbito da Plataforma Intermunicipal das Linhas de Torres, que integra os municípios de Arruda dos Vinhos, Loures, Sobral do Monte Agraço, Mafra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Conhecer o passado histórico de uma região é de grande relevância para as gerações atuais e futuras e as escolas devem investir em todo este conhecimento, disse.

O objetivo da Plataforma é a gestão integrada do conjunto patrimonial das Linhas de Torres, um conjunto de fortificações que o general inglês Wellington concebeu, em 1809, para a defesa de Lisboa às invasões francesas napoleónicas.

[Acrescentou a esperança que a] intermunicipalidade contribua para revitalizar a potencialidade desta zona na atração de um turismo de qualidade que permita valorizar as rotas históricas e a gastronomia, o conhecimento e as opções de lazer para a população da Grande Lisboa”, concluiu». (Fonte: Jornal O Destak)

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Seria fundamental que as ilações e esperanças do Sr. Presidente da Assembleia da República tenham corporização e aplicação no terreno no que diz respeito ao concelho de Vila Franca. Assim queira a Câmara Municipal colmatar, com o apoio neste preciso recurso, o forte défice de investimento no domínio da Cultura e Património.

Inauguração Centro Interpretativo no Forte da Casa - Dia 04 Novembro 2010

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Inexplicavelmente e apesar de ter difundido a data de dia 06 de Novembro (Sábado), a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira prepara-se para inaugurar o Centro Interpretativo do Concelho de Vila Franca de Xira dedicado às Invasões Francesas, localizado no Forte da Casa (Largo do Forte, reduto n.º 38), amanhã dia 04 de Novembro (Quinta-feira), pelas 11h e 20m.

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As cerimónias terão inicio nos Paços do Concelho, em Vila Franca de Xira, pelas 10h e contarão com a presença de Sua Exa. o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama.

OE2011: Acordo PSD/Governo pode inviabilizar novo hospital de Vila Franca

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No sítio electrónico da Rádio Renascença escreve-se hoje que:

«A construção do novo hospital de Vila Franca de Xira pode ser suspensa, apesar de a primeira pedra já ter sido lançada pelo Governo, em Agosto. É que, pelos critérios definidos no acordo entre Executivo e PSD sobre o Orçamento do Estado para 2011, esta será uma das obras de reavaliação prioritária.

Mas nem sempre foi assim. O hospital de Vila Franca escapava à proposta inicial do PSD e o contrato de financiamento bancário foi mesmo assinado em cima do acordo sobre o Orçamento. No entanto, o memorando final acabou por alargar o número de parcerias público-privadas a suspender.

Na primeira proposta de acordo, o PSD mantinha dois hospitais em parceria público-privada – o do Algarve e o de Todos-os-Santos, em Lisboa – por estarem já em fase de concurso. Na versão final, que resultou no entendimento com o Executivo, a alteração é substancial: decide-se rever todas as parcerias público-privadas, mesmo as que já estão em fase de concurso, as que estão em fase inicial de construção e aquelas cujas obras não começaram, o que implicará adiar também o hospital de Vila Franca de Xira.

Contactada pela Renascença, a presidente da autarquia, Maria da Luz Rosinha, defende que é demasiado tarde para travar a obra.

“Na semana passada, foi produzido o despacho conjunto por parte das Finanças e do Ministério da Saúde e foi assinado um contrato de financiamento. O processo vai ser agora remetido ao Tribunal de Contas e após o visto começamos de imediato as obras”, justifica.

Mas é precisamente ao Tribunal de Contas que caberá rever as parcerias público-privadas. Ainda assim, a autarca de Vila Franca de Xira não quer crer que seja logo o PSD a inviabilizar este hospital, que prometeu há 15 anos.

“Não acredito”, afirma.

Se a obra for adiada, pode não ser afinal uma grande cedência do Governo. É que o Orçamento do Estado para 2011, curiosamente, já fala num diferimento dos prazos para o Hospital de Vila Franca, apesar de prever o início da sua construção.

A Renascença aguarda ainda esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre este assunto.

O hospital de Vila Franca de Xira deveria ficar concluído em 2012. A construção e gestão foi atribuída a um consórcio privado, que inclui a Somague e o Grupo Mello.»