Reforma da Administração Local

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Como já deve ser do seu conhecimento, através das notícias divulgadas na imprensa escrita e televisão, assim como no já extenso debate que se vai fazendo na internet, o Governo encontra-se a preparar uma Reforma da Administração Local.

De alcance e efeitos concretos ainda desconhecidos, segundo o Governo esta Reforma "visa quatro eixos de actuação: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento e a Democracia Local.

Os eixos de actuação têm um tronco estrutural único que tem como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica.

[O Documento Verde entretanto publicado pelo Governo] é o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objectivo de, no final do 1º semestre de 2012, estarem lançadas as bases e o suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz".

Um dos vectores mais importantes desta reforma é a agregação de freguesias, com base em critérios de organização territorial previamente definidos. Ora, sendo já conhecidos os critérios aplicáveis, a ANAFRE, associação que acolhe as freguesia do nosso país, elaborou um estudo sobre as freguesias a manter e a agregar. No caso do nosso município de Vila Franca de Xira, de um total de 11 freguesias as que preenchem os requisitos de agregação são de Cachoeiras e Calhandriz.

Este é um tema que se encontra na ordem do dia, relativamente ao qual o cidadão deve estar atento e informado, daí que Os Amigos do Forte perdentendam dar um contributo para o esclarecimento e discussão desta reforma, com enfoque no município de Vila Franca de Xira. Esse é um compromisso que procuraremos satisfazer através deste meio e de iniciativas de carácter público a curto prazo.

Deixamos algumas ligações electrónicas a documentos importantes:

Documento Verde da Reforma da Administração Local;
Documento Verde da Reforma da Administração Local - Anexos;
Ficha Informativa do Município de Vila Franca de Xira;
Lista de freguesias a manter segundo estudo da ANAFRE;
Lista de freguesias a agregar segundo estudo da ANAFRE.