Uma notícia publicada há momentos pelo Jornal de Negócios, na sua versão online, dava conta de uma visita de uma missão da troika à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, para avaliação da sua situação financeira.
Segundo avança este jornal, os técnicos não encontram grandes problemas, mas aproveitaram a oportunidade para deixar algumas observações e recomendações sobre a forma de realização de despesa e obter crédito.
Admitindo que todos estes formalismos, incluindo a visita directa às instituições, estejam previstos no plano de resgate e que possa haver até justificação para algumas notas à forma de gestão de cada instituição em particular do nosso país, não será de considerar demasiado intrusivo este comportamento? Que legitimidade assiste a estes técnicos? Que forma de trabalhar é esta? Não deveria ser feito um estudo e levantamento exaustivo, fundamentado e de forma construtiva, o qual após síntese deveria ser transporto para um relatório-acção que permitisse eliminar ineficiências e corrigir erros?
É muito dificil aceitar e compreender caminho técnico-político.
... não nos querendo alongar com mais considerações sobre o tema, deixamos aqui a notícia na íntegra:
«A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Hospital de Santarém foram visitados, sexta-feira, por dois elementos da troika, cuja missão foi avaliar a situação financeira de ambas as instituições.
28 Novembro 2011 10:05
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Hospital de Santarém foram visitados, sexta-feira, por dois elementos da troika, cuja missão foi avaliar a situação financeira de ambas as instituições, apurou o Negócios.
As dívidas das autarquias e dos hospitais constituem duas das maiores preocupações da missão de ajuda externa. "Fomos contactados pela Secretaria de Estado do Orçamento solicitando a nossa disponibilidade para um contacto directo com dois elementos técnicos da troika, desde logo na área financeira, mais especificamente, no endividamento dos municípios, nos prazos de pagamento, na execução da receita e da despesa e no recurso ao crédito bancário", confirmou ao Negócios a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha.
O município tem as contas equilibradas e por isso os elementos da troika "disseram que não era um município problemático", porém revelaram à autarca que "tinham algumas preocupações em termos gerais, desde logo com a questão de recurso ao crédito e na construção de instrumentos provisionais, como a receita e o controlo orçamental".
Com a noção de que os "técnicos do FMI poderiam visitar outros municípios", Maria da Luz Rosinha mostrou-se sobretudo "preocupada com alguma diferença de opinião no que diz respeito à forma como se desenvolve a execução da despesa e da receita" numa autarquia. "Eles não têm um grande conhecimento do funcionamento dos municípios, estão apenas preocupados com os défices e o endividamento. E não podem obrigar, por exemplo, a que só se realizem despesas só após termos dinheiro para elas. Isso seria uma gestão muito doméstica e sem recurso a cartão de crédito", concluiu.
Da câmara de Vila Franca, os técnicos da troika, acompanhados de representantes da Secretaria de Estado do Orçamento, seguiram para o Hospital de Santarém. Contactada, a administração da unidade hospitalar disse que se tratou de "uma visita de trabalho muito superficial". "Vieram apenas conhecer o funcionamento do sistema informático dos serviços financeiros", acrescentou.
A visita ao terreno é uma prática prevista no programa de ajuda externa mas, até à data, não foi tornada pública qualquer visita. Na conferência de imprensa que se seguiu à segunda avaliação da troika ao cumprimento do memorando, o representante da Comissão Europeia, Jürgen Kröger, disse que os próximos desafios passavam por "eliminar os défices operacionais do sector empresarial do Estado em 20 12 e reduzir o endividamento das autarquias e da saúde, que ultrapassam os 10 mil milhões de euros.»
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