Governo estuda 2.º aeroporto de Lisboa: Alverca é solução

O Governo estuda aeroporto de suporte ao da Portela, que servirá de base aérea às companhias de baixo custo que escalam Lisboa.

Sabe-se que o Governo tem 3 soluções em cima da mesa: Alverca; Sintra; e Montijo.

Foi criado uma equipa de missão, em dia 20 de janeiro, que terá de apresentar o resultado do estudo de viabilidade nos próximos 90 dias.

Autarquia de Vila Franca parece ser favorável à ideia de localizar segundo aeroporto em Alverca.

É necessário analisar profundamente os impactos, nomeadamente ambientais, pois a zona da base de Alverca, para lá de vizinha da reserva natural do estuário do Tejo é ainda ladeada a sul pela IBA (international bird area) das salinas de Alverca e Forte da Casa.

Lembramos que se estima a movimentação anual de 2 milhões de passageiros neste aeroporto, o que representa qualquer coisa como:

• 5500 passageiros/dia;
• 28 voos/dia;
• 2 voos/hora

Deixamos aqui a publicação em Diário da República do despacho de criação da citada equipa de missão:

Despacho n.º 797/2012

Considerando que:

a) É objetivo do Governo assegurar, de uma forma eficiente, o processamento do tráfego aéreo de passageiros, desenvolvendo uma solução que permita atrair e acomodar novas rotas, companhias e passageiros, por forma a dilatar o leque de oferta a novos destinos e clientes;
b) As companhias aéreas de tarifas reduzidas (comummente conhecidas por companhias low cost) têm vindo a assumir um peso crescente no número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais e contribuem para a atração de novos visitantes para Portugal;
c) O segmento low cost baseia -se em baixos custos de operação, requerendo uma oferta aeroportuária adequada para o efeito;
d) A visão integrada do Ministério da Economia e do Emprego implica o crescimento e desenvolvimento aeroportuários com a rentabilização do potencial turístico de Portugal e das suas várias regiões, desenvolvendo ofertas adequadas aos diferentes segmentos de procura de modo a atrair um maior número de consumidores e satisfazer novos padrões de consumo;
e) As decisões de investimento devem ser criteriosamente ponderadas, alocando os escassos recursos disponibilizados pelos contribuintes aos projetos que, inequivocamente, contribuam para o aumento da competitividade da economia nacional, sejam financeiramente viáveis e
comportáveis pelo Orçamento do Estado e cujos objetivos não possam ser atingidos por via de outros investimentos mais eficientes;
f) Sendo os princípios enumerados na alínea anterior elementares em qualquer país que se quer desenvolvido, tornam -se ainda mais prementes na atual conjuntura económica e financeira que o país atravessa;
g) O Governo Português assinou um Memorando de Entendimento, no âmbito do programa de auxílio financeiro externo, no qual se comprometeu a implementar um conjunto de reformas estruturais que permitam reestruturar o Estado, as contas públicas e a economia nacional;
h) Através do Plano Estratégico dos Transportes — Mobilidade Sustentável, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 13 de outubro, o Governo determinou a revisão dos pressupostos que serviram de base à decisão de construção do novo aeroporto de Lisboa, dando prioridade à introdução de medidas que incrementem a vida útil das infraestruturas aeroportuárias existentes e à rentabilização da capacidade disponível no aeroporto da Portela e dos sucessivos investimentos realizados, prevendo ainda a execução de uma análise comparativa das infraestruturas aeroportuárias existentes, sua capacidade e viabilidade em vir a acomodar tráfego aéreo civil, em linha com o versado no Memorando
de Entendimento supracitado;

Assim, determina -se o seguinte:

1) É criada a equipa de missão para o estudo de viabilidade do aeroporto complementar de Lisboa.

2) A equipa de missão é constituída pelos seguintes elementos:
i) Um elemento a designar pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que coordena os trabalhos;
ii) Um elemento a designar pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional;
iii) Um elemento a designar pela ANA Aeroportos, S. A.;
iv) Dois elementos a designar pela Força Aérea Portuguesa;
v) Um elemento a designar pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
vi) Um elemento a designar pela NAV Portugal, E. P. E.;
vii) Um elemento a designar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
3) Cada elemento deverá ser designado no prazo de cinco dias úteis após a publicação do presente despacho.
4) O estudo a desenvolver deverá incidir sobre a viabilidade da utilização das infraestruturas aeroportuárias existentes pelo tráfego aéreo civil, de forma complementar ao aeroporto de Lisboa, abrangendo, nomeadamente, os seguintes aspetos:
i) Determinação do investimento mínimo (CAPEX) necessário a uma utilização civil, vocacionada para o segmento low cost, de forma complementar ao aeroporto de Lisboa;
ii) Determinação dos custos e proveitos da exploração aeroportuária e análise financeira do projeto;
iii) Avaliação do nível de atratividade para as companhias aéreas, por forma a maximizar a captação de rotas, companhias e passageiros;
iv) Análise do potencial de contribuição para o desenvolvimento do tecido empresarial, em especial no setor do turismo;
v) Aferição da existência de fatores ambientais que inviabilizem a sua conversão e utilização pelo tráfego aéreo civil.
5) A equipa de missão poderá requerer a colaboração de outras entidades tidas por convenientes à prossecução dos seus trabalhos de acordo com as respetivas áreas de especialidade.
6) A equipa de missão deverá proceder à consulta das entidades que entender necessárias e relevantes, designadamente companhias aéreas e Autarquias abrangidas.
7) A equipa de missão deverá apresentar as suas conclusões e recomendações no prazo de 90 dias após a publicação do presente despacho.

8) A participação dos respetivos membros na equipa de missão não lhes confere direito a retribuição adicional.
9) O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

29 de Dezembro de 2011. — O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino. — O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.

8º Aniversário

A propósito do 8.º aniversário d'Os Amigos do Forte

Ao assinalarmos o 8º aniversário da nossa associação, vivemos um tempo particularmente difícil em que o país se encontra, fruto da intervenção de organizações externas que muito condicionam a situação política, económica e social.

Não é objecto desta nota fazer qualquer reflexão sobre as causas ou razões por que tal acontece, mas tão somente referir o contexto social em que ocorre esta comemoração. Contudo, em todos os sectores em que os nossos concidadãos se movimentam, os reflexos desta situação fazem-se sentir.

Daí que o exercício da cidadania seja um factor de primordial importância, o olhar atento ao que o poder político central e local decide e aplica. Os órgãos eleitos são devedores constantes de prestação de contas do que fazem e porque o fazem.

A democracia implica que os cidadãos sejam parte activa das decisões que se tomam em seu nome e não meros espectadores de procedimentos ao arrepio do seu conhecimento.

Conhecer, informar, estudar e reflectir são entre outros conceitos alguns dos quais em grande medida fazem parte do património da actuação cívica da nossa associação.

A promoção do exercício dos direitos e deveres de cidadania são a pedra basilar da nossa intervenção, a par da nossa independência face aos diversos poderes instituídos. Ao longo destes oito anos, com maior ou menor dificuldade temos procurado ser uma voz que procura debater, questionar e intervir acerca do património, do ordenamento territorial e do ambiente, no espaço territorial do concelho de Vila Franca de Xira e em particular na vila do Forte da Casa.

O caminho que temos vindo a trilhar, só pode ter uma direcção que é o de prosseguir firmemente a afirmação de que a intervenção do cidadão na coisa pública é o mote para uma sociedade social, económica e politicamente mais sustentável.

Exorto por isso todos os associados e amigos a participar na comemoração do nosso aniversário no próximo dia 21 de Janeiro de 2012, pelas 16.00h, no Centro Interpretativo das Linhas de Torres do Forte da Casa.

O Presidente da Direcção
Eduardo Vicente

A busca da poupança, da eficiência e inovação: a experiência inglesa contada ao Público

Notícia do Jornal Público avança que "ingleses dão receita para futuro das cidades: poupança, eficiência e inovação" (16.01.2012 - 16:45, Por Carlos Filipe, Público online).

«Autarcas ingleses, do partido conservador, governam o município de Basildon com uma agenda de mudança. Andam a poupar no orçamento e vieram a Lisboa com vontade de trocar experiências e tentar alguns negócios "inteligentes e inovadores". Foram convidados pela embaixadora do Reino Unido em Portugal, Jill Gallard, e encontraram-se com homólogos portugueses e com o secretário de Estado da Administração Local. Em Évora dizem ter visto um projecto inteligente e interessante (InovCity) relacionado com a eficiência energétrica nas habitações. Em Lisboa falaram com António Costa e deixaram Macário Correia algo desiludido.

Tony Ball é o líder do município. "O nosso programa de transformação assenta na procura de mais eficiência na administração local, mais competência e poupança. Em suma, fazer mais por menos, até com a alteração da periodicidade do corte da relva nas cidades. Mas queremos ir mais longe, trabalhar com as comunidades e empresas, e com isso criar emprego. Julgo que em Portugal se faz o mesmo, na medida em que o dinheiro com origem no Governo vai sendo reduzido, como em Inglaterra. Teremos que liderar, mas dando a mão à comunidade e procurando novas oportunidades de crescimento."

Sede de distrito do condado de Essex, Basildon tem pouco mais de 170 mil habitantes, um terço dos quais com emprego no corredor industrial que conduz a Londres, de que dista 40 quilómetros. É um concelho jovem, onde foi fundada a banda Depeche Mode, e desenvolveu-se a partir do final da II Grande Guerra para acolher os desalojados dos bombardeamentos aéreos alemães.

O plano local é de combate à curva descendente da economia e centra-se na transformação dos modos de viver e de fazer, contra a recessão, a pensar no regresso à prosperidade. Os autarcas da cidade dizem que estão a ser bem sucedidos.

"Basildon é o maior empregador a Leste de Londres e estamos determinados a garantir o emprego. Há vários anos que mantemos relações estreitas com várias grandes empresas, seja a Ford, a Selex [electrónica], ou a Fiat, garantindo que algumas pessoas trabalhem a partir de casa, ou melhorando competências de outras. Mas a situação económica obrigou a que melhorássemos estas medidas", defende Tony Ball.

E é aqui que entram as poupanças. "O concelho tem poucas receitas. Provêm das dotações do orçamento da administração central, dos impostos locais, ou taxas municipais. Em Inglaterra, o Governo reduziu em 25% os fundos para a administração local, e nós não queremos fazer repercutir essa redução na população através do aumento de impostos ou taxas, pois isso prejudicaria famílias e negócios. Temos que fazer com que as pessoas guardem o dinheiro no bolso e o gastem localmente."

Um dos objectivos consiste em reduzir o pessoal do município, que actualmente absorve cerca de 80% por cento do orçamento. Para isso, insiste, a ideia é trabalhar de forma diferente. "Conseguimos no ano passado baixar os impostos aos nossos residentes", salienta o presidente do concelho municipal, que reconhece a necessidade de observar outras experiências, como a da rede inteligente de controlo de consumos energéticos que viu agora em Évora.

A pressão resulta

"Há seis anos tínhamos uma taxa de 22% de resíduos para reciclar, agora vamos em 50% e em alguns locais já conseguimos 60%. Antes, pagávamos a privados para nos tratarem os resíduos, agora são eles que nos pagam pelos produtos que vão reciclar, o que nos permite um encaixe de 1,5 milhões de libras [1,8 milhões de euros]", exemplifica Bala Mahendran, director executivo do município e responsável pelo programa de transformação.

Mas encontrar investimento é melhor do que poupar, sustenta Bala Mahendran. "No concelho discutimos como estava velha a nossa piscina de 50 metros, que teria que ser encerrada e demolida. Decidimos investir e construir uma vila desportiva, pois estamos apenas a meia hora da Aldeia Olímpica de Londres. Investimos 38 milhões de libras [45,6 milhões de euros] na nova piscina, que vai abrir a 28 de Abril. Será uma infra-estrutura de treino para os Jogos e nela vai estagiar e treinar a selecção japonesa, com possibilidade de poder atrair outras equipas."

Bala Mahendran vê o futuro negro, mas encontra nele oportunidades. "Queremos apoiar a economia local. Queremos prosperidade para as comunidades, que haja emprego e as pessoas possam simultaneamente viver, trabalhar e ter tempo para o lazer. Mas temos que oferecer serviços de qualidade, antecipando a mudança de ferramentas que será necessária. O futuro vai necessitar de mais reduções de despesas. Somos razoavelmente bem sucedidos porque sabemos o que queremos e exercemos liderança, temos um programa e encorajamos o pessoal a ser parte da solução.»

Reforma da Administração Local - Autarquias poderão vir a escolher freguesias a agregar

Segundo noticia o jornal Diário Económico na sua edição online, o Governo prepara-se para proceder a mais uma revisão de fundo à forma como Reforma da Administração Local se irá processar.

Depois de ter revisto os critérios de agregação, desta feita para lá revisão desses critérios, ao que parece o Governo prepara-se para anunciar que a decisão final das freguesias a agregar passará para a alçada das autarquias.

Em que termos e moldes se processará esta decisão não sabemos, contudo a confirmar-se esta orientação representa mais um recuo do Governo na forma como pretende concretizar esta alteração à forma como a administração local se encontra organizada (sobre esta componente, da decisão passar para a órbita das autarquias sugerimos a leitura da seguinte notícia: http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=123494).

Reproduzimos aqui a notícia do Diário Económico, de 09 de Janeiro:

«Nos próximos dias entrará na Assembleia da República a proposta que levará a anunciada reforma administrativa do poder local para o terreno. O documento, ainda a ser ultimado, passará para as autarquias a responsabilidade da escolha de quais as freguesias a agregar e ainda incluirá critérios distintos para freguesias urbanas, rurais, interiores ou litorais. Mas há uma regra transversal: freguesias com menos de 150 habitantes estão condenadas. "Não deixando de prosseguir as metas de redução, cada autarquia poderá avaliar as suas freguesias", confirma ao Económico Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa. Mas os representantes das autarquias apresentam uma lista de exigências.»

Breve comentário à última assembleia de freguesia

Num comentário breve sobre a última assembleia de freguesia do Forte da Casa, realizada no dia 17 de Dezembro de 2011, cuja finalidade principal foi a de debater e votar o Orçamento da Junta de Freguesia para 2012, em que para além daquele e da habitual votação da acta de assembleia anterior, ocorre o tempo dedicado ás questões colocadas pelos diversos partidos ao executivo da Junta, bem como a apresentação de moções.

No período relativo à apresentação de moções, não deixa de ser curioso que a bancada do PSD/CDS (Novo Rumo) a propósito de uma moção por si apresentada sobre o Centro Interpretativo do Forte da Casa, tenha sido feita referência à existência de um alegado protocolo entre a nossa Associação e a Junta de Freguesia do Forte da Casa. O facto é que a respectiva bancada ou anda mal informada ou não cuidou de confirmar a autenticidade da informação.

Naturalmente que no período reservado à intervenção do público, foi devidamente esclarecido que não existe qualquer protocolo entre Junta e Associação. A reunião havida com a Junta destinou-se a assegurar apoio logístico para a realização do debate que realizamos no Centro Interpretativo sobre a proposta do governo da república acerca da Reforma da Administração Local. Outras iniciativas que levemos a efeito no Centro Interpretativo, serão precedidas naturalmente de contactos com a Junta com vista à disponibilização do espaço.

Neste particular, enquanto estrutura cívica que se tem empenhado pela divulgação das questões ligadas às Linhas de Torres, não deixaremos dentro das nossas possibilidades de dinamizar o Centro com iniciativas que o promovam junto dos nossos concidadãos.
Aguardamos que outras estruturas potenciem aquele espaço.

Quanto a esta questão, o que há por parte dos cidadãos a cuidar é se o protocolo, esse sim existente entre a Junta do Forte da Casa e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, qual o conteúdo, de que forma está a ser cumprido por um lado e por outro se o mesmo disponibiliza os meios necessários para uma gestão adequada daquele espaço.

Feito o comentário sobre este aspecto em concreto e para não alongar demasiado esta nota, não é feita referência a outras questões que também foram abordadas na Assembleia, para que com preocupação se constate que os diversos partidos com assento na Assembleia não se tenham entre outros aspectos pronunciado sobre o seguinte:

• Porque não foi ainda implementado o protocolo assinado entre a Junta e a Câmara sobre a mobilidade no interior da vila com vista à eliminação das barreias físicas, que dificulta a circulação dos nossos concidadãos pelos passeios;

• O estacionamento de viaturas nos locais destinados a peões é uma constante na vila, sem que se proceda a uma acção continuada de providenciar e organizar locais de estacionamento que venham a colmatar o crescente aumento de viaturas;

• A limpeza da vila é algo que em diversos pontos fica muito aquém do que seria desejável;

• O recinto do mercado onde se realiza a feira de levante encontra-se num estado deplorável, sem que até à data se tenha avançado na resolução deste problema;

• Sob o ponto de vista cultural, a ausência de qualquer programação por parte da junta é confrangedora.

Sobre o orçamento que foi votado e aprovado neste assembleia, será proximamente feito um comentário sobre as opções tomadas e uma comparação com o de 2011.

Para finalizar, no fundamental o que se pode depreender desta sessão e face aos cortes orçamentais verificados por via da austeridade que se vai impondo ao país, os diversos partidos ali representados para além da moção apresentada, votada e aprovada sobre a Reforma da Administração Local, primam pela ausência de propostas que visem dinamizar culturalmente a vila do Forte da Casa, tendo em conta o potencial em termos turísticos que pode representar a existência do Centro Interpretativo das Linhas de Torres.

Forte da Casa, Dezembro de 2011

Eduardo Vicente
Presidente da Direcção