Segundo noticia o jornal Diário Económico na sua edição online, o Governo prepara-se para proceder a mais uma revisão de fundo à forma como Reforma da Administração Local se irá processar.
Depois de ter revisto os critérios de agregação, desta feita para lá revisão desses critérios, ao que parece o Governo prepara-se para anunciar que a decisão final das freguesias a agregar passará para a alçada das autarquias.
Em que termos e moldes se processará esta decisão não sabemos, contudo a confirmar-se esta orientação representa mais um recuo do Governo na forma como pretende concretizar esta alteração à forma como a administração local se encontra organizada (sobre esta componente, da decisão passar para a órbita das autarquias sugerimos a leitura da seguinte notícia: http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=123494).
Reproduzimos aqui a notícia do Diário Económico, de 09 de Janeiro:
«Nos próximos dias entrará na Assembleia da República a proposta que levará a anunciada reforma administrativa do poder local para o terreno. O documento, ainda a ser ultimado, passará para as autarquias a responsabilidade da escolha de quais as freguesias a agregar e ainda incluirá critérios distintos para freguesias urbanas, rurais, interiores ou litorais. Mas há uma regra transversal: freguesias com menos de 150 habitantes estão condenadas. "Não deixando de prosseguir as metas de redução, cada autarquia poderá avaliar as suas freguesias", confirma ao Económico Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa. Mas os representantes das autarquias apresentam uma lista de exigências.»
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