«O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, assegurou que as propostas de alteração ao diploma que prevê a redução de freguesias vão conter critérios de flexibilidade para as assembleias municipais que enviarem a sua própria proposta de reforma.
Luís Montenegro falou aos jornalistas no final de uma reunião com a Associação Nacional de Freguesias, onde também participou o secretário-geral do partido, Matos Rosa. "Estamos a construir propostas de alteração que possam ter critérios que valorizem mais a capacidade de decisão dos órgãos locais."
Na prática, as assembleias municipais que enviarem para a Assembleia da República a sua proposta de reforma poderão beneficiar de critérios quantitativos mais generosos, quanto ao número de freguesias a agregar. "Desde o início que quisemos que esta reforma fosse feita de baixo para cima, com a participação e a decisão dos órgãos locais", explicou Montenegro.
"Vamos reforçar a valorização desta decisão", ao conferir "alguma flexibilidade à decisão das assembleias municipais".
As propostas de alteração deverão ser entregues "nos próximos dias", e resultam da audição dos "órgãos do PSD, dos deputados do PSD, dos autarcas do PSD", e das associações nacionais de municípios (ANMP) e de freguesias (ANAFRE).
Prémio para quem responde, castigo para quem não o faz
Armando Vieira, presidente da ANAFRE, saiu da reunião "com alguma satisfação", porque notou "uma aproximação" da bancada social-democrata "para com as posições reivindicativas da ANAFRE".
Ao presidente foi dito que as percentagens mínimas de redução de freguesias, que vão desde 25% nas rurais até 55% nas urbanas, vão, "em princípio", manter-se.
O que vai existir é a referida flexibilidade, que funciona como um estímulo para as assembleias municipais se pronunciarem. Se não o fizerem, "essa flexibilidade desaparece"e a decisão cabe a uma unidade técnica". De acordo com Armando Vieira, a referida comissão deverá ver a sua composição alterada, equilibrando o número de técnicos com os representantes autárquicos, e os conselhos de freguesia, que iriam representar as freguesias agregadas, deixam de existir.
Quanto à manifestação agendada para o próximo Sábado em Lisboa, o plano das freguesias não se altera.»
Bruno Simões in Jornal de Negócios online (23 de Março de 2012)
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