Tendo em conta relevância diminuta que os órgãos de comunicação local e regional têm atribuído ao tema da Reforma da Administração Local, concretamente ao nível da sua vertente mais relevante, que passa pela agregação de freguesias, limitando-se a noticiar eventos e acontecimentos relacionados sobre este tema, sem procurar ouvir as populações, os seus representantes, não elaborando um estudo e reportagem aprofundados na senda da informação/esclarecimento dos leitores/ouvintes e sem desencadear a necessária discussão.
Na sequência do debate realizado recentemente e da discussão que tem vindo a desencadear, de forma melhor percepcionar o que está em jogo, a associação cívica Os Amigos do Forte realizou a este propósito e a título exemplificativo um exercício quanto às freguesias dos municípios do Vale do Tejo que preenchem os requisitos de agregação segundo os critérios do Governo. A conclusão é simples: 38% (58) das freguesias englobadas na análise (156 freguesias) preenche os requisitos de agregação.
Se no caso do município de Vila Franca apenas duas freguesias se encontram nessa situação, noutros municípios a situação é radicalmente diferente. Mais de metade das freguesias irão desaparecer, como são os casos de Santarém (agregação de 18 em 28 freguesias), Tomar (agregação de 10 em 16 freguesias) ou Torres Novas (agregação de 10 em 17 freguesias) – para maior pormenor propomos consulta da tabela 1.
Sendo a Administração Local o tipo de administração do estado que mais próximo está das populações, que melhor conhece as suas características, seus problemas e necessidades, por ser o veículo através do qual cada comunidade e indivíduo pode mais facilmente participar activamente na vida pública do país.
Por tratar a comunicação social regional e local dos problemas, necessidades, acontecimentos e factos específicos que envolvem e afectam as comunidades concretas em que se inserem, estando por esse motivo mais próximos e conhecendo melhor essas características específicas, consideramos ser responsabilidade destes órgãos contribuir decisivamente para a informação dos seus leitores/seguidores, não se limitando a noticiar acontecimentos e a reproduzir posições públicas sem evidenciar aprofundamento crítico de temas importantes a nível regional/local, como é o caso da reforma em causa.
Foi neste seio, de espírito crítico e construtivo que Os Amigos do Forte decidiram estudar a reforma da administração local, analisar os cenários e seus impactos no município de Vila Franca de Xira, contribuir para a informação e esclarecimento da população, assim como desencadear a discussão, nomeadamente através do debate realizado no dia 25 de Novembro.
Nesta medida, não podemos deixar de manifestar algum desagrado quanto à forma como o tema tem sido tratado, desde logo quando as instituições públicas e os próprios media se demitem dos seus papéis neste contexto e não utilizam os meios disponíveis a favor do debate informado e atento do futuro político e cívico das comunidades, sem valorizar aquilo que mais conta: os destinatários das políticas (as pessoas).
Tabela 1 – Freguesias a manter e a agregar em 17 Municípios do Vale do Tejo
Município
|
N.º Actual Freguesias
|
N.º Freguesias a Manter
|
N.º Freguesias a Agregar
|
Alcanena
|
10
|
8
|
2
|
Almeirim
|
4
|
4
|
0
|
Alpiarça
|
1
|
1
|
0
|
Azambuja
|
9
|
7
|
2
|
Benavente
|
4
|
4
|
0
|
Cartaxo
|
8
|
8
|
0
|
Chamusca
|
7
|
7
|
0
|
Constância
|
3
|
3
|
0
|
Coruche
|
8
|
8
|
0
|
Entroncamento
|
2
|
0
|
2
|
Golegã
|
2
|
2
|
0
|
Ourém
|
18
|
6
|
12
|
Salvaterra de Magos
|
6
|
6
|
0
|
Santarém
|
28
|
10
|
18
|
Tomar
|
16
|
6
|
10
|
Torres Novas
|
17
|
7
|
10
|
Vila Franca de Xira
|
11
|
9
|
2
|
TOTAIS
|
154
|
96
|
58
|
100%
|
62%
|
38%
|
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