Partido "Os Verdes" apresentam projeto-lei para consagrar a defesa do uso da bicicleta em sede do Código do Estrada

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Segundo notícia a agência Lusa, «o Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um projeto-lei que visa alterar o actual Código da Estrada no sentido de valorizar e defender o papel da bicicleta na via pública.

Numa nota informativa, o grupo parlamentar de Os Verdes refere que o projeto-lei pretende a consagração de um novo quadro legal que levará a uma melhoria da segurança viária - descongestionando o trânsito - com impactos positivos no ordenamento do território, no planeamento urbano e na qualidade de vida.

"Com este projecto de lei, Os Verdes pretendem integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública, que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade", refere a nota.

O partido pretende que seja reconhecida a "legítima existência de utilizadores das vias públicas que apresentam maior fragilidade, como o peão e a bicicleta, face aos veículos a motor” e afirma o “especial dever de prudência" que deve recair sobre estes.

De acordo com a proposta de Os Verdes, assente na afirmação da importância da bicicleta e das ciclovias, o partido pretende incluir alíneas em 14 artigos do Código da Estrada, uma vez que considera que a bicicleta continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel.

A proposta foi entregue a 02 de Dezembro e a discussão no Parlamento ainda não foi agendada.»

Fonte: Jornal Destal online (06/12/2011)